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Grupo Queruz

Assessoria Jurídica, Contábil e Financeira.

31/12/2024

Grupo Queruz deseja aos amigos e clientes, Feliz Ano Novo, que 2025 seja um ano de muitas conquistas e realizações.

Venha ser nosso parceiro! Interessados enviar currículo no e-mail grupoqueruz@gmail.com

02/10/2023

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17/08/2023

Mesmo em contratos de trabalho temporários, a gestante tem direito à estabilidade durante a gravidez e após o parto. Nesses casos, a empresa contratante deve garantir a permanência da gestante até o término do contrato temporário e os cinco meses adicionais de estabilidade.

15/08/2023

Você sabia que o direito empresarial também tem seus princípios fundamentais? Esses conceitos auxiliam os profissionais a nortearem sua atuação, e servem como pilares para a ética e a moral.

Um desses princípios é o da preservação da empresa. Segundo ele, as atividades de uma empresa devem ser conservadas e preservadas, mesmo durante os conflitos, evitando, assim, que interesses externos ponham a vida de um negócio em risco.
Esse princípio protege empresas e motivam estratégias que sejam capazes de concretizar soluções práticas e eficientes.

13/08/2023

Trabalhando em harmonia, todas as áreas podem construir uma trajetória de sucesso. E, no caso do direito empresarial e da contabilidade, a integração é ainda mais vantajosa.
Afinal, estando próximas da vida financeira da empresa, elas podem rastrear possíveis pontos para melhoria e estratégias que, uma vez aplicadas, têm benefícios a longo prazo.

Torne o direito empresarial mais integrado à contabilidade de seu negócio com uma assessoria jurídica competente e sempre atenta.

11/08/2023

A melhor forma de não correr tais riscos é tendo o apoio de uma assessoria empresarial, com conhecimento jurídico para um cuidado preventivo e corretivo, se isso for necessário.

Uma assessoria pode amparar empresas para:

- Evitar gastos desnecessários;
- Renegociar dívidas e pendências de prazos;
- Identificar falhas na gestão em tempo para correção;
- Buscar alternativas, como recuperação judicial ou extrajudicial.
Para saber mais sobre cada um desses tópicos, sinta-se à vontade para falar conosco.

09/08/2023

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diversos direitos e garantias para os trabalhadores no Brasil, incluindo a proteção especial às gestantes. A estabilidade da gestante é um desses direitos assegurados pela legislação, com o objetivo de proteger a saúde e a segurança da mulher grávida durante o período de gestação.

A estabilidade da gestante é o direito da mulher trabalhadora de não ser demitida sem justa causa durante a gravidez e até cinco meses após o parto. Essa medida visa proteger a saúde e a estabilidade financeira da gestante, bem como garantir a segurança do bebê.

A estabilidade da gestante inicia-se no momento da confirmação da gravidez, independentemente de ter sido comunicada ao empregador. Ela perdura até cinco meses após o parto. Caso a mulher seja demitida sem justa causa durante esse período, ela tem direito à reintegração ao emprego ou ao recebimento de indenização equivalente.

07/08/2023

A Constitucional Federal defende a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família. Como forma de resguardar o meio de sustento e moradia digna de trabalhadores que utilizam a propriedade rural para a manutenção da subsistência.

Assim, é definida como pequena propriedade aquela que não ultrapassa 04 módulos fiscais do município no qual está localizada.

Sobre o tema, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido de que “É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 04 (quatro) módulos fiscais do município de localização” (ARE 1038507).

A garantia constitucional da impenhorabilidade também abarca os casos em que a pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar foi oferecida em garantia hipotecária pelos respectivos proprietários. Ou seja, mesmo nesse caso, ela não pode sofrer a constrição.

05/08/2023

Os Termos de Uso são documentos legais que definem os direitos e responsabilidades dos usuários ao utilizar um serviço ou plataforma online. Apesar de muitas vezes serem ignorados ou apenas aceitos sem leitura, esses termos são fundamentais tanto para proteger os interesses das empresas quanto para garantir a segurança e privacidade dos usuários.

03/08/2023

A Lei 8009/90, que institui e regulamenta a impenhorabilidade do bem de família, foi criada no intuito de proteger a família. Assim, para que o imóvel seja passível dessa proteção, conforme dispõe o artigo 5o da mencionada Lei.

Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.

No artigo 1° a Lei prevê que o imóvel com a proteção não pode responder por nenhum tipo de dívidas, salvo as hipóteses contidas no artigo 3°. Portanto, o bem de família pode ser penhorado nos seguintes casos:

1) dívida de financiamento para construir ou comprar o imóvel;
2) devedor de pensão alimentícia;
3) divida de IPTU ou taxas e contribuições de condomínio;
4) o imóvel ter sido hipotecado;
5) o imóvel ter sido comprado com dinheiro decorrente de crimes ou para ressarcimento, indenização ou perdimento de bens em ação penal; e:
6) o imóvel de fiador que assumiu obrigação em contrato de locação.

01/08/2023

O Grupo Queruz é um escritório com mais de 50 anos de atuação nas áreas do Direito empresarial, tributário, civil e trabalhista.

Nosso escritório procura atender seus clientes com profissionalismo e elegância, trazendo a melhor solução jurídica aos seus clientes.

30/07/2023

No mundo empresarial, os contratos desempenham um papel fundamental na garantia de relações comerciais sólidas e previsíveis. Um princípio essencial que rege os contratos é o “pacta sunt servanda”, que significa “os pactos devem ser cumpridos.
Todavia deve se levar em consideração que o desequilíbrio contratual pode resultar na anulação do princípio de pacta sunt servanda, e na consequente resolução ou alteração de contrato.

Mas, o que caracteriza o desequilíbrio contratual?

A hipótese mais usual é a de onerosidade excessiva, prevista no Código Civil. Há desequilíbrio contratual quando uma das partes que está obrigada é excessivamente onerada.

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