Alves, Andrade & Albuquerque Advogados Associados

Alves, Andrade & Albuquerque Advogados Associados Somos um escritório de advocacia, bastante conceituado, com atuação em diversas áreas do Direito.

18/05/2026

Ter o pedido de aposentadoria negado não significa que o direito não existe.

Em muitos casos, o indeferimento ocorre por falta de documentos, erros no cadastro ou falhas na contagem do tempo de contribuição.

Após analisar o motivo da negativa, é possível:

✔️ Corrigir inconsistências
✔️ Complementar a documentação
✔️ Fazer um novo pedido ao INSS
✔️ Ou avaliar outras medidas cabíveis

No Direito Previdenciário, entender a razão do indeferimento é o primeiro passo para buscar a solução adequada.

Se você passou por essa situação, é importante analisar o caso com atenção para verificar as possibilidades existentes.

10/05/2026

Hoje é dia de reconhecer quem, com dedicação diária, constrói histórias de cuidado, proteção e responsabilidade.

Que este dia seja marcado por respeito, valorização e reconhecimento a todas as mães.

Nossa homenagem a todas que exercem esse papel com dedicação e amor.

Hoje é dia de reconhecer quem faz o país acontecer na prática.Valorizar o trabalhador é garantir respeito, segurança e c...
01/05/2026

Hoje é dia de reconhecer quem faz o país acontecer na prática.

Valorizar o trabalhador é garantir respeito, segurança e condições justas em todas as relações de trabalho.

Neste 1º de maio, reforçamos a importância da proteção aos direitos trabalhistas e o compromisso com relações mais equilibradas.

Feliz Dia do Trabalhador.

29/04/2026

O Código de Defesa do Consumidor prevê garantia legal mesmo que o produto não tenha garantia contratual.

Prazo da garantia legal:

• 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos, itens de higiene)
• 90 dias para produtos duráveis (celulares, eletrodomésticos, móveis, veículos)

Durante esse período, o fornecedor deve corrigir o defeito.
Se o problema não for resolvido de forma adequada, o consumidor pode escolher:

✔️ Troca do produto
✔️ Devolução do valor pago
✔️ Abatimento proporcional do preço

A garantia legal é um direito básico e não depende da política da loja ou do fabricante.

Em caso de defeito, é importante analisar a situação para identificar a melhor medida a ser adotada.

22/04/2026

A negativação indevida ocorre quando a dívida é inexistente, já foi paga ou quando há erro na cobrança.

A jurisprudência entende que a restrição injusta ao crédito pode causar dano moral presumido, ou seja, não é necessário comprovar prejuízo concreto.

No entanto, cada caso deve ser analisado, especialmente se houver outras dívidas legítimas ou particularidades na situação.

Se você identificou uma negativação indevida, é importante buscar orientação jurídica para verificar seus direitos e as medidas cabíveis.

15/04/2026

Trabalhou na roça por muitos anos e tem dúvida sobre aposentadoria?

Você pode ter direito ao benefício rural, mesmo sem contribuição formal ao INSS.

A aposentadoria rural é destinada a quem exerce atividade no campo, como:

✔️ Empregado rural
✔️ Diarista (bóia-fria)
✔️ Trabalhador avulso
✔️ Agricultor familiar

Requisitos principais:

• Idade mínima: 55 anos (mulher) e 60 anos (homem)
• Tempo de atividade rural: mínimo de 15 anos, mesmo que não contínuos

Por isso, a análise do caso é fundamental para verificar se todos os requisitos estão preenchidos e evitar dificuldades no momento do pedido.

07/04/2026

A Turma Nacional de Uniformização (Tema 324) reconheceu que gastos com educação, quando relacionados ao tratamento e desenvolvimento da pessoa com deficiência, podem ser classificados como despesas médicas.

Na prática, isso pode incluir:

✔️ Mensalidades escolares
✔️ Apoio pedagógico especializado
✔️ Serviços educacionais vinculados ao tratamento

Diferente das despesas educacionais comuns, que possuem limite, essas podem ser deduzidas sem teto, desde que devidamente comprovadas.

Em caso de negativa, decisões judiciais têm reconhecido o direito à restituição de valores pagos indevidamente.

01/04/2026

Apareceu um empréstimo ou desconto que eu não contratei, o que posso fazer?

A contratação de empréstimo sem consentimento do consumidor pode configurar falha na prestação do serviço e gerar direito à suspensão imediata dos descontos, devolução dos valores pagos e, em determinadas situações, indenização por danos morais.

Instituições financeiras têm o dever de garantir segurança na contratação e comprovar a regularidade do negócio jurídico.

Diante de descontos ou contratos não reconhecidos, é importante verificar a origem e reunir documentos para análise adequada.

25/03/2026

Pensão alimentícia é apenas um valor mensal pago em dinheiro?
Juridicamente, o conceito é mais amplo.

O art. 1.694 do Código Civil estabelece que os alimentos devem suprir tudo o que é indispensável à vida digna da criança ou adolescente, incluindo moradia, alimentação, saúde, educação, transporte, higiene, vestuário e lazer básico.

O valor é fixado considerando as necessidades do menor e as possibilidades de quem paga, podendo ser revisado com base no art. 1.699 do Código Civil quando houver mudança na renda ou nas necessidades da criança.

A definição adequada da pensão busca preservar o melhor interesse do menor e contribuir para o equilíbrio nas relações familiares.

19/03/2026

Nem sempre o pedido de demissão significa renúncia total aos direitos trabalhistas.

Quando o trabalhador enfrenta pressão excessiva, assédio moral, atrasos salariais ou descumprimento do contrato, pode existir a possibilidade de rescisão indireta — situação em que a ruptura ocorre por culpa do empregador.

Nesses casos, mesmo após o pedido de demissão, é possível discutir judicialmente a conversão da saída para modalidade equivalente à dispensa sem justa causa, desde que haja prova das irregularidades.

Cada situação exige análise individual, com avaliação do ambiente de trabalho e dos elementos de prova disponíveis.

Se você passou por um contexto abusivo no trabalho, buscar orientação jurídica é fundamental para compreender seus direitos.

O Dia Internacional da Mulher é um momento de reconhecimento, reflexão e valorização das conquistas sociais, políticas e...
08/03/2026

O Dia Internacional da Mulher é um momento de reconhecimento, reflexão e valorização das conquistas sociais, políticas e jurídicas que fortalecem a igualdade de direitos.

Mais do que uma data simbólica, é um convite permanente ao respeito, à proteção contra qualquer forma de violência e à promoção de oportunidades justas em todos os espaços.

Nossa homenagem e respeito a todas as mulheres.

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