Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Alvares Advogados

Nosso escritório é composto por 12 advogados associados, que atuam nas principais áreas do Direit

A Alvares Advogados, teve início na década dos anos 70, com a constituição do escritório jurídico pelo nosso Advogado Integrante Emérito Dr. Lineu Alvares, que no ano de 1975 iniciou sua carreira jurídica com enfoque na época em todos os seguimentos do direito, atendendo o jurisdicionado de forma em geral. No ano de 2006, com a formação acadêmica e jurídica da segunda geração da Família Alvares, D

r. Alonso Santos Alvares, em conjunto com Dr. Lineu Alvares, iniciaram a reformulação do escritório, para atendimento especializado Full Service para as empresas em geral na região de Grande São Paulo, Guarulhos e Alto Tietê. A Alvares Advogados, tem o ano de 2007, como marco, devido a regularização de sua estrutura, inclusão de novos profissionais, e sua formatação, que no longo desses 10 anos, vem avançando com único fim de atender de maneira personalizada as empresas e seus segmentos, visando fornecer segurança jurídica em seus negócios. Atualmente a Alvares é composta por 14 Advogados, segregados em Núcleos das principais searas do Direito, visando atendimento completo as empresas, atendendo empresas no segmento de Varejo, Serviços e Industrias em geral.

09/06/2026

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: você sabe qual regime tributário faz mais sentido para a sua empresa?

Muitas empresas escolhem o enquadramento tributário com base apenas na alíquota.

Mas essa decisão vai muito além disso: um erro aqui pode custar caro ao longo do tempo.

No artigo do blog da Alvares Advogados, explicamos como funciona cada regime e o que realmente precisa ser avaliado antes de qualquer decisão.

O que você encontrará no conteúdo:

📌 O que são regimes tributários e como eles funcionam na prática.
🔎 Como funciona o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
⚠️ Os erros mais comuns na escolha do regime tributário.
📆 Quando revisar o enquadramento da sua empresa.
🛡️ Como o suporte jurídico contribui para uma decisão mais segura.

O regime certo não é o que tem a menor alíquota, é o que está alinhado com a realidade do seu negócio.

Acesse o artigo completo pelo link abaixo. 👇
https://alvaresadvogados.com.br/regimes-tributarios-no-brasil/

05/06/2026

Simples Nacional e Imposto de Renda sobre Lucros: o que mudou em 2025?

A partir de 2025, entrou em vigor uma nova legislação que estabelece a incidência do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e isso gerou muita dúvida entre os empresários. 📊

Mas há um ponto essencial que todo empreendedor precisa saber: quem está no Simples Nacional têm direito à isenção. ✅

Conhece algum empresário que precisa saber disso? Marca aqui! 👇

03/06/2026

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou para R$ 100 mil a indenização devida por uma rede varejista a uma operadora de caixa vítima de racismo recreativo, comentários diários com referências à escravidão, praticados pelo próprio superior hierárquico.

A empresa foi alertada pelo setor de RH. O agressor não foi punido. A trabalhadora foi demitida.

Para o relator, a indenização precisa ser sentida, não apenas simbólica. Para uma empresa de grande porte, valores irrisórios não geram mudança de comportamento.

📌 Ponto de atenção para empresas:

Tomar conhecimento de condutas discriminatórias e não agir de forma efetiva gera responsabilidade jurídica. O porte da empresa também é considerado na fixação da indenização.

📎 Saiba mais: https://www.tst.jus.br/en/-/rede-de-varejo-e-condenada-por-racismo-recreativo-contra-operadora-de-caixa-1

02/06/2026

Em maio de 2026, a NR-1 passa a exigir algo que vai além da documentação: a gestão efetiva dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Estresse ocupacional, assédio, sobrecarga e falhas de gestão deixam de ser questões acessórias e passam a integrar o núcleo da conformidade trabalhista.

O foco da fiscalização muda. Não se pergunta mais se o PGR existe, mas se ele funciona.
📌 Multas e autuações para empresas sem evidências de gestão.
📌 Ampliação do campo de responsabilização do empregador.
📌 Omissão dos riscos psicossociais como falha jurídica.
📌 O que sua empresa precisa estruturar antes da vigência.

No Portal Migalhas, os Drs. Alonso Alvares e Simone Milano analisam as mudanças e o impacto direto na gestão empresarial.

👉 https://www.migalhas.com.br/depeso/456798/nr-1-e-saude-mental-no-trabalho-o-que-muda-com-a-nova-exigencia

01/06/2026

Processo administrativo parado há anos? Isso pode trabalhar a seu favor. 📂⚖️

Existe um direito que muitas empresas desconhecem: quando o governo demora demais para julgar uma cobrança administrativa, a empresa pode acionar a extinção desse processo.

Não automaticamente. Mas com fundamento legal sólido.

