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MTA Advogados

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21/04/2019

Feliz Páscoa, de todos nós da MTA Advogados.

16/04/2019

O provimento da Corregedoria autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

Então, o pai socioafetivo possui os mesmos direitos do pai biológico.
O importante é prevalecer sempre o que for melhor para a criança.
Para entender os direitos da família, procure sempre um advogado!

08/04/2019

Visite seu médico regularmente e cuide da sua saúde.

A prevenção e o diagnóstico precoce são fundamentais para combatê-lo.

04/04/2019

O contrato de experiência é o contrato de trabalho mais comum adotado no início da prestação laboral de um novo trabalhador.

O principal objetivo deste contrato é permitir que empregador e empregado avaliem, dentro do período de experiência, se desejam dar seguimento ao contrato de trabalho.

Para o empregador (patrão) é importantíssimo entender que essa modalidade contratual conta com regras específicas.

Procure sempre um advogado para informar os seus direitos.

25/03/2019

Foi sancionada a Lei nº 13.770, que garante cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Os procedimentos de simetria da mama e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar passam a ser considerados partes integrantes da cirurgia plástica.

A lei estabelece ainda que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução da mama seja efetuada de forma imediata. Quando isso não for possível, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia logo após alcançar as condições clínicas exigidas.

O câncer de mama é o câncer mais comum entre mulheres no mundo, depois do de pele não melanoma, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos a cada ano. No Brasil, esse percentual é de 29%.

Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial, ou seja, a partir de 17 de junho de 2019, e tem impacto tanto no SUS, quanto na Saúde Suplementar.

14/03/2019

O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

Para que o direitos de todos sejam respeitados e validados, procure sempre um advogado.

08/03/2019

Parabéns mulheres!!

04/03/2019

Para tomar sua decisão, você precisa ter informações precisas daquilo que está adquirindo. Todo produto deve conter dados claros e precisos quanto a quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e modo de utilização.

Da mesma forma, antes de contratar qualquer serviço, você deve ter todas as informações que julgar necessário. Caso o consumidor não seja devidamente informado com antecedência, ficará isento de obrigações.

Se o fornecedor estipular cláusulas que gerem dúvidas, elas deverão ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor.

27/02/2019

Novas regras para Licença Maternidade!

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, aprovado no último dia 04 de abril, amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias o prazo de licença para as mães, que antes era concedido apenas para funcionárias públicas e de algumas empresas privadas.

Além disso, esse projeto contemplará outras mudanças, como o tempo de licença garantida aos pais (20 dias), casos de adoção e mães de crianças deficientes.

20/02/2019

A legislação brasileira assegura alguns direitos aos portadores de câncer, como:
- Receber a aposentadoria por invalidez, desde que considerada definitiva pela perícia médica do INSS.
- Auxílio-doença
- Isenção do imposto de renda na aposentadoria
- Isenção do transporte coletivo
- Isenção de IPI e IPVA para veículos adaptados
- Isenção do rodízio de carros
- Prioridade no andamento de processos judiciais e muito mais!

Para saber todos os direitos, procure sempre um advogado.

12/02/2019

De acordo com a Lei n. 8.137/90, é crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, suprimindo ou reduzindo tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

A nota fiscal serve para documentar qualquer tipo de venda, seja no ambiente online ou físico. É por meio dela que o fisco inspeciona as empresas e faz a tributação sobre cada operação.

Para saber todos as informações, procure sempre um advogado.

Fonte: Senado Federal

05/02/2019

A vida é mais bonita para quem se doa. Arrisque-se, ame, faça. Não deixe que o medo te impeça de conquistar aquilo de melhor que a vida tem a oferecer!

Endereço

Guarulhos, SP
07110-000.

Site

facebook.com

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