Édina Almeida Assessoria Jurídica

04/06/2026

O maior equívoco que tenho visto sobre a atualização da NR-1 é a ideia de que as empresas perderam o direito de cobrar resultados.
Não perderam.
A empresa continua exercendo seu poder diretivo, organizando atividades, estabelecendo metas, fiscalizando tarefas e aplicando medidas disciplinares quando necessário.
O que não encontra mais espaço é a utilização do constrangimento, da humilhação e da pressão abusiva como ferramentas de gestão.
Por isso, o desafio das empresas não é deixar de cobrar.
O desafio é preparar suas lideranças para exercer a gestão de forma técnica, respeitosa e alinhada às exigências atuais.
Empresas que compreendem essa diferença estão um passo à frente na prevenção de riscos trabalhistas e na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis.
Sua empresa já iniciou a preparação das lideranças para esse novo cenário?

03/06/2026

A atualização da NR-1 trouxe um desafio que muitas empresas ainda não perceberam: a gestão dos riscos psicossociais não acontece apenas por meio de políticas internas, relatórios ou documentos.

Na prática, são os líderes que estão mais próximos das equipes e que conseguem identificar sinais de sobrecarga, conflitos, assédio, falhas de comunicação e outros fatores que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores e gerar passivos trabalhistas.

Por isso, o treinamento de lideranças é uma das etapas mais importantes para empresas que buscam adequação à NR-1, fortalecimento da cultura organizacional e prevenção de riscos.

Uma empresa pode ter excelentes procedimentos escritos. Mas sem líderes preparados para aplicá-los no dia a dia, a conformidade dificilmente sairá do papel.

Ontem foi dia de contribuir com esse processo, capacitando lideranças para transformar exigências legais em ações concretas dentro das organizações.

02/06/2026

Grande parte das ações por assédio moral não nasce de uma intenção de prejudicar alguém.
Nasce de erros de liderança.
Exemplos:
• cobranças inadequadas;
• exposição pública de erros;
• ameaças constantes;
• tratamento desigual;
• comunicação agressiva.
A NR-1 colocou a liderança no centro da prevenção.
Por isso, treinamento de gestores deixou de ser uma boa prática.
Passou a ser uma ferramenta de proteção da empresa.

01/06/2026

A maioria das empresas está interpretando a nova NR-1 de forma equivocada.
A norma não obriga o empregador a resolver todos os problemas emocionais dos trabalhadores.
Também não exige a eliminação de todo estresse existente no ambiente de trabalho.
O que a NR-1 exige é algo diferente:
Identificar, avaliar, controlar e monitorar os riscos psicossociais relacionados à organização do trabalho.
Em outras palavras:
A fiscalização não irá perguntar se existe estresse na sua empresa.
Ela irá verificar se a empresa consegue demonstrar que gerencia adequadamente os fatores de risco existentes.
Empresas que não conseguirem comprovar esse gerenciamento poderão enfrentar autuações administrativas, aumento da exposição a ações trabalhistas e maior dificuldade de defesa em casos envolvendo alegações de assédio moral ou adoecimento ocupacional.

A adequação passou a ser uma questão de gestão de riscos empresariais.

Sua empresa já está preparada para demonstrar o que faz na prática?

31/05/2026

30/05/2026

Direito não é apenas defesa!

25/05/2026

A atualização da NR-1 trouxe um ponto que muitas empresas ainda estão subestimando: a necessidade de gerenciamento dos chamados riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Isso envolve situações como:
— sobrecarga excessiva;
— pressão desproporcional;
— conflitos internos;
— ambientes tóxicos;
— falhas de liderança;
— jornadas exaustivas.
O problema é que muitas empresas ainda tratam esse tema apenas como discurso institucional ou ações pontuais de bem-estar.
Mas, na prática, a fiscalização e as discussões trabalhistas tendem a exigir algo diferente: demonstração de gestão, prevenção, documentação e atuação concreta.
O risco não costuma aparecer no momento da rotina normal.
Ele aparece quando surge um afastamento, uma denúncia ou uma ação trabalhista.
Empresas organizadas não trabalham apenas para crescer.
Trabalham para sustentar o crescimento com segurança.

18/05/2026

A advocacia que eu acredito não acontece só na audiência, no processo.
Ela acontece antes: estudando, organizando, prevenindo erros e pensando nos riscos que a empresa muitas vezes ainda nem percebeu.
Meu trabalho não é apenas atuar quando o problema aparece.
É estruturar para que ele não aconteça.
Bastidores silenciosos. Resultados concretos.

13/05/2026

Muitos empresários acreditam que a limitação da empresa é suficiente para proteger o patrimônio pessoal.

Na prática, essa proteção depende muito mais da forma como a empresa é conduzida no dia a dia do que apenas do contrato social.

Grande parte dos riscos surge silenciosamente e só aparece quando já existe uma cobrança judicial.

A advocacia empresarial preventiva existe justamente para evitar que o problema chegue a esse ponto.

07/03/2025

No post anterior, falei sobre um erro que 90% das pequenas e médias empresas cometem sem perceber. Agora, vou revelar qual é:

☢️ Falta de Controle da Jornada de Trabalho
Muitos empresários acreditam que o pagamento simples de salário já é suficiente para evitar problemas. Mas a falta de um controle da jornada dos funcionários é um dos principais motivos dos processos trabalhistas.

⚠️ O que isso significa na prática?
▪️Se um funcionário alega que trabalhou além da jornada e não recebeu horas extras, a empresa precisa provar o contrário. Sem um registro adequado, a Justiça tende a dar razão ao empregado.
▪️Se o trabalhador não assinalar corretamente os intervalos para descanso e refeição, a empresa pode ser condenada a pagar horas extras e indenizações.
▪️Manipular ou alterar o ponto do funcionário é abrir as portas para um passivo trabalhista, pois pode ocasionar a nulidade dos registros e a empresa poderá ser condenada no pagamento de horas extras.

✅ Como Proteger Sua Empresa?
▪️Utilize um sistema de controle de ponto (eletrônico ou digital)
▪️Tenha políticas internas claras sobre horários e intervalos
▪️Garanta que os registros sejam feitos de forma correta e segura

Esse é apenas um dos detalhes que podem custar caro para pequenas e médias empresas. Sua empresa está preparada para evitar esse tipo de passivo trabalhista?