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28/08/2026

Vocês sabem quais são as atribuições do presidente?

26/08/2026

Você já ouviu falar em contrato de namoro? 💍📄

Esse documento pode ser utilizado por casais que desejam registrar que vivem um relacionamento afetivo, mas que, naquele momento, não possuem intenção de constituir uma união estável.

Ele pode ajudar a trazer mais segurança jurídica e evitar futuras discussões patrimoniais, especialmente envolvendo partilha de bens, alimentos e direitos sucessórios.

Mas atenção: o contrato de namoro não é uma blindagem absoluta. Se, na prática, estiverem presentes os requisitos de uma união estável, a realidade do relacionamento poderá prevalecer sobre aquilo que foi escrito no documento.

Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente e o contrato elaborado de acordo com a realidade do casal.

⚖️ No Direito, não basta dar nome à relação. É preciso analisar como ela realmente acontece.

Relacionamento DireitoCivil

19/08/2026

Namoro longo é união estável? Não necessariamente. ⚖️

Um relacionamento pode ser sério, público, duradouro, envolver viagens, convivência familiar e até planos de casamento, e ainda assim ser considerado namoro qualificado.

A principal diferença está na constituição de família: no namoro qualificado, ela é um projeto para o futuro; na união estável, o casal já vive, no presente, como uma entidade familiar.

E atenção: não existe prazo mínimo para caracterizar união estável. Também não é apenas o fato de morar junto que define a relação.

Essa distinção pode produzir consequências importantes, especialmente na partilha de bens e nos direitos sucessórios.

No Direito de Família, o nome dado ao relacionamento não é suficiente. A realidade da relação é o que importa.

Relacionamentos

22/07/2026

A advocacia nos apresentou desafios, medos e inseguranças, mas também nos tornou mais fortes, resilientes e humanos.

Todos os dias, somos a voz de quem não consegue ser ouvido, a esperança de quem acredita ter perdido todas as possibilidades e o apoio de quem precisa ser acolhido sem julgamentos.

A advocacia transformou nossas vidas. E é por meio dela que seguimos, diariamente, lutando para transformar também a vida de nossos clientes.

14/07/2026

Os avós também podem ter o direito de conviver com os netos, desde que isso atenda ao melhor interesse da criança. Cada caso deve ser analisado individualmente.

Está passando por uma situação como essa? Procure orientação jurídica.

CódigoCivil Advocacia Ibiúna ALRAdvocacia Direito

07/07/2026

❌ Mito: Guarda compartilhada significa que a criança mora metade do tempo com o pai e metade com a mãe.

✅ Verdade: Na guarda compartilhada, o que é dividido é a responsabilidade pela criação do filho, e não necessariamente o tempo de convivência.

Na maioria dos casos, a criança possui residência fixa com um dos pais, enquanto ambos participam das decisões importantes sobre sua vida, como educação, saúde e bem-estar.

O foco da lei é um só: garantir o melhor interesse da criança.

Ficou com alguma dúvida sobre guarda ou visitas? Deixe sua pergunta nos comentários. ⚖️💙

10/06/2026

Violência não é só agressão física. Controlar dinheiro, destruir bens e reter documentos também pode ser crime.

05/06/2026

A Lei Maria da Penha é uma ferramenta essencial de proteção às mulheres vítimas de violência.

Justamente por sua importância, deve ser utilizada com responsabilidade, seriedade e respeito à verdade dos fatos.

Proteger vítimas reais e garantir julgamentos justos não são objetivos opostos. São pilares de uma Justiça verdadeiramente equilibrada.

24/04/2026

22/04/2026

Dano estético não é “mera vaidade”. É violação direta à imagem, à identidade e à dignidade da pessoa.

Quando há alteração permanente ou duradoura na aparência, seja por erro médico, acidente, agressão ou procedimento mal executado, nasce o direito à reparação.

E atenção: o dano estético pode ser indenizado junto com o dano moral. Ou seja, são prejuízos distintos, com proteções jurídicas próprias.

A grande questão é: você sabe reconhecer quando isso aconteceu com você?

Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos por falta de informação, e acabam absorvendo um prejuízo que não deveria ser delas.

Se houve alteração na sua aparência por culpa de terceiros, isso não é detalhe. É responsabilidade civil.

Documente, procure orientação, e, principalmente, não normalize o que a lei já reconhece como lesão indenizável.

Direito não se pede com receio. Se exerce.

ResponsabilidadeCivil Justica ErroMedico Acidente DireitoDoConsumidor