Molinero Monteiro Advogados

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Molinero Monteiro Advogados PREVIDENCIÁRIO - CIVIL - TRABALHISTA

27/09/2026

Bem de família, penhora de imóvel e proteção patrimonial ainda geram muita dúvida, principalmente quando o imóvel tem alto valor de mercado.

O ponto principal é que a impenhorabilidade do bem de família está ligada à função de moradia, e não simplesmente ao preço do imóvel.

Isso não significa que toda residência esteja sempre protegida. A própria legislação prevê exceções, por isso é importante analisar a origem da dívida, o tipo de obrigação e a situação concreta antes de concluir se o imóvel pode ou não ser penhorado.

Em casos de execução, cobrança de dívida ou risco de penhora, uma análise jurídica adequada faz diferença para entender quais proteções realmente se aplicam.

21/09/2026

O caso envolvendo o Banco Master, Daniel Vorcaro e autoridades do Judiciário colocou em evidência uma discussão que vai além de uma investigação específica: como funcionam os mecanismos de controle quando suspeitas alcançam integrantes das instituições responsáveis por julgar e fiscalizar?

No STF, procedimentos relacionados ao caso seguem sendo discutidos, inclusive quanto à forma de análise e à condução das apurações. Em setembro, um pedido de vista suspendeu parte dessa discussão no Plenário.

Em situações assim, princípios como imparcialidade, competência, transparência, devido processo legal e presunção de inocência ganham ainda mais importância.

Investigar não significa condenar, mas permitir que os fatos sejam apurados dentro das regras previstas pelo próprio sistema jurídico.

12/09/2026

Quando existe imóvel financiado no divórcio, a divisão patrimonial exige mais cuidado do que simplesmente definir quem permanece no bem.

A análise pode envolver partilha de bens, saldo devedor, regime de casamento, responsabilidade pelo financiamento imobiliário, valores já pagos e eventual transferência da dívida.

Também é importante verificar se o acordo feito entre o casal produz efeitos perante a instituição financeira.

Esse ponto costuma gerar problemas quando uma das partes acredita ter deixado de responder pelo financiamento, mas continua vinculada ao contrato bancário.

Por isso, antes de formalizar a separação, é importante entender quais soluções são juridicamente possíveis e como proteger o patrimônio de ambos.

Cada caso deve ser analisado de acordo com o contrato, o regime de bens e a situação financeira do imóvel.

06/09/2026

A presença de crianças e adolescentes nas redes sociais deixou de ser apenas uma questão de conteúdo e passou a exigir atenção também sob a perspectiva jurídica.

Quando existe monetização, publicidade, campanhas, produção recorrente de conteúdo ou uso comercial da imagem infantil, entram em cena temas como direito de imagem, privacidade, proteção de dados, remuneração, responsabilidade dos responsáveis e melhor interesse da criança.

O crescimento dos chamados influenciadores mirins e dos perfis familiares monetizados trouxe novas discussões para o Direito, especialmente sobre os limites da exposição infantil no ambiente digital e a necessidade de proteção adequada.

Nesse cenário, referências como o ECA Digital, as orientações do CNJ e as regras aplicáveis à participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e comerciais ganham cada vez mais importância.

Para famílias, marcas, agências e criadores de conteúdo, segurança jurídica também precisa fazer parte da estratégia.

29/08/2026

ALERTA IMPORTANTE AOS NOSSOS CLIENTES!

Criminosos têm utilizado o nome da Molinero Monteiro, de nossos profissionais e informações relacionadas a processos para tentar aplicar o chamado golpe do falso advogado.

Essas abordagens costumam acontecer pelo WhatsApp e podem envolver pedidos de PIX, taxas antecipadas, suposta liberação de valores ou transferências bancárias.

Por isso, reforçamos: qualquer contato feito em nome do nosso escritório deve ser confirmado pelos nossos canais oficiais antes de qualquer pagamento.

