Moreira, Luvisa & Menegazzi

20/12/2023

Atenção ao recesso!

Desejamos a todos um Feliz e Abençoado Natal e um Próspero Ano Novo!

15/06/2023

A violência patrimonial é silenciosa e quase invisível. Ocorre de forma sutil e, em muitos casos, não é suficiente para fazer a vítima procurar ajuda. Diferentemente da violência física e sexual contra a mulher, não deixa marcas mais visíveis, mas também causa prejuízos e traumas profundos.

Apesar de ser frequente, por desconhecimento, muitas pessoas não sabem identificar como a violência patrimonial se apresenta. Ela ocorre quando há uma tentativa de controlar a vida de alguém usando dinheiro, bens ou documentos. Um dos exemplos disso é a quebra do celular da vítima, a troca de senhas do cartão de crédito, entre outros.

Se você for vítima de violência patrimonial ou conhece alguém que esteja passando por isso, denuncie! Ligue 180 ou 190 📞

: esse post possui texto alternativo.

16/12/2022

Desejamos a nossos cliente e amigos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

14/12/2022

Atenção ao Recesso Forense ⚠️

🕑 O informa que não haverá expediente no órgão durante o recesso do Poder Judiciário, entre 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023. No entanto, neste período, haverá plantão processual do CNJ para atendimento das demandas com risco de perecimento do direito.

Além disso, de 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, os prazos processuais ficarão suspensos. Todos os detalhes estão na Portaria da Presidência do CNJ 413/2022.

12/05/2022

Ops, quebrei! 🥴 E agora?💥
Você já deve ter entrado em alguma loja e se deparou com o aviso “QUEBROU, PAGOU!”. Isso é muito comum em lojas de artigos frágeis e que podem ser danificados caso alguém esbarre neles. Mas o que nem todo cliente sabe é que não há nenhum respaldo na lei para essa prática. Pelo contrário. Segundo o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, as lojas devem oferecer ambiente que impeça situações de risco e acidente aos clientes, atendendo às normas de segurança. Além disso, o artigo 12 define que o fabricante, produtor ou importador respondem pelo acondicionamento de seus produtos. Confira a legislação: http://bit.ly/QuebrouPagouSera

⚠️ Em locais em que há avisos, o que deve pesar é o bom senso. Por isso, é importante que, ao se deparar com situações como essa, o cliente e o comerciante avaliem a situação.

06/05/2022

👧🏻 A Lei 13.977/2020 criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Com ela, ficam assegurados, às pessoas com autismo, a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. De acordo com a legislação, a expedição da carteira será feita pelos órgãos estaduais, distritais e municipais, com emissão gratuita, validade de cinco anos e direito à renovação.

A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista. O texto altera a Lei Berenice Piana (12.764, 2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Conheça: https://bit.ly/Lei-RomeoMion

11/02/2022

Fique atento ⚠

31/01/2022

⚠⚠

🙄 Tem novo tipo de golpe na praça envolvendo precatórios!

Golpistas estão fazendo solicitações de pagamento de custas aos credores, agora via Pix!

O golpe é o seguinte: eles apresentam até documentos por WhatsApp, se passando por advogados, procuradores, magistrados e servidores do Judiciário, comunicando uma liberação antecipada e mais rápida do valor do precatório, mediante o depósito de custas por Pix.

👀 Fique atento! O Setor de Precatórios do TJRS alerta:

❌🪙 O Poder Judiciário não cobra nenhum valor pelo Serviço de Processamento de Precatórios para a liberação das parcelas ou para o pagamento do saldo ou integralidade do crédito do precatório.

❌📧📲 Nenhum contato é feito por e-mail, telefone ou mensagem.

👍 Para informações seguras sobre seus créditos, procure o Serviço de Processamento de Precatórios, que está habilitado a atualizar sobre a situação, previsão de pagamento e possibilidade de pedido/recebimento da parcela superpreferencial por doença grave, deficiente ou idoso.

👩‍💻 Realize sua pesquisa e acompanhamento do pagamento a partir do número do precatório: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/pesquisa-de-precatorios/.

🙋🏾‍♂️ Dúvidas:
📧 [email protected]
☎️ (51) 3210-7291, 3210-7293, das das 14h às 18h.

📞 Informações de Acordo de precatórios pelo telefone (51) 3210-7190.

❗Saiba mais: https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/precatorios-alerta-de-novo-golpe/

24/01/2022

⏪ Vamos acabar com essa dúvida de uma vez por todas? Relembre essa explicação.

Os termos "meação" e "herança" costumam confundir, mas são coisas diferentes. A herança é o conjunto de bens deixados por uma pessoa que faleceu e será transmitida aos herdeiros, se estes existirem, ou seja, só há herança com a morte. Já a meação é o direito de um dos cônjuges sobre a metade do patrimônio do casal e independe da morte de um dos cônjuges para haver o direito. A meação ocorre no divórcio, na dissolução da união estável ou na morte.

*Post originalmente publicado em novembro de 2021.

22/12/2021

⏪ O direito de receber alimentos sempre dependerá da necessidade de quem solicita o benefício e das possibilidades daquele a quem foi solicitado. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil, aqueles que não têm condições de se manter ou de manter o padrão de vida que tinham quando casados, seja por desemprego, salário baixo ou doença, podem solicitar o benefício ao cônjuge.

⚠️ Importante lembrar que, se a pessoa tiver boa saúde e condições de trabalhar, a pensão provavelmente será fixada por tempo determinado. De acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, se houver qualquer mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe, a pensão pode ser extinta: http://bit.ly/QuemTemDireitoAPensao

*Post originalmente publicado em abril de 2021.