Edna Ribeiro Advocacia

29/01/2026

06/10/2025

A guarda compartilhada é a regra prevista em lei no Brasil. Ela significa que pai e mãe participam juntos das decisões importantes, como saúde, educação e rotina dos filhos.

👉 Não significa necessariamente semanas alternadas.
👉 Pode haver uma residência de referência, mas ambos continuam responsáveis.
👉 A pensão alimentícia não depende da guarda, ela é definida pelo equilíbrio entre necessidade e possibilidade.
👉 Sempre prevalece o melhor interesse da criança.

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⚖️ Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.

04/10/2025

Demitido? ⚖️
Confira se sua rescisão inclui: férias, 13º, FGTS e prazos corretos.

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01/10/2025

Todo trabalhador com carteira assinada tem direitos garantidos pela CLT, mas muitos ainda desconhecem alguns deles.

✔ Férias + 1/3: a cada 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a férias remuneradas com adicional de 1/3 do salário.
✔ 13º salário: pago em duas parcelas (até novembro e dezembro), proporcional ao tempo de serviço no ano.
✔ FGTS: depósito mensal feito pelo empregador, com multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
✔ Horas extras: devem ser pagas com acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.
✔ Adicionais: noturno, insalubridade e periculosidade, quando aplicáveis.

⚖️ Esses são apenas alguns exemplos, mas cada contrato pode trazer particularidades.

29/09/2025

28/09/2025

Muitas aposentadorias podem ser revistas quando há falhas nos registros do INSS, como:

✔ tempo de trabalho não computado,
✔ atividades especiais não incluídas,
✔ ou erros nos cálculos.

Essas situações podem fazer diferença no valor que você recebe.

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⚖️ Conteúdo informativo. Cada caso deve ser avaliado individualmente.

25/09/2025

Algumas dúvidas são comuns entre clientes e pessoas que me procuram:

✔ Documentos para pedir aposentadoria
✔ Prazos para ação trabalhista
✔ Como funciona a guarda compartilhada
✔ O que fazer em caso de negativação indevida

Cada caso é único, mas conhecer informações básicas ajuda a tomar decisões com mais segurança.
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23/09/2025

Muitas famílias enfrentam situações delicadas em momentos de separação, como:

✔ definição da guarda dos filhos
✔ valor da pensão alimentícia
✔ partilha de bens ou formalização de acordos

Nessas horas, a orientação jurídica é fundamental para garantir clareza, segurança e equilíbrio.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada caso exige avaliação individual.