Savedra & Rito Advogados

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🩺 Entrou em vigor a Lei 15.378/2026, o Estatuto dos Direitos do Paciente. E ela mexe direto na rotina de quem atende.O Q...
06/08/2026

🩺 Entrou em vigor a Lei 15.378/2026, o Estatuto dos Direitos do Paciente. E ela mexe direto na rotina de quem atende.

O QUE MUDA NO SEU CONSULTÓRIO 👇

🗣️ INFORMAÇÃO CLARA É OBRIGAÇÃO, NÃO CORTESIA
O paciente tem direito de entender diagnóstico, tratamento, riscos e alternativas em linguagem acessível. Explicar bem deixou de ser diferencial e virou DEVER LEGAL.

✍️ O CONSENTIMENTO PRECISA SER REAL
Não basta a assinatura em um formulário genérico. O TCLE deve ser específico para o procedimento e demonstrar que houve compreensão, não apenas coleta de firma.

📋 O PRONTUÁRIO GANHOU PESO
Ele é o registro que comprova que a informação foi dada e que o consentimento foi obtido. Prontuário incompleto hoje é risco MUITO maior do que era ontem.

🚫 O DIREITO DE RECUSAR
O paciente pode recusar tratamento, e essa recusa também precisa estar documentada. O termo de recusa protege os dois lados.

⚠️ POR QUE ISSO IMPORTA AGORA
A maioria das ações movidas por pacientes não discute a técnica empregada. Discute a COMUNICAÇÃO: o que foi dito, o que foi entendido e o que ficou registrado. O Estatuto elevou exatamente esse ponto.

Se os seus termos de consentimento foram copiados de um modelo da internet ou não são revisados há anos, este é o momento de olhar para eles.

💾 Salve este post e revise seus documentos ainda esta semana.

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🧩 "A escola disse que não tem estrutura para receber o acompanhante."Se você já ouviu isso, precisa saber: a recusa NÃO ...
05/08/2026

🧩 "A escola disse que não tem estrutura para receber o acompanhante."

Se você já ouviu isso, precisa saber: a recusa NÃO se sustenta.

📌 O QUE É O AT
É o profissional que acompanha a criança em sala para que ela aprenda junto com os colegas. Faz parte do TRATAMENTO, não do serviço escolar.

🚫 A ESCOLA NÃO PODE COBRAR POR ISSO
A Lei Brasileira de Inclusão proíbe a cobrança de valor adicional em razão da deficiência. Vale para escola pública e para escola particular, sem exceção. (Lei 13.146/2015, art. 28, §1º)

💰 QUEM CUSTEIA
Depende da função do profissional. Quando o apoio é pedagógico, a responsabilidade é da escola. Quando é terapêutico e prescrito por médico, o plano de saúde pode ser acionado. As duas portas existem.

⚠️ A RECUSA QUASE NUNCA VEM ESCRITA
Ela aparece como "não temos estrutura", "a turma já está cheia" ou "só se você contratar por fora". Nenhuma dessas frases se sustenta juridicamente.

✅ O QUE FAZER
Peça tudo por escrito. Relatório da equipe que acompanha a criança, pedido formal à escola e a resposta dela. Guarde protocolo, e-mail e data de cada etapa.

O que não está escrito não existe.

💾 Salve e compartilhe com outra família que precisa saber disso.

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⚖️ Muita gente adia procurar um advogado porque não sabe como a coisa funciona.Então vamos abrir a porta e mostrar o pro...
04/08/2026

⚖️ Muita gente adia procurar um advogado porque não sabe como a coisa funciona.

Então vamos abrir a porta e mostrar o processo inteiro.

1️⃣ VOCÊ CHEGA COM O CASO
Envia a negativa e o pedido médico pelo site ou pelo WhatsApp. Sem precisar sair de casa.

2️⃣ ANALISAMOS DE GRAÇA
Avaliamos se há caso e dizemos com honestidade, inclusive quando a resposta é não. Essa etapa não custa nada.

3️⃣ FAZEMOS UM PARECER JURÍDICO
Explicamos o seu caso, os direitos envolvidos e o caminho possível. Em linguagem clara, sem juridiquês.

4️⃣ VOCÊ DECIDE, SEM PRESSÃO
Se fizer sentido para você, seguimos juntos. Se não, tudo bem. A escolha é sempre sua.

5️⃣ CONTRATO E LISTA DE DOCUMENTOS
Enviamos o contrato e uma lista simples do que precisamos. Tudo digital, do seu celular.

6️⃣ MÃOS À OBRA
Protocolamos a ação. Havendo urgência, com pedido de liminar. A partir daqui, o trabalho é nosso.

✨ Transparência desde o primeiro contato. É assim que a gente trabalha.

💾 Salve este post para quando precisar.

📲 Tem uma negativa do plano em mãos? Fale com a gente.
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⚖️ "Mas isso não demora anos?"É a pergunta que mais recebemos — e a resposta costuma surpreender.Muita gente desiste de ...
30/07/2026

⚖️ "Mas isso não demora anos?"

É a pergunta que mais recebemos — e a resposta costuma surpreender.

