Semente e Franca Advocacia Previdenciaria

12/01/2024

Descubra os direitos essenciais que garantem um ambiente de trabalho justo e equitativo. 🤝🌐

⿡ Salário-Mínimo Justo:

Todo trabalhador tem direito a receber um salário-mínimo definido por lei.
Essa medida visa assegurar uma remuneração adequada e justa.
⿢ Jornada de Trabalho Limitada:

Os trabalhadores têm direito a uma jornada limitada e pagamento extra por horas extras.
A legislação define limites para garantir equilíbrio entre trabalho e lazer.
⿣ Segurança e Saúde no Trabalho:

Direito a um ambiente seguro, incluindo treinamento e equipamentos de proteção.
Condições que não coloquem em risco a saúde e a segurança.
⿤ Licenças Remuneradas:

Garantia de licenças pagas para férias, doença, licença-maternidade/paternidade, casamento ou luto.
Permite afastamento temporário do trabalho com benefícios.
⿥ Igualdade e Não Discriminação:

Todos merecem tratamento justo, independentemente de origem étnica, gênero, religião, idade, orientação sexual, etc.
Direito à igualdade de oportunidades e promoção no ambiente de trabalho.
Conheça e compartilhe esses direitos fundamentais! 🌐🤓

11/01/2024

Você sabia que o empregador pode realocar um funcionário de um cargo de confiança, resultando em uma mudança salarial? Vamos explorar esse aspecto intrigante do mundo corporativo! 🔄💼

✅ Sim, é possível!

Quando o empregador decide remover um colaborador de um cargo de confiança, isso não é considerado uma alteração unilateral do contrato de trabalho. Faz parte dos poderes do empregador escolher quem gerencia a empresa.
👥 Parágrafo Único Importante:

A determinação do empregador para que o empregado retorne ao cargo efetivo, previamente ocupado, não é considerada uma alteração unilateral. Ou seja, é uma prerrogativa do empregador, sem alterar o cerne do contrato de trabalho.
⚖ Base Legal:

Tudo isso está respaldado pelo artigo 468, parágrafo único, da CLT, que estabelece as regras sobre mudanças nas funções e cargos.
👔💬 Entenda seus Direitos!

É essencial compreender as nuances legais para navegar com confiança no ambiente de trabalho. Conhecimento é poder!
🌟 Fique Atualizado!

Mantenha-se informado sobre seus direitos e deveres no universo profissional.
🔗

09/01/2024

08/01/2024

📜 Validade para Contratos Antigos:
Sim! A demissão por acordo trabalhista é uma opção válida para contratos de qualquer época. Se houver um consenso entre as partes, ela pode ser aplicada, mesmo para contratos anteriores à Reforma Trabalhista.

🤝 Vantajosa para Ambas as Partes:
A demissão por acordo traz benefícios mútuos. Para a empresa, evita ter colaboradores insatisfeitos, preservando o clima organizacional. Para o funcionário, possibilita o desligamento com parte dos direitos trabalhistas, algo que não ocorreria em um pedido de demissão.

💼 Economia e Relação Amigável:
Para a empresa, é uma maneira econômica e amigável de encerrar a relação trabalhista. Evita gastos excessivos em demissões sem justa causa e mantém a harmonia no ambiente de trabalho.

💰 Colaborador Prevenido:
Ao aceitar o acordo, o colaborador recebe parte das verbas rescisórias, mas vale notar que isso exclui a solicitação do seguro-desemprego. É ideal que o colaborador tenha outra oportunidade de trabalho alinhada.

🤔 Negociação: Liberdade para Aceitar ou Recusar:
Importante ressaltar que tanto empresa quanto trabalhador têm liberdade para propor ou recusar o acordo. Se houver pressão indevida, o colaborador pode denunciar e buscar seus direitos por meio de um processo trabalhista.

🚀 Espaço para Acordos Justos:
A demissão por acordo trabalhista abre espaço para negociações justas, beneficiando ambas as partes. A transparência e o entendimento mútuo são fundamentais nesse processo.

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07/01/2024

Descubra o que NÃO pode acontecer durante uma mudança de função! 🚫✋

⿡ Rebaixamento de Função: Nada de perder cargo ou salário! Isso vai contra o artigo 468 da CLT e pode trazer prejuízos para o colaborador. 📉💼

⿢ Desvio de Função sem Atualização na Carteira: Sem mexer na Carteira de Trabalho e ajustar a remuneração, não rola! Evite que um colaborador execute atividades de outro cargo continuamente. 📝💸

⿣ Discordância do Funcionário: A mudança só acontece se houver concordância. O artigo 468 da CLT garante esse direito ao colaborador. Sem acordo, sem alteração! ✋🤝

⿤ Ausência de Exame Ocupacional: Não esqueça do A*O de mudança de função! Exames são obrigatórios pela NR-7, garantindo o processo dentro da legalidade. 🩺📋

Lembre-se: Ignorar essas regras pode resultar em multas administrativas! 😉💼

06/01/2024

Se o afastamento foi por motivo do trabalho, há estabilidade acidentária, impedindo a rescisão sem justa causa. Sem relação com o trabalho, a estabilidade não se aplica, mas cuidado, riscos podem surgir, como comprovação de incapacidade na época da rescisão ou falhas no exame demissional.

