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Rocha Arléo Advocacia

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Brasil
Ilhéus, BA
Rocha Arléo Advocacia

Escritório de Advocacia na cidade de Ilhéus-Bahia, com atendimento personalizado para cada cliente, especializado no método de excelência.

10/07/2026

Sim! Em muitos casos, a aposentadoria não impede que o trabalhador continue exercendo suas atividades profissionais.

Quem se aposenta pode permanecer no mesmo emprego ou iniciar uma nova atividade, desde que respeitadas as regras aplicáveis à modalidade de aposentadoria concedida. A legislação previdenciária permite essa continuidade, e o aposentado que continua trabalhando com vínculo empregatício permanece contribuindo para o INSS.

No entanto, é importante destacar que essas novas contribuições, em regra, não geram uma nova aposentadoria nem aumentam o valor do benefício já concedido, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Cada modalidade de aposentadoria possui características próprias, e algumas situações podem exigir uma análise mais detalhada para verif**ar direitos, deveres e eventuais limitações.

⚖️ Antes de tomar qualquer decisão sobre aposentadoria ou continuidade no trabalho, informe-se sobre as regras aplicáveis ao seu caso. Um bom planejamento previdenciário pode fazer toda a diferença.

📲 Tem dúvidas sobre aposentadoria, benefícios do INSS ou planejamento previdenciário? Procure a nossa orientação jurídica especializada.

06/07/2026

Cobrança de dívida por WhatsApp: isso é permitido?

Sim, a cobrança de uma dívida pode ser realizada por WhatsApp ou por outros meios de comunicação. No entanto, ela deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação e não pode expor o consumidor a situações de constrangimento, ameaça ou humilhação.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas na cobrança de débitos. Isso signif**a que o credor não pode utilizar linguagem ofensiva, enviar mensagens excessivas, fazer contato em horários inadequados ou divulgar a existência da dívida para familiares, amigos, colegas de trabalho ou terceiros.

O objetivo da cobrança deve ser apenas informar o débito e buscar uma solução, sempre preservando a dignidade e a privacidade do devedor.

Caso a cobrança ultrapasse esses limites, o consumidor pode buscar a reparação de seus direitos, inclusive por meio de indenização, dependendo das circunstâncias do caso.

⚖️ Conhecer seus direitos é essencial para identif**ar quando uma cobrança é legítima e quando ela passa a ser abusiva.

📲 Tem dúvidas sobre cobranças indevidas ou práticas abusivas? Procure a nossa orientação jurídica especializada.

RochaArleoAdvocacia

02/07/2026

Neste 2 de Julho, celebramos uma das datas mais importantes da história do Brasil. Foi na Bahia que o movimento pela independência ganhou força definitiva, culminando na expulsão das tropas portuguesas em 1823 e consolidando a soberania nacional.

A data representa a coragem, a união e a luta do povo baiano em defesa da liberdade, da justiça e da autonomia. É um marco histórico que reforça a importância da participação popular na construção do nosso país.

Que este dia nos inspire a valorizar a democracia, a cidadania e o respeito aos direitos que fortalecem nossa sociedade.

O Rocha Arleo Advocacia homenageia a história, a cultura e o povo da Bahia, que fizeram do 2 de Julho um símbolo permanente de coragem e liberdade.

💙❤️ Viva a Bahia! Viva o 2 de Julho!

RochaArleoAdvocacia

30/06/2026

Esse é um dos maiores mitos sobre o Direito de Família. Muitas pessoas acreditam que é preciso morar junto por dois, cinco ou mais anos para que a união estável exista. No entanto, a legislação brasileira não estabelece qualquer prazo mínimo.

O reconhecimento da união estável depende da presença de alguns requisitos, como uma convivência pública, contínua, duradoura e com a intenção de constituir família. Em outras palavras, o que realmente importa é a forma como a relação se desenvolve, e não o tempo de duração.

Quando reconhecida, a união estável produz importantes efeitos jurídicos, como direitos relacionados à partilha de bens, herança, pensão por morte, inclusão em plano de saúde e outros benefícios previstos em lei.

Por isso, conhecer os requisitos da união estável é fundamental para garantir segurança jurídica ao casal e evitar conflitos futuros.

📲 Tem dúvidas sobre união estável ou outros temas de Direito de Família? Busque a nossa orientação jurídica especializada.

30/06/2026

Muitas pessoas acreditam que a união estável só existe após um determinado tempo de convivência ou mediante registro em cartório. No entanto, isso é um mito.

Pela legislação brasileira, a união estável é reconhecida quando duas pessoas mantêm uma convivência **pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família**. Ou seja, não existe um prazo mínimo para que ela seja caracterizada.

