27/05/2026
"Acho que não vai dar em nada", ela disse.
A cliente é portadora de deficiência visual em um dos olhos . Recebia aposentadoria e pensão por morte pelo INSS e, há anos, o governo descontava Imposto de Renda direto na fonte, todos os meses, sem ela saber que isso era ilegal.
A lei é clara: portadores de doenças e deficiências têm isenção de IRPF sobre benefícios previdenciários. Mas ninguém avisa. E o desconto continua — mês após mês — até que alguém resolva agir.
As providências foram tomadas
⚖️ A Justiça reconheceu o direito da isenção desde a data do diagnóstico.
💰 A União foi condenada a devolver tudo o que foi descontado indevidamente.
🛑 E por liminar, os descontos foram suspensos imediatamente — sem esperar o fim do processo.
Resultado real. Decisão real. Dinheiro de volta.
Agora me responde com sinceridade:
Você tem deficiência ou doença grave?
Você recebe aposentadoria, pensão do INSS?
Você sabe se está pagando imposto de renda sobre esse valor?
Se a resposta for "não sei", esse post foi feito para você.
Pode ser que o governo esteja descontando imposto que não devia há meses ou até anos. E existe prazo para pedir de volta: os últimos 5 anos.