A Súmula nº 443 TST destaca presunções de discriminação em casos de dispensa de trabalhadores com doenças graves. Avaliar cada rescisão após afastamento previdenciário com cautela é essencial, considerando riscos e orientações jurídicas. 🔍🔒

05/01/2024

Segundo a Lei 7.418/85, o VT é um direito para trabalhadores CLT. O empregador antecipa o benefício para despesas de deslocamento residência-trabalho. 🏡➡💼

Como funciona? O vale-transporte cobre ônibus, metrô e trem, sem limite de passagens. 🎫 Ao ingressar, o RH coleta dados do colaborador para personalizar o benefício. Lembrando, o colaborador contribui com parte do custo. 💰

Todos os colaboradores registrados têm direito, independentemente da proximidade casa-trabalho.

🌐✅ Sua empresa cumpre as regras?

Conheça mais sobre esse benefício essencial!

04/01/2024

🏢💼 Saiba como lidar com a responsabilidade subsidiária do contratante:

⿡ Cláusulas Contratuais: Inclua no contrato obrigações da terceirizada em apresentar documentos mensais, sob pena de retenção de pagamentos.

⿢ Retenção em Ações Trabalhistas: Verifique se há possibilidade de retenção de pagamento em casos de ações trabalhistas.

⿣ Fiscalização Mensal: Exija mensalmente documentos e lista atualizada dos prestadores de serviços.

⿤ Conferência Documental: Ao receber, confira se estão em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.

⿥ Responsabilidade pela Segurança: Garanta que a contratante seja responsável pela segurança e bem-estar dos trabalhadores terceirizados em suas dependências.

🚀 Prevenir é a chave! Fiscalize de forma contumaz, negociando condições especiais quando necessário. Proteja sua empresa e seus colaboradores! 🛡💡

03/01/2024

Se você é eletricista, fique ligado! 💡 O benefício de periculosidade é concedido apenas para aqueles que enfrentam riscos constantes no expediente. Exposições esporádicas não garantem esse direito, já que não há riscos de impacto na saúde a médio e longo prazo.

De acordo com as normas da NR-16, profissionais têm direito à periculosidade ao desempenhar funções como:

⿡ Manipulação de explosivos
⿢ Manejo de produtos inflamáveis
⿣ Exposição a roubos ou violência física durante trabalho de segurança
⿤ Manipulação de eletricidade
⿥ Uso de motocicleta

Lembre-se: é preciso enfrentar os perigos de forma constante para reivindicar esse direito. 🚧🤝 Fique seguro e informado! 💻🔧

02/01/2024

💼👷‍♂ Se liga nessas dicas sobre quem tem direito e como calcular o adicional por insalubridade!

⚙ Quem tem direito? Profissionais expostos a agentes nocivos além dos limites legais têm direito ao adicional. Atividades como exposição a ruídos, calor excessivo, radiação, entre outras, são definidas pela NR do Ministério do Trabalho.

📝 Laudo de Insalubridade: Importante! O Laudo, elaborado por Médico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, é necessário para validar o direito do trabalhador. 📋

💰 Cálculo do Adicional: Varia de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade. Importante notar que a base de cálculo, segundo o TST, é o salário mínimo.

🏢 Soluções para Empresas: Providencie o Laudo de Insalubridade para garantir a documentação em dia. Essa prova é essencial para defesa ou ataque jurídico. 🛡

❓ Dúvidas sobre Direito a Insalubridade ou Periculosidade? Consulte um profissional! Esses direitos estão relacionados ao ambiente de trabalho e exposição aos riscos previstos nas normas.

👩‍⚕ Sou Técnico de Segurança em Hospital, tenho direito? A profissão não determina, mas a exposição ao risco sim. Se não está exposto na mesma intensidade, o caso precisa ser avaliado individualmente.

Lembre-se: a saúde e segurança no trabalho são prioridades! 🌐🛡 "

01/01/2024

Além das indenizações aos familiares, a empresa pode encarar fiscalizações e sanções dos órgãos fiscalizadores do Trabalho. 💼✨ Quando falamos de acidentes de trabalho, surgem dúvidas sobre a responsabilidade do empregador, especialmente quando resultam em tragédias.

🤔⚖ Essas consequências vão muito além do aspecto trabalhista, atingindo esferas penal, cível e previdenciária.

A primeira ramificação é a rescisão do contrato com pagamento de verbas aos beneficiários. Uma investigação detalhada é desencadeada para entender as causas, com inquéritos civis buscando responsabilidades do empregador.

Se a ausência de equipamentos de proteção ou treinamento adequado estiver envolvida, o empregador assume responsabilidade objetiva pelos danos, tanto morais quanto materiais.

Além das indenizações familiares, a empresa enfrenta fiscalizações e multas, podendo até fechar temporariamente. Os prejuízos à imagem são incalculáveis.

👀📉 Em suma, a prevenção é crucial! Empresas devem adotar medidas de proteção, investir em treinamentos e conscientizar os colaboradores sobre a importância de seguir as regras de saúde e segurança. 🛡🤝