Embora o registro em cartório não seja obrigatório para a existência da união estável, ele é uma forma importante de formalizar a relação, facilitar a comprovação da convivência e proporcionar maior segurança jurídica ao casal, especialmente em questões patrimoniais, sucessórias e previdenciárias.

O reconhecimento da união estável pode gerar diversos efeitos legais, como direito à herança, pensão por morte, inclusão em plano de saúde, partilha de bens e outros direitos previstos em lei.

Cada caso deve ser analisado de acordo com suas particularidades, pois a caracterização da união estável depende das circunstâncias e das provas da convivência.

⚖️ Conhecer seus direitos é o primeiro passo para proteger seu patrimônio, sua família e seu futuro.

📲 Tem dúvidas sobre união estável ou outros temas de Direito de Família? Procure a nossa orientação jurídica especializada.

22/06/2026

A imagem é um direito da personalidade protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Isso signif**a que, em regra, ninguém pode utilizar a foto, vídeo ou qualquer representação da imagem de outra pessoa sem o seu consentimento, especialmente quando houver finalidade comercial, exposição indevida ou prejuízo à honra, à intimidade e à reputação.

Nas redes sociais, é comum compartilhar conteúdos envolvendo terceiros, mas é importante lembrar que o ambiente digital não elimina a responsabilidade jurídica. O uso indevido da imagem pode gerar a obrigação de remover o conteúdo e, em determinadas situações, até mesmo indenização por danos morais e materiais.

Existem exceções previstas em lei, como em casos de interesse público ou jornalístico, mas cada situação deve ser analisada individualmente.

Respeitar a imagem e a privacidade das pessoas também é exercer cidadania.

O direito à imagem é uma garantia fundamental e seu uso indevido pode trazer consequências jurídicas.

📲 Tem dúvidas sobre direitos da personalidade ou responsabilidade nas redes sociais? Procure a nossa orientação jurídica especializada.

19/06/2026

🏳️‍🌈 Mês do Orgulho LGBT+: conhecer seus direitos também é uma forma de cidadania.

A informação é uma ferramenta fundamental para a garantia de direitos. Muitas vezes, a desinformação se torna uma porta para o preconceito, a discriminação e a negação de direitos já reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Ao longo dos últimos anos, importantes avanços foram conquistados pela comunidade LGBT+, assegurando direitos que reforçam a dignidade, a igualdade e a proteção jurídica de todos os cidadãos.

Hoje, casais do mesmo s**o possuem o direito ao casamento civil, ao reconhecimento da união estável, à adoção de filhos, ao recebimento de pensão por morte, à inclusão em planos de saúde, aos direitos sucessórios e patrimoniais, além da possibilidade de constituição familiar com a mesma proteção jurídica conferida aos demais casais.

Também é importante lembrar que a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero pode gerar responsabilização civil e penal, sendo a dignidade da pessoa humana um dos princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Conhecer os próprios direitos é exercer a cidadania. E combater a desinformação é também combater o preconceito.

⚖️ Informação, respeito e igualdade são pilares essenciais para uma sociedade mais justa.

17/06/2026

Você sabia que a convivência entre avós e netos é protegida pela lei?

O ordenamento jurídico brasileiro entende que a manutenção desses laços pode ser fundamental para o desenvolvimento saudável da criança. Sempre que possível, busca-se preservar a convivência familiar de forma harmoniosa e equilibrada.

Cada situação possui suas particularidades, mas uma coisa é certa: os laços familiares têm relevância jurídica e podem ser protegidos pela Justiça.

📲 Tem dúvidas sobre direito de família? Procure orientação jurídica especializada.

16/06/2026

Avós podem pedir direito de convivência com os netos?

Sim. A legislação brasileira reconhece a importância dos vínculos familiares e protege a convivência entre avós e netos sempre que isso for benéfico para a criança ou adolescente.

Quando, por algum motivo, esse contato é impedido ou dificultado, os avós podem buscar judicialmente a regulamentação da convivência. Nesses casos, o principal critério analisado pela Justiça é o melhor interesse da criança, considerando seu bem-estar emocional, afetivo e social.

A presença dos avós muitas vezes representa apoio, carinho, transmissão de valores e fortalecimento dos laços familiares. Por isso, a convivência familiar é um direito que merece proteção.

13/06/2026

Muitas pessoas acreditam que o MEI tem direito apenas à aposentadoria, mas a proteção previdenciária vai além.

Quando o microempreendedor f**a temporariamente incapaz de exercer sua atividade por motivo de doença ou acidente, ele pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, desde que cumpra os requisitos legais e a carência exigida pelo INSS.

Para isso, é necessário manter as contribuições em dia e passar pela perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Por isso, contribuir regularmente como MEI não é apenas uma obrigação: é uma forma de garantir proteção financeira em momentos difíceis.

⚖️ Conhecer seus direitos previdenciários é essencial para planejar o presente e proteger o futuro.

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