Advogada Adriana Almeida de Miranda

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16/05/2026

TNU retoma julgamento do Tema 385 e detalha critérios para concessão do BPC/LOAS com base no modelo biopsicossocial.

➡️ A deficiência para o BPC não exige incapacidade para o trabalho: basta comprovar impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras sociais, impeça a participação plena do requerente na sociedade.
➡️ A perícia médica funciona como filtro: impedimento leve dispensa avaliação biopsicossocial completa; impedimento moderado ou grave sem incapacidade total exige avaliação social obrigatória; incapacidade total gera presunção relativa de deficiência, dispensando a etapa social.
➡️ O julgamento ainda não tem tese final fixada, pois há divergências entre os julgadores sobre a dispensa da avaliação social em casos de deficiência leve.

Leia a matéria completa no blog.

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14/05/2026

⚠️ LOAS/BPC: IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODEM TER DIREITO AO BENEFÍCIO MESMO SEM NUNCA TER CONTRIBUÍDO AO INSS

✅ O BPC/LOAS garante 1 salário mínimo mensal para:

👴 Idosos com 65 anos ou mais
♿ Pessoas com deficiência de qualquer idade

⚠️ NÃO precisa ter contribuído ao INSS.

O INSS analisa:
📌 renda familiar
📌 gastos com remédios e tratamentos
📌 situação de vulnerabilidade
📌 perícia médica e social

⚠️ Bolsa Família NÃO impede automaticamente o LOAS.

Muitos benefícios são negados por:
❌ erro no CadÚnico
❌ documentação incompleta
❌ perícia inadequada
❌ análise incorreta do INSS

⚖️ Negativa do INSS não significa ausência de direito.

Lei nº 8.742/93 (LOAS)
CF/88 – art. 203, V
Lei nº 13.146/2015

Procure orientação jurídica especializada.