10/07/2025
Dr(a)., se seu nome ou imagem foi objeto de divulgação nas redes sociais atribuindo fatos ofensivos ou inexistentes, saiba que é possível PARA TAL AGRESSÃO, além de possíveis consequências criminais.
Sim, além da esfera criminal, o paciente que denigre a IMAGEM ou HONRA de um profissional da saúde pode ter o caso analisado e responsabilizado por suas condutas.
📌 Cessar imediatamente a divulgação do post ou vídeo;
📌 Retratação pública, na mesma proporção que o ato ilícito praticado; e
📌 Reparação por danos morais e/ou matérias sofridos
São exemplos de medidas que podem ser solicitadas e determinadas pela justiça.
🚨LEMBRE-SE 🚨
“O direito de um acaba quando começa o direito do outro”
Em caso de dúvida, procure sempre uma advogada especialista em Direito Médico.
* Luiza Lahdo é professora universitária, advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, em Direito da Medicina, pela Universidade de Coimbra | Portugal. Especialista em Direito Municipal, pela Universidade de São Paulo - USP. Dativa do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP.