Stéphanie Chimatti Advogada

14/08/2020

A destinação de parte do imóvel para fins comerciais não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana sobre a totalidade da área.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.777.404-TO, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 05/05/2020 (Info 671).

Usucapião
Usucapião é...
- um instituto jurídico por meio do qual a pessoa que f**a na posse de um bem (móvel ou imóvel)
- por determinados anos
- agindo como se fosse dono
- adquire a propriedade deste bem ou outros direitos reais a ele relacionados (exs: usufruto, servidão)
- desde que cumpridos os requisitos legais.

quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2020/08/a-destinacao-de-parte-do-imovel-para.html

14/08/2020

https://www.migalhas.com.br/quentes/331809/familia-que-nao-realizou-viagem-de-cruzeiro-por-problemas-no-navio-sera-indenizada

Para 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR, família teve grande frustração.

14/08/2020

https://www.migalhas.com.br/quentes/331868/empresario-afetado-pela-pandemia-consegue-reducao-de-aluguel-residencial

Juiz considerou que contexto de pandemia teve reflexos recíprocos entre os contratantes, sendo devido o desconto.

14/08/2020

https://www.migalhas.com.br/quentes/331878/cia-aerea-que-prestou-assistencia-apos-atraso-em-voo-nao-tera-de-indenizar

Para 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, situação foi um mero dissabor.

14/08/2020

https://www.migalhas.com.br/quentes/331907/hospital-deve-liberar-acompanhante-em-partos-realizados-durante-a-pandemia

O impedimento havia sido adotado por hospital como medida de prevenção contra o coronavírus.

14/08/2020

https://www.migalhas.com.br/quentes/331967/concessionaria-de-energia-reembolsara-indenizacao-paga-por-seguradora-em-condominio

Condomínio alegou que o elevador social foi danif**ado em razão da oscilação no fornecimento de energia.

14/08/2020

https://www.migalhas.com.br/quentes/331992/juiz-nega-adiamento-de-parcelas-de-consignado-a-trabalhador-que-teve-salario-reduzido

Para magistrado, suspensão dos descontos ou a renegociação das prestações somente poderão ocorrer se houver acordo entre os contratantes.

14/08/2020

https://www.migalhas.com.br/quentes/332010/passageiro-que-teve-bagagem-com-medicamento-extraviada-nao-sera-indenizado

14/08/2020

https://www.migalhas.com.br/quentes/332031/airbnb-indenizara-por-deixar-de-informar-hospedes-sobre-horarios-de-chegada-em-apartamento

Um casal não conseguiu entrar no apartamento alugado após 21h; cada um dos hóspedes será indenizado em R$ 4 mil por danos morais.

14/08/2020

https://www.migalhas.com.br/quentes/332030/compradora-sera-indenizada-em-r--50-mil-por-vicios-de-construcao-em-imovel

Contrato foi rescindido e quantia paga será restituída.