Angélica Nojosa - Advogada

26/05/2016

Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (http://bit.ly/1QOAeWs). Mesmo privado de liberdade, o preso deve manter seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica, trabalho e estudo para remição da pena. Saiba mais: http://bit.ly/1UBTmwF.
Descrição da imagem : post-it com o desenho de um detento.
Descrição da ilustração: Presidiário. O detento pode exercer trabalho remunerado enquanto cumpre pena. E o que acontece com esse dinheiro? Uma parcela f**a depositada na poupança para ser resgatada quando sair da prisão e a outra deve realizar o ressarcimento ao Estado das despesas com a manutenção do condenado, indenização dos danos causados pelo crime, pequenas despesas pessoais e à assistência familiar. Facebook.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

18/04/2016

Redação - 17/04/2016 Com a aprovação do Impeachment pela Câmara dos Deputados na data de hoje, o processo segue para o Senado,…

15/04/2016

Quem quer tudo pode!

Tratava-se de um detento recém liberado. Condenado por roubo, tinha cumprido um ano de pena em regime fechado. Agora, estava no regime semiaberto.

13/02/2016

Hoje é o Dia Nacional de Mobilização . Todos unidos para o .

Medidas de combate ao mosquito em debate no Senado. Saiba mais http://bit.ly/20qkuhV

27/01/2016

Novo CPC e as Importantes inovações no tocante a Pensão Alimentícia:

- A criação do cumprimento de sentença sob pena de prisão;

- O fim da necessidade de citação do executado para a prisão da sentença de alimentos;

- A previsão expressa de cumprimento de sentença sob pena de penhora (já utilizada no CPC/73, mas sem previsão legal);

- A criação da execução de alimentos fundada em título executivo extrajudicial (sob pena de prisão ou sob pena de penhora – conforme tratar-se de débito recente ou débito pretérito), o que afasta as dúvidas quanto à possibilidade de fixação de alimentos e prisão civil decorrentes de acordo extrajudicial (especialmente, mas não só, via escritura pública).

1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como é.

21/01/2016

Sempre fui contra o sistema de cotas, pois é o modo mais latente de descriminação.
O Brasil tem um débito imenso com a população afrodescendente, contudo não é 'excluindo positivamente' que as coisas vão ser resolvidas!

Em decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT/PB) declarou inconstitucional a Lei nº 12.990 que prevê a reserva de 20% das vagas em

21/12/2015

O novo texto do Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor em março de 2016. Entre os mais de mil artigos do código, está o que prevê uma fase prévia de conciliação e mediação entre as partes, por meio de centros de solução de conflitos, para tentar simplif**ar processos e acelerar decisões da Justiça. O CNJ estimula essa prática desde 2010 e o Judiciário se preparou para atender essa demanda nos mais de 500 Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Conheça como funcionam os Cejuscs: http://www.cnj.jus.br/rf9j. Saiba mais sobre o CPC: http://bit.ly/19t6Fw6.

10/12/2015

O projeto agora vai à sanção presidencial. Atualmente a punição nesses casos vai de um a cinco anos. Se a proposta virar lei, a pena poderá chegar a 10 anos de prisão se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Saiba mais: bit.ly/1NVSDFE.

25/10/2015

Seguindo a ideia da Proposta da Redação do ENEM.

Qual a real possibilidade da violência psicológica/moral cometida contra a mulher ao 'fazer' a mesma se submeter à tentativa de entrada em uma Unidade Prisional munida de um aparelho celular em suas partes íntimas?
Seria legítimo afirmar que o pedido do detento, ou mesmo a insistência a pratica de tal ato, teria como resultado uma violência contra a mulher?

Celular na cavidade vaginal para entrada em presídio não é crime, diz Juíza ao rejeitar denúncia oferecida pelo Ministério Público AtualidadesHot EmpórioRecentesset 16, 2015 Por Redação – 14/09/2015 Em decisão proferida nos autos do Processo n. 0003023-49.2014.8.14.0049, a Juíza de Direito Andrea Fe…

16/10/2015

Inevitavelmente o Poder Judiciário deve intervir em casos de abusos em diferentes setores. Não poderia ser diferente na área da saúde, visto que o dever do Estado, legalizado na Carta Magna, é priorizar e preservar a vida.
Nos resta refletir sobre a influência dos laboratórios farmacêuticos diante de um medicamento com reais benefícios, versus o baixíssimo custo. A regulamentação dessa substância, sem dúvidas, não é vista com bom olhos comercialmente falando, pois o câncer é uma doença lucrativa para a indústria farmacêutica.

Fosfoetanolamina tem demonstrado resultados positivos na contenção e redução de tumores, mas não apresenta registros no Ministério da Saúde nem na Anvisa

08/10/2015

Já encontra-se em vigor a Lei n. 13.167/15, que estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos prisionais. De acordo com a lei, os presos serão separados em grupos de acordo com os diferentes critérios..

Lei n. 13.167/15 altera art. 84 da LEP e estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos prisionais AtualidadesHot Empórioout 8, 2015 Por Redação – 08/10/2015 Já encontra-se em vigor a Lei n. 13.167/15, que estabelece critérios para a separação de presos nos estabelecimentos pri…

06/10/2015

Infelizmente a gente, enquanto sociedade, só luta pela proteção do preso quando vê a situação de perto. E os tantos outros encarcerados que estão a mercê da justiça?
Não quero com essa postagem atingir o caso específico do Raynan, mas sim, levantar um questionamento e incentivar um debate ou até mesmo uma reflexão sadia, acerca da proteção sexual que TODOS merecem, pois independente de qualquer crime que tenham cometido todos dentro do cárcere estão vulneráveis a sofrer tal violação..

Violência sexual nos cárceres: ninguém vê, ninguém viu – Por Luís Carlos Valois Colunas e ArtigosHot Empórioout 3, 2015 Por Luís Carlos Valois - 13/09/2015 Dizem que há três tipos de mentiras, as boas, as más e as estatísticas. Nesse campo, a história do s**o de feijão é reveladora: se de um s**o de…