21/09/2026
Ansiedade, depressão e outros transtornos mentais podem dar direito a benefício do INSS?
Sim. Quando a condição de saúde impede a pessoa de exercer seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias, pode haver direito ao auxílio por incapacidade temporária, desde que os demais requisitos previdenciários também estejam preenchidos.
Mas atenção: o diagnóstico, sozinho, não garante o benefício. É necessário comprovar de que forma a doença compromete a capacidade para o trabalho. Por isso, atestados, laudos, exames, histórico do tratamento e informações sobre a atividade profissional são fundamentais.
Também é preciso ter cuidado com publicações que afirmam que “ansiedade e depressão não exigem carência”. A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15/2026 prevê a dispensa para transtorno mental grave que esteja cursando com alienação mental. Portanto, nem todo diagnóstico psiquiátrico afasta automaticamente a exigência das 12 contribuições.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando o CNIS, o histórico contributivo, a profissão exercida e a documentação médica disponível.
A saúde mental também pode afetar a capacidade para o trabalho. Informação correta é o primeiro passo para buscar seus direitos.
Em caso de dúvida, procure um profissional de sua confiança.
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