Caroline Tose - Advogada

27/04/2021

14/10/2020

Se tem algo que eu digo para TODOS os meu clientes é: agora seu problema é meu, descansa, durma tranquilo. É para isso que me contratou, eu resolvo seus problemas.

Se tem algo que me motiva todos os dias é ver o problema do meu cliente sendo resolvido!

Se me perguntarem o que eu almejava com a faculdade de direito a resposta será: ADVOGAR!

Amo advogar e não me vejo fazendo outra coisa.
De todos os caminhos que tomei nenhum fez tanto sentido como esse. 🥰

13/10/2020

Litígio frequentemente analisado pela justiça brasileira, quem não conhece um casal que tenha construído a casa no terreno de sogros?

Enquanto a relação perdurar não há problemas, mas quando o casal passa por um divórcio e divisão de bens, aí sim há um problema.

•E agora, Carol?
•Vou ficar sem o imóvel?
•E o dinheiro que investi na construção da casa?

Nesse momento muitas dúvidas surgem...

Calma, vou explicar: imaginemos o Pedro e a Laura, casal que construiu o imóvel no terreno dos pais de Pedro.
Na divisão de bens, Laura deve ser indenizada em um montante de 50% do valor da construção do imóvel.

O STJ entende ser possível a partilha de qualquer bem com expressão econômica integrado ao patrimônio comum durante a união estável ou casamento, com suas ressalvas.

Lembrando que o STJ considera que o direito de indenizar é daquele que tem a obrigação de partilhar o bem.

10/10/2020

A resposta é NÃO.
Não precisamos esperar vencer as 3 parcelas da pensão para executarmos e pedirmos a prisão cível do devedor.

👉🏼 É juridicamente possível a Ação de Execução de Pensão Alimentícia sob pena de prisão com base em uma única parcela vencida!

08/10/2020

A maioria das instituições bancárias cobram juros de forma abusiva. 💸

➡️Podemos fazer uma revisional de até 30 anos e em muitos casos a restituição ultrapassa os R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

‼️O mais interessante é que o cliente que se encontra devendo para o banco, muitas vezes consegue saldar sua dívida e ainda recebe uma restituição.

Ah, e isso é válido tanto para pessoa física como para pessoa jurídica (empresas).

Procure sempre um advogado de sua confiança.

08/10/2020

Você sabia que a Lei Maria da Penha abrange diversos tipos de violência, e não só a física?

̃oaviolencia

01/10/2020

Os juros citados no vídeos são os juros capitalizados que não são pactuados nos contratos bancários.

01/10/2020

Outubro rosa, mês conscientização sobre o câncer de mama. 🌸

Não poderia deixar de compartilhar com vocês que desde 24 de abril de 2013 a Lei da Reconstrução Mamária prevê o direito a cirurgia reparadora após a retirada total ou parcial da mama devido ao tratamento de câncer.

A Lei nº 12.802/2013 declara que a paciente tem direito a realizar o procedimento através do SUS IMEDIATAMENTE após a retirada do tumor, se houver condições clínicas, ou assim que a paciente apresentar os requisitos necessários.

E a lei define de forma específica que esse procedimento pode ser feito nas DUAS MAMAS, para garantir a simetria e a reconstrução das auréolas mamárias, mesmo que a doença tenha atingido apenas uma, evitando assim qualquer controvérsia que existia sobre o procedimento junto aos planos de saúde.

29/09/2020

🚜Em razão da implantação do Plano Econômico – Plano Collor – ocorrida em 16.03.1990, a grande maioria dos PRODUTORES RURAIS computou para si prejuízos de ordem financeira, tendo em vista que os valores decorrentes dos financiamentos agrícolas/pecuários feitos junto ao Banco do Brasil foram submetidos a reajustes monetários ilegais.
Ou seja, em março do ano de 1990 o governo majorou os financiamentos dos produtores rurais em 84,32% quando o percentual correto era de 41,28% .

‼️RESUMINDO: O AGRICULTOR PAGOU AO BANCO 43,04% A MAIS, GERANDO ENDIVIDAMENTO DO SETOR. 💸

👨🏽‍⚖️🧑🏻‍⚖️Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ declarou o índice ILEGAL e reconheceu o direito à restituição dos valores cobrados indevidamente aos produtores com financiamentos agrícolas/pecuários em vigência entre 01.01.1987 a 30.04.1990. Com base nesse julgamento, todas as pessoas físicas e jurídicas que foram prejudicadas podem ingressar na Justiça.

Para isso precisamos apurar o valor a ser restituído para o produtor rural por meio de um cumprimento de sentença.

Lembrando que, em caso de produtor rural já falecido, é possível aos herdeiros o representarem em juízo para que recebam tais valores.

17/09/2020

Pacto antenupcial trata-se de um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vigorarão durante a constância da união, bem como as repercussões econômicas caso ocorra o término do relacionamento.

Se o casal optar por regime de casamento diverso ao da comunhão parcial de bens, deverão formalizar um pacto antenupcial.

‼️No pacto antenupcial o casal pode firmar vários acordos, e um deles é a imposição de multa em caso de traição/infidelidade.

👉Então a resposta é SIM, é possível estabelecer multa em caso de traição!

É uma cláusula muito utilizada em outros países. Tal teoria se ampara no dever de fidelidade recíproca entre os cônjuges.

Vem ganhando força no Brasil e vários casais fazem uso desta cláusula em pacto nupcial.

E vocês, pessoal, o que acham desta cláusula?

15/09/2020

Aos meus queridos clientes, agradeço a confiança em meu trabalho! 💛