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24/08/2026

Tema 215 do TST: uma decisão que merece atenção.

Em 19 de agosto de 2026, o TST fixou tese admitindo, em situações excepcionais, o ajuizamento da reclamação trabalhista no foro do domicílio do trabalhador.

A regra geral permanece sendo o local da prestação dos serviços. A exceção dependerá da análise das circunstâncias de cada caso.

E você, qual a sua opinião sobre essa decisão do TST?

10/08/2026

Horas extras fazem parte de muitas discussões trabalhistas.

Mas nem todo trabalho além do horário gera, automaticamente, o direito ao pagamento.

É preciso analisar a jornada efetivamente cumprida, os registros de ponto, eventual banco de horas ou acordo de compensação e as demais circunstâncias do contrato.

Quando há horas extras não pagas ou não compensadas corretamente, o trabalhador pode buscar o reconhecimento das diferenças devidas.

Da mesma forma, para empresas, a correta gestão e documentação da jornada é fundamental para reduzir riscos trabalhistas.

Cada caso precisa ser analisado de acordo com suas particularidades.

Endereço

Rua Ipê, Nº 185 E 201 - Jardim Guarulhos
Guarulhos, SP
07090-130

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