Angélica Alves - Advocacia e Consultoria Jurídica

28/03/2018

Bom dia!

ATENDENDO A PEDIDOS 🤩
Você pergunta e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responde! 😉

>>> Qual é a diferença entre separação judicial e divórcio?

26/03/2018

Atenção consumidor! ⚠️💸⚖️
Ao ser cobrado indevidamente, você tem direito a devolução do valor, em dobro, além de danos morais.
Faça valer seu direito!

09/03/2018

Bom dia!
Sobre pensão alimentícia, fiquem ligados‼️
Segundo o art. 1.696 do Código Civil, “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”.
No entanto, convém lembrar que os alimentos devem observar o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, somente são devidos àqueles que não possuem bens ou não pode prover pelo seu trabalho, o próprio sustento, cabendo a quem pode fornecê-los o dever de prestá-los, sem que sofra desfalque do indispensável à sua própria mantença.

08/03/2018

Feliz dia à todas as mulheres! Que todas sejam reconhecidas, amadas valorizadas e respeitadas! 💐💕

07/03/2018

22/02/2018

| GAME OVER | 💔
Muita coisa pode estar envolvida em um processo de separação: filhos, qual o regime de comunhão adotado, o número de bens a partilhar, o comportamento das partes envolvidas e o próprio trâmite da Justiça. Estes são pontos que podem tornar o divórcio mais curto ou mais longo. Confira a lei que regulamenta os casos de dissolução conjugal no Brasil: http://bit.ly/FimdoCasamentoLei

Descrição da imagem : ilustração de um coração quebrado dentro de um círculo vermelho, imitando um emoji. Texto: Divórcio: curiosidades. Pode ser feito em cartório? SIM. Desde que o casal não possua filhos menores de idade ou incapazes. Tem casos que não é preciso advogado ou defensor público? Não. A presença é necessária em todos os casos. É possível pedir pensão alimentícia para o ex-cônjuge? SIM. Inclusive nos casos de separação de casais sem filhos. É preciso separação judicial primeiro para pedir o divórcio depois? NÃO. Após a Emenda Constitucional n. 66/2010, não há mais essa necessidade. CNJ

20/02/2018

🖋 Inventário em cartório? Pode sim! 📜

Perder alguém próximo é muito triste e, infelizmente, muitas vezes é preciso tomar providências que podem ser tornar uma dor de cabeça. Para evitar problemas e facilitar o processo, desde 2007 existe a Lei n. 11.441, que dá a possibilidade da realização do inventário extrajudicial em cartório.

O inventário judicial pode levar mais de um ano para ser realizado, por isso o inventário extrajudicial é o mais recomendável para quem busca rapidez no processo.

📖 Confira a Lei n. 11.441/2007: http://bit.ly/Lei11441_2007

🔎 Para saber mais sobre o inventário extrajudicial, acesse: http://bit.ly/inventariocartorio

Descrição da imagem : Ilustração com uma pessoa assinando um contrato de inventário.
Texto: Quais são os requisitos para fazer inventário extrajudicial em cartório de notas? Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes (ou emancipados); Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; O falecido não pode ter deixado testamento exceto se esse documento estiver caduco ou revogado; A escritura deve contar com a participação de um advogado. Pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do domicílio das partes, da situação dos bens ou do local do óbito. CNJ

02/02/2018

Que tal gaúchos?

Caso seja aprovada, a lei autorizaria, por exemplo, o uso de turbante, chapéu, quipá, véu, ou qualquer outro elemento que expresse relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira, nas fotos de carteiras de identidade e de motorista. De acordo com o projeto, o uso de foto com adereço será permitido se isso não prejudicar o reconhecimento do indivíduo. Saiba mais: http://bit.ly/2tFUOnJ

Dê a sua opinião sobre o projeto: http://bit.ly/PLS104-2017

01/02/2018

Você sabia?
Fique ligado, consumidor! ⚠️

01/02/2018

Bom dia!
Aí vai um lembrete aos consumidores: