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Fabio Barros Sociedade de Advogados

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Brasil
Guarulhos, SP
Fabio Barros Sociedade de Advogados

Sociedade de advogados com destacada atuação em diversas práticas jurídicas, com a excelência d

31/12/2024

A FBS deseja a todos os nossos clientes, amigos e parceiros um feliz ano novo.

Iremos trilhar ao lado de vocês um novo trajeto com dedicação, confiança e determinação.

Nossos votos de paz, renovo e prosperidade na vida de cada um.

Feliz ano novo!

27/12/2024

Encerramos 2024 com gratidão a nossa equipe incrível.

Neste ano trabalhamos arduamente, com meses de aprendizado e evolução em buscar o melhor para os nossos clientes.

Que o ano vindouro seja promissor!

#2024

25/12/2024

A Fábio Barros Sociedade de Advogados deseja a todos momentos de paz, de renovo e esperança.

Que haja em cada um transformação para trilharmos e conquistarmos novos ares.

Feliz Natal 🎄

18/12/2024

Prezados clientes em virtude do recesso no Poder Judiciário comunicamos que as nossas atividades estarão suspensas do dia 20/12/2024 a 05/01/2025.

Retornaremos aos atendimentos no dia 06/01/2024 a partir das 9h.

Agradecemos aos nossos clientes, amigos e parceiros pelo trabalho e empenho dedicados neste ano, desejamos um final de ano abençoado e próspero a todos.

Equipe Fábio Barros.

12/12/2024

Você sabia que a função de liderança pode descaracterizar o contrato intermitente?

A Justiça do Trabalho de São Paulo afastou um contrato intermitente reconhecendo o contrato de trabalho por prazo indeterminado.

No caso, a trabalhadora foi contratada por contrato intermitente para exercer a função de auxiliar de embalagens, porém ao longo do período assumiu a função de apontadora de produção e em seguida como auxiliar de departamento pessoal.

A juíza entendeu que o fato da trabalhadora ter passado a atuar no escritório gerenciando outros trabalhadores caracteriza função de liderança o que afasta o contrato intermitente.

Portanto diante disto a trabalhada deverá receber aviso prévio, décimo terceiro, férias e FGTS.

08/12/2024

O dia da Justiça é marcado pelo compromisso com a garantia de direitos e equidade.

A nossa missão é defender um ambiente de trabalho digno e certificar que a justiça abarque essa classe.

06/12/2024

A licença-maternidade é de 120 dias, mas você sabia que tem um projeto de lei que prevê prazo maior?

Exatamente, o Projeto de Lei Complementar 167/2023 prevê que à licença-maternidade será de 180 dias, para os casos de recém-nascido com deficiência.

Mas atenção, o projeto ainda está em tramitação, porém se você não teve os seus direitos garantidos consulte um advogado de sua confiança.

05/12/2024

Em recente decisão a Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empregadora a pagar insalubridade em grau máximo (40%) a uma auxiliar de limpeza.

No caso, a trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista requerendo o adicional de insalubridade em grau máximo, isto porque mantinha contato com agentes biológicos, assim foi determinada a perícia no local de trabalho.

O laudo pericial concluiu que a auxiliar de limpeza mantinha contato com lixo sanitário e estes agentes nocivos atingiam seus braços, pernas e troncos e a empresa não forneceu os EPI`s suficiente.

A empresa apresentou recurso que foi analisado pelo TRT da 2ª Região, que manteve a condenação do adicional de insalubridade de 40%.

Na dúvida, consulte sempre um advogado especialista na área trabalhista para melhor orientá-lo.

03/12/2024

Você sabia que o trabalhador que está no regime de teletrabalho pode ser receber horas extras, para isto vamos entender as regras.

Quando o empregador exerce um controle de jornada sobre o teletrabalho, ainda que de forma indireta, passa a ser devido também o pagamento de horas extras.

Assim, é possível que os empregados que estejam em regime remoto recebam horas extras.

Na dúvida, consulte um advogado trabalhista para orientá-lo.

28/11/2024

Muitos trabalhadores estão ansiosos para receber o décimo terceiro salário!

Vale lembrar que, em regra, esse valor deve ter pago para os trabalhadores que são regidos pela CLT (com carteira assinada).

▶️ A empresa tem duas opções:

✅ Dividir o pagamento em 2 parcelas, sendo a primeira paga até o dia 29 de novembro, ou

✅ Realizar o pagamento integral até o dia 30 de novembro.

🔔 F**a a dica para o próximo ano, os trabalhadores podem solicitar o adiantamento, assim a primeira parcela é paga com as férias.

22/11/2024

Trabalhador venha saber é devido o adicional noturno.

Todo trabalhador regido pela CLT tem direito a um acréscimo salarial sobre a hora noturna.

Assim, o adicional noturno para os trabalhadores urbanos é de no mínimo de 20%, devendo ser remunerado a partir das 22 horas até as 5 horas.

Enquanto para os trabalhadores rurais o adicional mínimo é de 25% e deve ser remunerado a partir das 21 horas até as 5 horas (para lavoura) e das 20 horas até as 4 horas (para precuária).

Vale lembrar que as normas coletivas podem prever maior percentual para o adicional noturno.

Na dúvida, consulte um advogado trabalhista!

19/11/2024

A CLT autoriza que os empregados sejam contratados para trabalharem na escala 6x1.

Ou seja, o labor acontece em seis dias da semana e um dia é destinado à folga.

Assim, exceto nos casos especiais, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Recentemente, houve a tramitação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição Federal) de autoria da deputada Erika Hilton que busca por fim a escala 6x1.

Se você atua nesta escala continue nos acompanhando para atualizações.

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