Esse direito se chama prescrição intercorrente. E o primeiro passo é entender a natureza do débito em aberto, porque a regra não vale para todo tipo de cobrança.
Deslize o carrossel e entenda como funciona na prática. 👉

💾 Salva esse post! Se sua empresa tem processos administrativos em aberto, essa informação pode ser relevante agora ou lá na frente.

📲 Conhece algum empresário ou gestor jurídico que lida com esse tipo de situação? Marca aqui!

29/05/2026

O STJ pacificou a questão: o IPI não recuperável incidente sobre operações de entrada não integra a base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.

A tese, fixada em sede de recursos repetitivos, tem aplicação vinculante para operações realizadas após 20/12/2022, data de vigência da Instrução Normativa RFB 2.121/2022.

📌 Ponto de atenção para empresas:

Empresas que computavam o IPI não recuperável na apuração dos créditos de PIS/Cofins precisam revisar sua metodologia para operações realizadas a partir desse marco.

A adequação evita riscos de glosa e autuação fiscal.

📎 Saiba mais:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24032026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-nao-inclusao-do-IPI-na-base-de-calculo-dos-creditos-de-PISPasep-Cofins.aspx

28/05/2026

A Câmara aprovou a PEC que prevê o fim gradual da escala 6x1 e a redução da jornada máxima semanal de trabalho no Brasil.

📌 O texto prevê:
• redução da jornada de 44h para 40h semanais;
• transição para o modelo 5x2;
• manutenção salarial sem redução de pisos;
• mudanças em acordos e convenções coletivas.

Na prática, setores como varejo, logística, saúde, segurança e serviços podem sentir impactos diretos na operação e nos custos das equipes.

Apesar da proposta ainda depender de aprovação no Senado, o momento já exige atenção das empresas para:
✔ revisão de escalas;
✔ análise de custos;
✔ planejamento operacional;
✔ adequação de contratos e acordos.

Quem começar esse diagnóstico agora terá mais preparo para uma possível transição.

26/05/2026

A reunião de hoje pode ser a prova de amanhã. 📋

Muitas pessoas ainda acreditam que o processo trabalhista começa no RH. Na prática, ele começa muito antes.

Na forma como a liderança cobra, na meta que nunca poderia ser batida, na mensagem enviada fora do horário, no comentário feito na frente da equipe.

E tudo isso deixa rastro. 👣

Prints, testemunhos, registros de ponto, histórico de metas. O juiz analisa o conjunto.

E a empresa que não documenta sua gestão f**a sem resposta na hora de se defender.

A boa notícia? Treinar liderança e estruturar processos internos reduz diretamente essa exposição.

Não é só desenvolvimento. É proteção jurídica.

Deslize e entenda como comportamentos comuns de gestão se tornam origem de passivo trabalhista. 👉

💾 Salve esse post! Esse conteúdo é essencial para quem lidera equipes.

25/05/2026

Sua empresa está segura contra autuações fiscais?

Com a fiscalização cada vez mais digital, pequenas inconsistências nos processos tributários podem virar grandes dores de cabeça e chegar como surpresa.

No artigo do blog da Alvares Advogados, você entenderá como reduzir esses riscos antes que eles encontrem você.

O que você vai encontrar no conteúdo:

⚠️ Por que empresas recebem multas tributárias e quais são os erros mais comuns.
📋 Os tipos de multas que existem e como cada uma funciona na prática.
🔍 Como funciona uma autuação fiscal do início ao fim.
🛡️ Como o compliance fiscal protege a sua operação.
📌 O que fazer quando a notif**ação de autuação chega.

Organização, revisão periódica e acompanhamento técnico fazem toda a diferença para manter a empresa fora do radar do Fisco.

Acesse o artigo completo pelo link abaixo. 👇
https://alvaresadvogados.com.br/multas-tributarias-e-autuacoes-fiscais/

23/05/2026

A dispensa imotivada é um direito do empregador.

Mas quando as circunstâncias evidenciam que a rescisão está diretamente ligada à condição pessoal do trabalhador, esse direito perde legitimidade.

Foi esse o entendimento da 17ª Turma do TRT da 2ª Região ao reconhecer o caráter discriminatório na dispensa de uma engenheira transgênero, realizada dias antes de cirurgia de redesignação sexual, previamente conhecida e autorizada pelo plano de saúde da própria empresa.

O cancelamento do plano durante o período de recuperação também integrou a fundamentação da decisão.

📌 Ponto de atenção para empresas:

Dispensas que coincidem com eventos ligados à condição pessoal do trabalhador, saúde, identidade, gênero, exigem atenção redobrada.

O contexto é analisado pela Justiça, e o ônus de provar a ausência de discriminação recai sobre o empregador.

📎 Saiba mais:

https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/dispensa-de-trabalhadora-trans-as-vesperas-de-cirurgia-e-considerada-discriminatoria

Endereço

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