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Rafaela Pinho Advogada

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Brasil
Ilhabela, SP
Rafaela Pinho Advogada

Advogada, especialista em Direito Trabalhista.

19/07/2024

Sim! É possível! 😊

Muitas pessoas têm passado pelos golpes do Pix e empréstimos, onde os golpistas conseguem acessar a conta bancária da vítima e realizar a contratação de empréstimos e transferências via pix.

Primeiramente, os bancos já liberaram a opção de contestar a transferência via pix caso seja vítima de golpe.

Se isso não resolver, você pode se dirigir até o Procon e realizar a reclamação.

E se ainda assim não solucionar, você poderá ingressar com uma ação por danos materiais e morais! Procure um advogado!

Dra Rafaela Pinho
Advogada

11/08/2023

Feliz dia do advogado a todos os colegas! 👏🏼😉⚖️

21/07/2023

O adicional de periculosidade deve ser concedido aos empregados que exercem uma atividade perigosa permanentemente.

São consideradas pelo Ministério do Trabalho como atividades e operações perigosas, quem possui contato com:

🧨 Explosivos;
💥Inflamáveis;
💰Exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
🔌 Energia elétrica;
🏍️ Motocicleta.

💲 O adicional de periculosidade tem um percentual de 30%, que deve ser acrescido ao salário base do colaborador.

Em caso de dúvidas, procure um advogado trabalhista!

Dra Rafaela Pinho
Advogada

20/07/2023

Muito importante! 😉

19/07/2023

➡️ Se você se enquadra nessa descrição, veja abaixo quais são os seus direitos:

✔️ Registro na Carteira de Trabalho
✔️ Salário Mínimo
✔️ 13° Salário
✔️ Adicional Noturno
✔️ Horas Extras
✔️ Repouso Semanal Remunerado
✔️ Férias
✔️ Vale Transporte
✔️ Aviso prévio
✔️ FGTS
✔️ Seguro-desemprego
✔️ Intervalo para repouso ou alimentação
✔️ Estabilidade em razão de gravidez
✔️ Licença maternidade
✔️ Licença paternidade
✔️ Salário-família
✔️ Auxílio-doença
✔️ Seguro contra acidentes de trabalho
✔️ Remuneração em viagem a serviço
✔️ Aposentadoria

Não deixe seus direitos trabalhistas para trás! Procure um advogado para auxiliá-lo.

Dra Rafaela Pinho
Advogada

30/05/2023

💡Com certeza você conhece alguém que faz o regime de plantão no serviço, né?!

O sobreaviso é exatamente isso. Acontece quando o empregador precisa manter contato com o empregado fora do seu horário regular de trabalho, sob pena de sofrer alguma punição caso não atenda ao chamado. Esse empregado está sujeito ao regime de sobreaviso!

O adicional de sobreaviso é devido pela expectativa de durante o seu período de descanso poder ser convocado para trabalhar, não é necessário que o empregado trabalhe efetivamente durante o período de sobreaviso, pois permanece aguardando sua convocação a qualquer momento.

⚠️ O sobreaviso só não pode ultrapassar mais de 24h consecutivas.

💲O trabalhador que permanecer em regime de sobreaviso deverá receber um adicional de 1/3 (um terço) do valor da hora normal de trabalho.

Conhece alguém nessa situação?Encaminhe o post!

⚖️ Dra Rafaela Pinho
Advogada

29/05/2023

👉🏼 Conheça alguns dos principais direitos do trabalhador no Brasil!

1) 30 dias de férias remuneradas por ano, para descansar e recarregar as energias;

2) Duração semanal de trabalho de 44 horas, garantindo tempo para lazer e família;

3) 13º salário, um pagamento extra no final do ano;

4) Pagamento de FGTS e INSS, contribuindo para a segurança financeira e previdenciária do trabalhador;

5) Salário mínimo, estabelecendo um valor base para as remunerações.

Esses direitos são fundamentais para promover dignidade, bem-estar e proteção aos trabalhadores.

Conhecer e respeitar essas garantias é essencial para um ambiente de trabalho saudável e justo. 💼📚👷‍♂️

⚖️ Dra Rafaela Pinho
Advogada

03/05/2023

Descontos indevidos no salário?

Essa prática, apesar de ilegal, ocorre em muitas empresas onde os funcionários ao receberem o contracheque são surpreendidos com descontos que não autorizaram.

✔️ Alguns dos descontos que podem ser efetuados legalmente pelas empresas são: INSS, Imposto de Renda, adiantamento salarial e outros que são autorizados por acordo coletivo, sendo necessário fazer a consulta.

❌ Descontos ilegais que geralmente ocorrem: vale alimentação/refeição, FGTS, materiais ou equipamentos para trabalhar, prejuízos a empresa que não estão previstos em contrato ou autorizados, entre outros.

Os valores descontados deverão ser devolvidos, seja extrajudicial por acordo ou via judicial.

Dra Rafaela Pinho
Advogada

01/05/2023

1 de Maio | Dia do Trabalhador

Minha missão é defender os direitos dos trabalhadores, e faço isso todos os dias com muita dedicação!

Parabéns a todos os trabalhadores que exercem com dignidade suas profissões!

29/04/2023

05 motivos que podem levar a dispensa por justa causa!

Lembrando que nesse tipo de dispensa, você só terá direita a: saldo de salário, férias vencidas, horas extras se houver, salário família quando houver, adicionais e benefícios previsto em norma coletiva.

Então, presta atenção nessas dicas para não perder seus direitos!

Dra Rafaela Pinho
Advogada

27/04/2023

04 MOTIVOS PARA VOCÊ NÃO PEDIR DEMISSÃO ❌

Fique atento aos motivos para você não pedir demissão, essas são causas de rescisão indireta do contrato de trabalho, onde você tem poderá receber todos os seus direitos trabalhistas.

✅ Procure um advogado trabalhista!

Dra Rafaela Pinho
Advogada

25/04/2023

A nossa busca é incansável pela defesa dos direitos do cidadão!!

Paulo José da Costa Jr em seu livro “A missão do advogado” expõe um claro pensamento sobre a função do advogado, da qual concordo: “O advogado é o defensor dos direitos ofendidos, o detentor dos segredos invioláveis e o guardião dos interesses sociais”.

Endereço

Avenida Princesa Isabel, 1338, Sala 2, Perequê
Ilhabela, SP
11630-000

Site

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