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Cyberbulling é um tipo de violência eletrônica do bullying, onde as agressões se dão através da internet ou de outras te...
09/12/2019

Cyberbulling é um tipo de violência eletrônica do bullying, onde as agressões se dão através da internet ou de outras tecnologias relacionadas. Praticar cyberbullying significa usar o espaço virtual para intimidar e hostilizar uma pessoa (colega de escola, professores, ou mesmo desconhecidos), difamando, insultando ou atacando covardemente. Geralmente as práticas de bullying virtual estão relacionadas a crimes já previstos no Código Penal.

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Os chamados alimentos gravídicos são aqueles devidos à mulher na constância de sua gravidez. De acordo com a Lei n. 11.8...
28/11/2019

Os chamados alimentos gravídicos são aqueles devidos à mulher na constância de sua gravidez. De acordo com a Lei n. 11.804/08, esses alimentos compreendem "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes". A Lei beneficia aqueles que não estão amparados pelo casamento, desde que haja provas ou fortes indícios de paternidade, e ainda estabelece que os custos devem ser divididos entre as partes, na proporção dos recursos de cada um.
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➡ Lei n. 11.804/2008.

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Pensando nas férias? Saiba o que cabe ao empregado e ao patrão decidir. As regras estão na CLT:➡http://bit.ly/CLTBrasil ...
19/11/2019

Pensando nas férias? Saiba o que cabe ao empregado e ao patrão decidir. As regras estão na CLT:
➡http://bit.ly/CLTBrasil ⬅

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Veja o que diz o Código Penal sobre o crime de estupro a partir do artigo 213.Fonte:
07/11/2019

Veja o que diz o Código Penal sobre o crime de estupro a partir do artigo 213.

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Segundo o CPC, "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas den...
04/11/2019

Segundo o CPC, "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe couber".
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Quer saber mais sobre o Código de Processo Civil? Obtenha gratuitamente o e-book do novo Código na página do Senado: http://livraria.senado.gov.br .

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O Tribunal de Justiça de São Paulo alerta para o crescente número de casos de clonagem de contas do aplicativo WhatsApp,...
23/10/2019

O Tribunal de Justiça de São Paulo alerta para o crescente número de casos de clonagem de contas do aplicativo WhatsApp, golpe por meio do qual terceiros de má-fé se passam pelos titulares das contas para, entre outras coisas, pedir dinheiro a seus contatos.
É necessário se prevenir, tomando algumas precauções, tais como orientar familiares, colegas e demais contatos a, quando receberem mensagens via WhatsApp com solicitação de valores em dinheiro, pedir ao remetente que grave um áudio com a solicitação, e, também, programar o aplicativo para realizar a "verificação em duas etapas", o que elimina o risco da clonagem pelo uso de duas senhas.
Acesse www.tjsp.jus.br para mais informações.

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É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas...
21/10/2019

É direito do empregado pedir demissão do emprego a qualquer momento ou do empregador demitir, desde que sejam obedecidas as leis vigentes. Observe alguns dos direitos de quem está saindo do emprego.
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Conheça todos os direitos trabalhistas em: http://bit.ly/2WVkiB1

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🎀 O mês de outubro é dedicado à prevenção do câncer de mama. Existem três importantes passos para se descobrir um câncer...
17/10/2019

🎀 O mês de outubro é dedicado à prevenção do câncer de mama. Existem três importantes passos para se descobrir um câncer de mama em fase inicial: autoexame mamário, ir ao ginecologista regularmente e fazer exames de mamografia. Caso haja alguma alteração, é necessário procurar atendimento médico imediatamente. As mulheres diagnosticadas podem fazer o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), e ele vai depender da fase em que a doença se encontra e do tipo de tumor. O SUS oferece cirurgia, radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e terapia biológica (terapia alvo) para tratar o câncer de mama. Confira onde encontrar tratamento em seu estado: inca.gov.br/onde-tratar-pelo-sus .

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A obrigação da decisão judicial para o fim do pagamento da pensão alimentícia está disposta na Súmula 358/STJ.Fonte: ...
14/10/2019

A obrigação da decisão judicial para o fim do pagamento da pensão alimentícia está disposta na Súmula 358/STJ.

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Se a vítima do acidente sofrer lesão corporal ou morrer, a pena poderá ser ainda maior. Preste socorro: é um dever de to...
11/10/2019

Se a vítima do acidente sofrer lesão corporal ou morrer, a pena poderá ser ainda maior. Preste socorro: é um dever de todos nós.

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O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, defi...
08/10/2019

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.

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