Rian Nicolau Advocacia

14/10/2026

🚨 NOVA REGRA: MULHERES AFASTADAS DO TRABALHO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODEM TER DIREITO A RENDA!

Uma nova regulamentação do INSS trouxe orientações sobre o Benefício de Afastamento Protetivo – Lei Maria da Penha, regulamentado pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48, publicada em 9 de outubro de 2026. ⚖️

💜 Como funciona?

Mulheres seguradas do INSS que precisem se afastar do trabalho por determinação judicial relacionada à violência doméstica poderão receber uma prestação financeira durante o período definido pela Justiça, limitada a 6 meses.

📌 Pontos importantes:
✅ É necessário apresentar a decisão judicial que determina o afastamento.
✅ É preciso comprovar a qualidade de segurada do INSS.
✅ Não há exigência de carência nem de nova perícia médica para esse procedimento.
✅ O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135.

A forma e o período de pagamento dependem da situação da trabalhadora e da decisão judicial.

Nenhuma mulher deveria precisar escolher entre sua segurança e seu sustento. Conhecer os direitos pode ser um passo importante para buscar proteção e autonomia.

📲 Salve este conteúdo e compartilhe para que essa informação chegue a quem precisa.

⚖️ Ficou com dúvidas sobre seus direitos? Busque orientação para avaliar o seu caso.

14/10/2026

14/10/2026

Prazer, sou Rian Nicolau! Sou advogado há 16 anos e especialista em ações contra o INSS.

Sou apaixonado pelo trabalho e fascinado por gestão de empresas. Gosto de começar o dia cedo: acordo às 4h da manhã quase todos os dias, e essa rotina me faz muito bem.

Fora da vida profissional, sou pai do Tomáz, de 8 anos, e do Ygor, de 23 anos. Também adoro viajar, embora tenha muito medo de avião!

Entre a advocacia, a família e meus interesses pessoais, essas são algumas das características que fazem parte de quem eu sou.

Rian Nicolau
Advogado Previdenciário

Prazer, sou Júnior Nicolau! Minha trajetória profissional começou cedo. Aos 12 anos, tive minha carteira de trabalho assinada pela primeira vez e, desde então, sempre gostei de trabalhar duro.

Ao longo da vida, acumulei experiências em diferentes áreas. Já fui bancário do Banco do Brasil, dono de padaria e também trabalhei na política.

Mas minha história vai muito além do trabalho. Sou apaixonado pela minha esposa, Ivana, minha companheira de vida há 40 anos, e sou pai de dois filhos, Rian e Ruan.

Também adoro viajar para a praia, um dos meus programas favoritos.

Essas experiências profissionais e pessoais fazem parte da minha história e ajudam a contar um pouco de quem sou.

Júnior Nicolau
Advogado Previdenciário

13/10/2026

🎗️ CÂNCER DE MAMA: VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS?

Além dos cuidados com a saúde, é importante conhecer os direitos que podem oferecer apoio durante o tratamento do câncer de mama. 💗

Dependendo da situação e dos requisitos legais, a pessoa diagnosticada pode ter direito a:

⚖️ Saque do FGTS e do PIS/PASEP, quando cabível;
📄 Benefício por incapacidade temporária;
🏛️ Aposentadoria por incapacidade permanente;
🤝 BPC/LOAS, quando preenchidos os critérios legais;
🏥 Tratamento pelo SUS e reconstrução mamária, conforme as condições aplicáveis;
⚖️ Prioridade na tramitação de processos, nos casos previstos em lei;
💰 Isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos legalmente contemplados.

Importante: esses direitos não são automáticos. Cada um possui requisitos próprios, e o diagnóstico, por si só, não garante acesso a todos eles.

💗 Informação também é uma forma de cuidado. Conhecer seus direitos pode ajudar você a buscar o suporte adequado neste momento.

📌 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que possa se beneficiar dessas informações.

Ficou com dúvidas sobre seus direitos? Procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

12/10/2026

💙💛 Feliz Dia das Crianças!

Que toda criança tenha o direito de sonhar, brincar, aprender e crescer com amor, segurança e oportunidades.

Toda infância merece ser protegida, respeitada e valorizada. ✨

Com carinho,
Dr. Rian Nicolau Advocacia.

09/10/2026

🚨 O reajuste da aposentadoria e do BPC mudou?

É importante separar três coisas:

✅ O que diz a regra atual.

⚠️ O que está sendo discutido politicamente.

❌ O que NÃO foi aprovado.

Até o momento, não houve mudança aprovada que retire a vinculação do piso previdenciário e do BPC ao salário mínimo.

O assunto merece atenção, mas informação jurídica precisa ser tratada com responsabilidade, sem alarmismo.