Se você receber uma mensagem suspeita usando o nome da Molinero Monteiro, da Dra. Glauce ou de qualquer integrante da nossa equipe, não realize transferências e entre em contato conosco imediatamente.

Também pedimos que nos avise sobre tentativas de golpe. Assim, conseguimos identificar os números utilizados e ampliar o alerta aos demais clientes.

Prevenção e confirmação podem evitar um grande prejuízo!

22/08/2026

A isenção de Imposto de Renda por doença grave ainda é um direito desconhecido por muitos aposentados e pensionistas, e essa falta de informação pode resultar em anos de descontos indevidos.

A legislação prevê situações específicas em que rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma podem ficar isentos de IR, desde que preenchidos os requisitos legais. O STJ também já consolidou que o rol de doenças previsto em lei é taxativo, o que reforça a importância de uma análise individualizada.

E existe um ponto que merece atenção das famílias: em decisão de 2026, o STJ reconheceu que espólio e herdeiros podem buscar a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente pelo aposentado com doença grave, mesmo sem pedido administrativo feito em vida.

Por isso, diagnóstico médico, natureza do benefício e histórico das retenções de IR devem ser avaliados em conjunto.

14/08/2026

A decisão do STF sobre a aposentadoria especial do vigilante trouxe um novo cenário para quem pretende reconhecer períodos de atividade especial: a exposição ao perigo, por si só, não garante mais esse enquadramento.

Isso torna a análise do histórico profissional ainda mais importante. O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) pode revelar exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que precisam ser considerados na avaliação do tempo especial perante o INSS.

Por isso, quem trabalhou como vigilante não deve analisar o próprio direito apenas pelo nome da profissão. Documentação, condições reais de trabalho e período exercido fazem diferença em uma análise previdenciária individualizada.

Antes de concluir que você perdeu o direito à aposentadoria especial, vale entender o que os seus documentos realmente demonstram.

06/08/2026

As relações familiares, patrimoniais e digitais já não são as mesmas de décadas atrás, e o Direito precisa acompanhar essa transformação.

O debate sobre a reforma do Código Civil coloca em pauta temas que fazem parte da vida cotidiana, como herança digital, redes sociais, bens virtuais, guarda de animais de estimação, casamento, divórcio, contratos e sucessão patrimonial.

Embora as possíveis alterações ainda dependam da tramitação e da aprovação do texto, acompanhar a atualização da legislação brasileira é essencial para compreender como decisões tomadas hoje poderão impactar o futuro da sua família e do seu patrimônio.

Informação jurídica também é prevenção.

01/08/2026

Movimentações bancárias fora do padrão não devem ser tratadas como algo normal.

Em casos de golpe do Pix, celular roubado, conta invadida ou transferências não reconhecidas, é fundamental agir rapidamente: comunicar a instituição financeira, registrar a contestação, fazer um boletim de ocorrência e guardar todos os comprovantes.

Horário das operações, valores transferidos, destinatários desconhecidos e sequência de transações podem ajudar a demonstrar uma possível falha de segurança bancária.

A responsabilidade do banco depende da análise de cada situação, especialmente das medidas de proteção adotadas e das circunstâncias da fraude.

24/07/2026

Atenção aos descontos no benefício previdenciário!

Muitos aposentados e pensionistas só percebem que contrataram um cartão de crédito consignado quando consultam o extrato e encontram cobranças vinculadas à RMC ou à RCC.

Por isso, acompanhar os contratos ativos no Meu INSS é uma medida importante para identificar empréstimo consignado não reconhecido, desconto indevido no INSS ou divergências na contratação.

Ao encontrar uma cobrança desconhecida, reúna o extrato, o contrato e os comprovantes de pagamento. Esses documentos são essenciais para uma análise jurídica adequada.

Informação também é uma forma de proteção!

Endereço

Rua Jorge Street, 41
Guarulhos, SP
07090020

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

Telefone

+551124099931

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Molinero Monteiro Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Molinero Monteiro Advogados:

Atalhos

Compartilhar

Categoria