Advocacia Sérgio Tassin

23/12/2025

29/11/2025

*COMUNICADO AOS CLIENTES – ADVOCACIA SÉRGIO TASSIN*
Assunto: *Suspensão dos Processos do ALE e “ALEzinho” – Decisão TJSP*

Prezados(as) Senhores(as),

Informamos que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu nova decisão determinando a suspensão de todos os processos relacionados à incorporação do ALE e, adicionalmente, dos processos referentes ao chamado “ALEzinho”.

É importante destacar que a incorporação do ALE já se encontrava suspensa, aguardando julgamento de duas questões relevantes pelo TJSP:

Direito à incorporação para policiais militares que ingressaram na Corporação após a extinção do ALE;

Forma de cálculo da incorporação, especialmente se os reajustes posteriores à absorção do ALE (2013) serão considerados ou se o valor incorporado será o original (“valor seco”).

A novidade agora decorre do andamento da Ação Rescisória movida pelo Estado. Embora o pedido rescisório tenha sido julgado improcedente, o Estado interpôs Recurso Especial (STJ) e Recurso Extraordinário (STF). O TJSP realizou o juízo de admissibilidade e permitiu o envio desses recursos aos Tribunais Superiores, ocasião em que determinou a suspensão dos processos do ALE e também do ALEzinho.

Ressaltamos que a decisão do TJSP ainda pode ser objeto de recursos, inclusive por parte da AMESP e dos demais advogados habilitados nos autos principais em que a determinação foi proferida.

Reforçamos que a suspensão não representa derrota do direito, mas decorre da estratégia processual do Estado, que utiliza todos os recursos possíveis para postergar a discussão e o eventual pagamento dos valores devidos.

O escritório permanece acompanhando todos os desdobramentos e manterá vocês informados de qualquer novidade relevante.

Atenciosamente,
Advocacia Sérgio Tassin

29/11/2025

COMUNICADO AOS CLIENTES – ADVOCACIA SÉRGIO TASSIN
Assunto: Suspensão dos Processos do ALE e “ALEzinho” – Decisão TJSP

Prezados(as) Senhores(as),

Informamos que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu nova decisão determinando a suspensão de todos os processos relacionados à incorporação do ALE e, adicionalmente, dos processos referentes ao chamado “ALEzinho”.

É importante destacar que a incorporação do ALE já se encontrava suspensa, aguardando julgamento de duas questões relevantes pelo TJSP:

Direito à incorporação para policiais militares que ingressaram na Corporação após a extinção do ALE;

Forma de cálculo da incorporação, especialmente se os reajustes posteriores à absorção do ALE (2013) serão considerados ou se o valor incorporado será o original (“valor seco”).

A novidade agora decorre do andamento da Ação Rescisória movida pelo Estado. Embora o pedido rescisório tenha sido julgado improcedente, o Estado interpôs Recurso Especial (STJ) e Recurso Extraordinário (STF). O TJSP realizou o juízo de admissibilidade e permitiu o envio desses recursos aos Tribunais Superiores, ocasião em que determinou a suspensão dos processos do ALE e também do ALEzinho.

Ressaltamos que a decisão do TJSP ainda pode ser objeto de recursos, inclusive por parte da AMESP e dos demais advogados habilitados nos autos principais em que a determinação foi proferida.

Reforçamos que a suspensão não representa derrota do direito, mas decorre da estratégia processual do Estado, que utiliza todos os recursos possíveis para postergar a discussão e o eventual pagamento dos valores devidos.

O escritório permanece acompanhando todos os desdobramentos e manterá vocês informados de qualquer novidade relevante.

Atenciosamente,
Advocacia Sérgio Tassin

10/10/2025

Atrasados ALE 2013/2014. NÃO PRESCREVEU!!

20/06/2025

📢 ATENÇÃO: COMUNICADO IMPORTANTE AOS NOSSOS CLIENTES

Nos últimos dias, identificamos que golpistas estão utilizando números de telefone falsos se passando por integrantes do nosso escritório para entrar em contato com clientes, tentando obter dados pessoais ou realizar cobranças indevidas.

⚠️ ESCLARECEMOS QUE:

✅ O escritório SÉRGIO TASSIN ADVOCACIA NÃO ENVIA boletos, links de pagamento ou mensagens de cobrança via WhatsApp sem prévia comunicação formal;

✅ Todos os nossos atendimentos oficiais são realizados apenas pelos canais autorizados e previamente conhecidos por nossos clientes;

✅ Em caso de dúvida, entre em contato diretamente conosco por nossos canais oficiais antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer qualquer informação.

🚨 Se você receber mensagens suspeitas, bloqueie o número e nos informe imediatamente. Sua segurança é prioridade!

📞 Para confirmar a autenticidade de qualquer contato, utilize exclusivamente os meios oficiais de atendimento já informados por nossa equipe.

Agradecemos a compreensão e seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

15/05/2025

Prezados clientes e amigos,
Informamos que um estelionatário está tentando aplicar golpes se passando por nosso escritório de advocacia. Pedimos a todos muita atenção: NÃO FAÇAM PIX, TRANSFERÊNCIAS OU PAGAMENTOS DE BOLETOS sem antes confirmar diretamente conosco.
⚠️ Os números de telefone e contas bancárias do nosso escritório continuam os mesmos. Em caso de qualquer dúvida, entre em contato pelos canais oficiais.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e segurança de todos. Agradecemos pela atenção e pedimos que compartilhem esta informação com outras pessoas para evitar prejuízos.

24/04/2025

Nosso novo número de contato:

16 98127-4344

02/02/2024

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Resolução 414/2010, da ANEEL, as concessionárias de energia elétrica podem, sim, ser responsabilizadas por prejuízos causados pela falta de energia ou descargas elétricas capazes de produzir danos em equipamentos.