Muita gente desiste de brigar com o plano imaginando um processo interminável. Mas quando há urgência (um tratamento, uma cirurgia, uma terapia), existe um caminho rápido: a liminar.

Nos slides, mostramos exatamente como funciona, passo a passo, do primeiro contato à decisão do juiz.

E tem uma parte importante: você não paga nada só para descobrir se tem caso. A primeira orientação é gratuita.

O tempo que você passa tentando resolver sozinho é o tempo que o plano ganha.

Atendemos em todo o Brasil, 100% online.

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🔴 Urgência não combina com "aguarde a análise". Mas foi exatamente o que o plano respondeu à Ana, 44 anos, com cirurgia ...
28/07/2026

🔴 Urgência não combina com "aguarde a análise". Mas foi exatamente o que o plano respondeu à Ana, 44 anos, com cirurgia de emergência indicada.

A operadora exigiu uma perícia própria antes de liberar. Só que, em urgência, cada hora conta — e a lei é clara: a conduta do médico assistente prevalece.

Entramos com liminar no mesmo dia, com o relatório de urgência do cirurgião.

Em 24 horas, a cirurgia foi autorizada. Ana operou no dia seguinte.

Quando o assunto é urgência, o tempo é o tratamento.

💾 Salve este post. Em uma emergência, saber o caminho muda tudo.

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⚠️ Recebeu um aviso de que o plano vai cancelar o seu contrato?Antes de sair correndo contratar outro — e pagar carência...
23/07/2026

⚠️ Recebeu um aviso de que o plano vai cancelar o seu contrato?

Antes de sair correndo contratar outro — e pagar carência tudo de novo — leia isto.

Planos individuais e familiares só podem ser rescindidos pela operadora em situações muito específicas: fraude ou inadimplência qualificada. Fora disso, o cancelamento unilateral costuma ser abusivo.

E tem mais: em muitos casos é possível reativar o contrato na Justiça, mantendo as carências que você já cumpriu.

Ou seja: você pode não precisar recomeçar do zero.

💾 Salve este post antes que precise dele.

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📋 A lei garante. O plano nega. E conta que você não vá saber.Esses são os direitos que toda família de criança autista t...
22/07/2026

📋 A lei garante. O plano nega. E conta que você não vá saber.

Esses são os direitos que toda família de criança autista tem no plano de saúde — e que a maioria descobre tarde demais.

ABA na intensidade prescrita. Fono, TO e psicologia. Acompanhante terapêutico, inclusive na escola. Equipe multidisciplinar completa. E, principalmente: sem limite de sessões.

Cada slide traz um direito e a base por trás dele.

E um recado prático: se o plano negar, exija a recusa por escrito. Esse documento é a sua principal prova.

💾 Salve este post — você vai precisar dele.

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🔴 "Home care não tem cobertura." Foi o que o plano respondeu à família da Dona Ruth, 79 anos, acamada após um AVC.O médi...
21/07/2026

🔴 "Home care não tem cobertura." Foi o que o plano respondeu à família da Dona Ruth, 79 anos, acamada após um AVC.

O médico foi claro: sem cuidado contínuo em casa, o risco de infecção e de uma nova internação era alto.

Mas o plano se apegou ao contrato para negar.

O que muita gente não sabe: havendo prescrição médica e necessidade comprovada, a negativa de home care costuma ser considerada abusiva pela Justiça — mesmo que o contrato não preveja.

Entramos com liminar. Em 72 horas, o home care integral foi autorizado.

Dona Ruth foi cuidada em casa, com a família por perto.

💾 Salve este post. Alguém da sua família pode precisar dele.

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💙 "Seu filho já atingiu o limite de sessões do ano."Se você já ouviu isso do plano, precisa ler até o fim.Porque essa fr...
16/07/2026

💙 "Seu filho já atingiu o limite de sessões do ano."

Se você já ouviu isso do plano, precisa ler até o fim.

Porque essa frase — tão comum — é ILEGAL.

O STJ pacificou que não pode haver limite anual de sessões no tratamento do TEA. ABA, fono, TO, psicologia: a quantidade é definida pela necessidade clínica, não por um teto da operadora.

Quando o plano diz "acabaram as sessões", ele está contando que você acredite.

Você não precisa acreditar.

💾 Salve — e mande para outra família que precisa saber disso.

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🚫 Nem toda negativa de plano de saúde é legal. Na maioria das vezes, não é — você só não sabia como identificar.Os plano...
15/07/2026

🚫 Nem toda negativa de plano de saúde é legal. Na maioria das vezes, não é — você só não sabia como identificar.

Os planos contam exatamente com isso: que você aceite o "não" sem questionar.

Nos slides, listamos 5 sinais claros de que a negativa que você recebeu pode ser derrubada — e, havendo urgência, rápido, por liminar.

Um deles sozinho já muda o jogo: toda negativa precisa vir por escrito e fundamentada. Se veio por telefone, ela é frágil.

💾 Salve este post e mande para alguém que está brigando com o plano agora.

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Endereço

Avenida Salgado Filho, 2120, Sala 1503
Guarulhos, SP
07115000

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