Ribeiro Neto e Moraes Ribeiro - Sociedade de Advogados

10/08/2026

Sofre um acidente e continuar trabalhando, mesmo com sequelas, faz parte da vida de muitos trabalhadores.

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, devido quando um acidente deixa sequelas permanentes e que reduzem a capacidade para o exercício da atividade habitual.

O caráter indenizatório, significa que ele pode, em regra, ser recebido juntamente com o salário, desde que os requisitos legais estejam preenchidos.

É importante não confundir o auxílio-acidente com o benefício por incapacidade temporária.
Diferente do auxílio-acidente, esse outro benefício é destinado ao segurado que efetivamente precisa se afastar do trabalho em razão da incapacidade.

Também é importante destacar que nem todos os segurados têm direito a esse benefício. O enquadramento depende da categoria do segurado e do atendimento dos requisitos previstos na legislação previdenciária.

Cada caso exige uma análise individual. Procure orientação jurídica especializada para verificar se você tem direito ao auxílio-acidente!

01/08/2026

Você foi demitido e o valor da rescisão ficou negativo?

Leia este post para saber se essa prática é legal!

Quando o empregado pede demissão e opta por não cumprir o aviso-prévio, é comum que o saldo das verbas rescisórias resulte em um valor negativo.

Segundo a literatura e a jurisprudência, em virtude do risco da atividade empresarial ser do empregador, a chamada rescisão negativa não pode existir.

A prática empresarial têm optado por apresentar o cálculo zerado ao invés de cobrar a quantia do empregado.

Caso isso ocorra, não há qualquer violação legal por parte da companhia.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Entre em contato com um advogado especialista na área!

27/07/2026

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma socorrista do Samu ao adicional de insalubridade em grau máximo.

Mesmo sem trabalhar na área de isolamento, ela atuava diretamente no atendimento de pacientes infectados pela Covid-19, durante o período mais crítico da pandemia.

A profissional realizava diversos procedimentos, como aplicação de medicamentos, suturas e limpeza de ferimentos, tendo contato frequente com pessoas portadoras de doenças contagiosas.

Apesar disso, recebia apenas o adicional de insalubridade em grau médio.

O TST entendeu que não é necessário trabalhar em local de isolamento para ter direito ao adicional máximo.

O simples fato de lidar diretamente com pacientes infectados por vírus de alta transmissibilidade, como o da Covid-19, já caracteriza o risco elevado à saúde.

Processo nº 0011036-80.2023.5.03.0145.

Gostou desta notícia? Deixe seu comentário e siga o perfil para acompanhar muito mais!

16/07/2026

11/07/2026

Trabalhador, sabia que não há um limite mensal para apresentação de atestados? Contudo, existem alguns pontos de atenção.

Vamos entender!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como as demais legislações que regem as relações de emprego, não estabelecem qualquer limite de atestados por mês.

Entretanto, se eles forem todos sobre a mesma doença ou motivo, fique atento sobre quem deverá arcar com o seu salário.

Se a soma dos dias de afastamento previstos nos atestados for igual ou inferior a 15 dias, a própria empresa deve arcar com o salário durante o período de afastamento.

Mas se for superior, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do INSS a partir do 16º dia.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado especialista na área.

10/07/2026

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de trabalhador que se formaliza como empresário individual e se enquadra no Simples Nacional, garantindo diversos benefícios e direitos previdenciários.

Um dos principais benefícios é o acesso à Previdência Social, que garante o direito a aposentadoria por idade, por incapacidade temporária ou permanente, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Ser um MEI significa acessar diversos benefícios previdenciários, garantir a formalização do seu negócio e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

Se você tem dúvidas sobre as suas garantias como MEI, não exite em buscar auxílio jurídico especializado ou deixe o seu comentário abaixo!

09/07/2026

Você sabia que quem trabalha como freelancer ou de forma autônoma não possui os mesmos direitos que os trabalhadores de carteira assinada?

Isso não significa que possam ser explorados.

Pelo contrário, existem diversos direitos que protegem esses profissionais. Alguns dos mais importantes incluem:

→ Direito à remuneração: direito de receber pela contraprestação do serviço prestado, sem que haja discriminação ou atraso no pagamento acordado;

→ Proteção à propriedade intelectual: os direitos sobre criação e produções são garantidos, salvo se negociados de outra forma;

→ Acesso aos benefícios do INSS: podem contribuir individualmente para garantir direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e outros benefícios previdenciários.

→ Liberdade de atuação: liberdade para definir seus horários, locais de trabalho e métodos de execução;

→ Delimitação de preço: liberdade de definir o valor de seus serviços, levando em consideração sua expertise, demanda e mercado.

É fundamental que exista um contrato bem definido, que resguarde as condições do serviço prestado, prazos e remuneração.

Embora não configure vínculo empregatício, esse contrato pode ser utilizado para garantir os direitos acordados.

Ser freelancer ou autônomo oferece diversas vantagens, como liberdade e flexibilidade, mas é importante conhecer seus direitos para garantir que o trabalho seja realizado de forma justa e segura.

Gostou deste conteúdo?

Siga o nosso perfil e não deixe de curtir e compartilhar!

09/07/2026

24/06/2026

É comum que alguém saia de férias e outra pessoa fique encarregada de cobrir o trabalho, certo?

No entanto, isso não ocorre "de graça".

Explico!

Imagine que Fábio, seu gerente, tirou férias e pediram para que você cuidasse das pendências dele.

Nesse caso, mesmo que o salário dele seja superior ao seu e ele ocupe uma função diferente, você DEVE receber o mesmo salário enquanto estiver responsável por suas atividades!

O objetivo é assegurar que você seja remunerado adequadamente pelo desempenho de suas tarefas e as do seu colega.

Justo, não é mesmo?

Apesar de a lei estabelecer isso, algumas empresas não a cumprem.

Portanto, estar ciente dos seus direitos é o primeiro passo para conquistá-los!

Ajude outros trabalhadores compartilhando esse conhecimento!

E se estiver passando por algo semelhante, busque agora um advogado especialista para te orientar!