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Fundado em 2014, nos destacamos por prestar serviços jurídicos personalizados, em todas as áreas do direito.

Auxiliando nossos clientes a atingirem seus objetivos, independentemente do seu porte ou ramo de atuação. O escritório Françoso e Parreira Advogados Associados tem o compromisso institucional de atuar com profissionalismo, ética, e transparência, optando sempre pelas ações mais eficientes e econômicas para os negócios específicos de cada cliente. Trabalhando com consultoria em negócios jurídicos, advocacia preventiva e contenciosa, o escritório oferece soluções jurídicas estratégicas personalizadas, em todas as suas áreas de atuação. Nossas áreas de atendimento incluem:
- Direito Trabalhista
- Cálculo de verbas rescisórias
- Reclamação Trabalhista
- Acordos Extrajudiciais

- Direito da Família
- Divórcio
- Pensão Alimentícia
- Inventário

- Direito do Consumidor
- Direito Cível
- Contratos
- Tributários

08/10/2026

Não espere surgir um problema para proteger aquilo que você construiu.
Segurança hoje evita prejuízos amanhã.

O registro no INPI é o caminho para proteger juridicamente a sua marca e buscar a exclusividade de uso em seu segmento, dentro dos limites previstos pela legislação.

Precisa saber se a sua marca está protegida?

Entre em contato com o escritório para mais informações.

📲 (11) 98440-1404

06/10/2026

Atenção, beneficiário do BPC/LOAS! 📢

O pagamento referente a outubro de 2026 começa no dia 26/10 e segue até 09/11, conforme o número final do benefício.

Salve este post para consultar a sua data e compartilhe com quem recebe o BPC. 💙

📅 Confira as datas de pagamento

Final 1: 26/10
Final 2: 27/10
Final 3: 28/10
Final 4: 29/10
Final 5: 30/10

Final 6: 03/11
Final 7: 04/11
Final 8: 05/11
Final 9: 06/11
Final 0: 09/11

Ficou com dúvidas sobre o BPC/LOAS ou teve o benefício negado? Procure orientação jurídica.

01/10/2026

Seu marido faleceu e vocês não tinham filhos. Sua sogra automaticamente f**a com parte dos seus bens?

Não necessariamente.

Quando uma pessoa falece sem deixar descendentes, o Código Civil prevê a possibilidade de concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os ascendentes do falecido.

Mas existe uma diferença fundamental:

MEação não é HERANÇA.

A meação é a parcela que já pertence ao cônjuge em razão do regime de bens. Ela não é recebida como herança.

Já a herança corresponde ao patrimônio que efetivamente pertencia ao falecido e será distribuída conforme as regras sucessórias.

Por exemplo, quando há apenas um ascendente de primeiro grau vivo, o art. 1.837 do Código Civil estabelece que ao cônjuge sobrevivente cabe metade da herança, enquanto a outra metade f**a com o ascendente.

⚠️ Mas atenção: isso não signif**a que a sogra passe a ser dona de metade de todos os bens que o casal possuía.

É necessário analisar, entre outros pontos:

• qual era o regime de bens;
• quais bens eram particulares;
• quais foram adquiridos durante o casamento;
• quem efetivamente era proprietário de cada patrimônio;
• quais ascendentes do falecido estão vivos;
• se existe testamento.

Por isso, antes de concluir que “a sogra tem direito a metade de tudo”, é indispensável fazer a análise da situação patrimonial e sucessória.

Tem dúvidas sobre inventário, herança ou partilha? Procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

29/09/2026

Pedir demissão não signif**a perder todos os seus direitos.

Quando a iniciativa de encerrar o contrato parte do trabalhador, algumas verbas continuam sendo devidas, como:

🔹 saldo de salário;
🔹 13º proporcional;
🔹 férias vencidas, quando houver, acrescidas de 1/3;
🔹 férias proporcionais acrescidas de 1/3.

Por outro lado, no pedido de demissão, o trabalhador não tem direito à multa rescisória de 40% do FGTS, ao saque do FGTS em razão dessa rescisão e ao seguro-desemprego.

Outro ponto importante é o aviso-prévio. Em regra, quando o empregado pede demissão e não cumpre o período devido, pode haver desconto correspondente nas verbas rescisórias.

📌 Por isso, antes de entregar seu pedido de demissão, vale conferir exatamente o que você terá a receber e quais descontos podem ocorrer.

Cada situação deve ser analisada de acordo com o contrato, a categoria profissional e as circunstâncias da rescisão.

24/09/2026

Você criou o nome da empresa, abriu o CNPJ, criou o Instagram, comprou o domínio e começou a conquistar clientes.

Mas existe uma pergunta que muitos empresários esquecem de fazer:

“Minha marca está realmente protegida?”

CNPJ, nome empresarial, domínio e marca são coisas diferentes.

O próprio INPI explica que o nome empresarial é obtido perante a Junta Comercial, enquanto o domínio é o endereço do negócio na internet. Já a proteção da marca é obtida por meio do registro no INPI.

E por que isso importa?

Porque o registro de uma marca pode conferir ao titular o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, no seu ramo de atividade, observadas as regras legais.

Ou seja: ter usado o nome primeiro nas redes sociais ou ter comprado o domínio não signif**a, por si só, que você tenha o registro da marca.