📲 Compartilhe com quem recebe aposentadoria, pensão ou BPC e precisa compreender essa discussão.

PrevidenciaSocial DireitoPrevidenciario

09/10/2026

📲 SALVE OS CONTATOS OFICIAIS DA RIAN NICOLAU ADVOCACIA!

Para facilitar sua comunicação com nosso escritório, disponibilizamos três canais oficiais:

✅ WHATSAPP 01 — APENAS MENSAGENS
📱 (88) 9 8851-0834
Para mensagens de texto e de voz. Não recebe chamadas.

✅ WHATSAPP 02 — APENAS CHAMADAS
📞 (88) 9 9232-9390
Para chamadas de voz pelo WhatsApp ou ligações telefônicas convencionais.

✅ TELEFONE FIXO
☎️ (88) 3561-2610

🔐 Já é nosso cliente? Salve agora esses três contatos no seu celular para identif**ar facilmente nossos canais oficiais e manter uma comunicação segura e organizada com nossa equipe.

🤝 Ainda não é cliente? Entre em contato para solicitar o agendamento de um atendimento jurídico.

RIAN NICOLAU ADVOCACIA
Confiança, compromisso e atenção em cada atendimento.

08/10/2026

🚨 ATENÇÃO AOS PRAZOS DO CADASTRO BIOMÉTRICO!

Se você recebe ou pretende solicitar um benefício, não basta saber que a biometria passou a ser exigida. É preciso entender QUAL biometria poderá ser utilizada e ATÉ QUANDO.
E aqui está o ponto que muita gente pode deixar passar. 👇🏻

📅 01/05/2026
A concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais passam a f**ar condicionadas à existência de cadastro biométrico.

📅 Até 31/12/2026
A biometria poderá ser realizada por meio da CNH, Título de Eleitor, Passaporte ou CIN.

📅 Até 31/12/2027
Ainda poderá ser utilizado o cadastro biométrico já existente da CNH, Título de Eleitor ou Passaporte, desde que tenha sido realizado até 31/12/2026.

⚠️ E aqui está um detalhe importante:
Biometrias realizadas na CNH, no Título de Eleitor ou no Passaporte a partir de 01/01/2027 não poderão ser utilizadas para esses fins.

Nesse caso, será necessária a CIN — Carteira de Identidade Nacional.

📅 A partir de 01/01/2028
A regra f**a ainda mais restritiva: somente o cadastro biométrico da CIN será aceito para concessão, manutenção e renovação de benefícios.

👉 Então, se você ainda não possui a CIN, vale f**ar atento aos prazos.
E atenção para outra informação importante: quem já possui cadastro biométrico da CIN não precisa observar o prazo de 31/12/2027.

💬 Você já sabia que existiam todas essas datas?

Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que recebe ou pretende solicitar um benefício do INSS.

📲 Mais informações: WhatsApp — link na bio

08/10/2026

Ainda não fez a nova identidade? Isso NÃO signif**a que seu benefício do INSS será automaticamente bloqueado.

A implantação do cadastro biométrico para benefícios previdenciários e assistenciais está acontecendo de forma gradual.

Em 2026, além da Carteira de Identidade Nacional (CIN), registros biométricos existentes em bases oficiais, como Justiça Eleitoral e CNH, ainda podem ser utilizados em determinadas situações.

⚠️ Por isso, cuidado com mensagens alarmistas dizendo que todo aposentado ou beneficiário que ainda não fez a nova identidade terá o benefício imediatamente bloqueado.

A CIN terá importância cada vez maior nos próximos anos, mas existe um cronograma de transição.

📲 Conhece alguém que recebe aposentadoria, pensão, BPC ou outro benefício do INSS? Envie este vídeo para essa pessoa.

Aposentados BPC BeneficioINSS DireitoPrevidenciario PrevidenciaSocial

07/10/2026

🔥 VOTAR NAS ELEIÇÕES PODE SER CONSIDERADO NA PROVA DE VIDA DO INSS?

Segundo a orientação divulgada pelo próprio INSS, o comparecimento às urnas pode ser utilizado como uma das atividades consideradas para a comprovação de vida do segurado.

📌 A orientação pode alcançar beneficiários de aposentadoria, pensão e BPC, entre outros benefícios sujeitos à prova de vida.

⚠️ Mas atenção: isso não signif**a que o simples fato de não votar resulte, automaticamente, na suspensão do benefício.

O INSS informa que a prova de vida é realizada por meio do cruzamento de diferentes bases de dados e que existem outras formas de comprovação.

👉 No carrossel, mostramos a orientação e explicamos o que o segurado precisa saber.

💾 Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com quem recebe benefício do INSS.

Informação previdenciária de forma clara e responsável.