Antes de investir ainda mais em divulgação, identidade visual e expansão do negócio, vale verif**ar se a marca está disponível e se o registro é adequado para sua atividade.

22/09/2026

Com a comunicação das relações de trabalho cada vez mais digital, uma dúvida aparece com frequência: a empresa pode comunicar uma demissão pelo WhatsApp?

A utilização do aplicativo para comunicar o desligamento não signif**a, por si só, que o trabalhador perdeu seus direitos.

Em uma dispensa sem justa causa, por exemplo, continuam existindo as obrigações decorrentes da rescisão, incluindo as verbas trabalhistas cabíveis e o aviso-prévio, conforme o caso. A CLT estabelece que, na falta do aviso-prévio pelo empregador, são devidos ao empregado os salários correspondentes ao período.

Por isso, se você recebeu uma mensagem informando seu desligamento:

✔️ não apague a conversa;
✔️ guarde prints e documentos;
✔️ confira a data efetiva do desligamento;
✔️ verifique o termo de rescisão;
✔️ confira se as verbas foram calculadas corretamente.

Uma mensagem de WhatsApp pode comunicar uma decisão. Mas ela não apaga os direitos decorrentes do contrato de trabalho.

Se ficou com dúvidas sobre a sua rescisão, procure orientação jurídica para analisar o caso concreto.

Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.

17/09/2026

Sem o registro da marca no INPI, existe o risco de outra empresa obter o registro de uma marca igual ou semelhante e gerar um conflito que pode afetar o uso do nome, a identidade visual e a presença da empresa nas redes sociais.

O registro no INPI é o caminho para proteger juridicamente a sua marca e buscar a exclusividade de uso em seu segmento, dentro dos limites previstos pela legislação.

Precisa saber se a sua marca está protegida?

Entre em contato com o escritório para mais informações.

📲 (11) 98440-1404

15/09/2026

Morar junto pode ser um indício, mas não é, sozinho, o que define uma união estável.

A legislação brasileira não estabelece um tempo mínimo de relacionamento nem exige, necessariamente, que o casal more na mesma residência.

Para caracterizar a união estável, é necessário analisar o contexto da relação e verif**ar se estão presentes elementos como convivência pública, contínua e duradoura e o objetivo de constituir família.

É justamente aí que surgem muitas confusões.

Um casal pode morar junto por anos e ainda assim não ter constituído uma união estável. Da mesma forma, uma união estável pode existir mesmo sem que o casal tenha dividido o mesmo endereço.

E essa diferença pode ter consequências importantes, principalmente em relação a partilha de bens, herança, direitos patrimoniais e dissolução da relação.

Por isso, quando existe dúvida sobre a natureza jurídica do relacionamento, não basta olhar apenas para o tempo de convivência ou para o endereço.

Cada caso precisa ser analisado de acordo com a realidade daquela relação.

⚖️ Informação jurídica também é uma forma de proteger o seu patrimônio e os seus direitos.

08/09/2026

Ficar desempregado não signif**a que a pensão alimentícia deixa de ser devida.

A obrigação de prestar alimentos não é automaticamente suspensa pela perda do emprego. Inclusive, a decisão judicial pode estabelecer previamente um valor ou percentual do salário mínimo para ser aplicado justamente em situações de desemprego, trabalho informal ou ausência de comprovação de renda.

Por isso, é importante verif**ar o que foi determinado na decisão que fixou a pensão antes de simplesmente deixar de pagar.

⚖️ Em caso de mudança signif**ativa na situação financeira, também pode ser necessário buscar judicialmente a revisão do valor, em vez de interromper os pagamentos por conta própria.

Tem dúvidas sobre pensão alimentícia? Entre em contato com o escritório.

04/09/2026

Muitas pessoas têm o pedido de BPC/LOAS negado — ou deixam de solicitar o benefício — porque acreditam que uma única conta define tudo.

👉 “A renda da minha família passou de 1/4 do salário mínimo por pessoa. Então não tenho direito.”

O critério de renda é importante, mas a situação de vulnerabilidade precisa ser analisada de acordo com a realidade concreta da família.

A jurisprudência já reconheceu que o limite de renda não pode ser tratado como um requisito absoluto e isolado para afastar automaticamente o direito ao benefício.

Afinal, duas famílias podem ter a mesma renda e viver realidades completamente diferentes.

Uma família pode ter gastos elevados com:

• medicamentos;
• consultas e tratamentos;
• alimentação especial;
• fraldas;
• transporte para atendimento médico;
• aluguel;
• necessidade de cuidador.

Por isso, a situação social e econômica precisa ser analisada de forma mais ampla.

⚖️ Outro ponto importante: no caso da pessoa com deficiência, o BPC também não exige necessariamente incapacidade total para o trabalho.

A análise considera o impedimento de longo prazo e a forma como ele, em conjunto com as barreiras enfrentadas, afeta a participação da pessoa na sociedade.

E atenção: um BPC negado não signif**a, por si só, que a pessoa não tem direito ao benefício. Em alguns casos, pode haver problemas na documentação, no cálculo da renda ou na demonstração da deficiência e da vulnerabilidade.

O BPC/LOAS não depende de contribuição ao INSS. Mas exige o preenchimento dos requisitos legais e uma análise correta de cada situação.

Ficou com dúvidas sobre o BPC? Procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

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