Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Savedra & Rito Advogados

Página Principal
Brasil
Guarulhos, SP
Savedra & Rito Advogados

Como chegar Site

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Savedra & Rito Advogados, Firma de advogados, Avenida Salgado Filho, 2120, Sala 1503, Guarulhos.

25/09/2026

🩺 Usava PMMA na clínica para fins estéticos? Agora não pode mais. E a mudança já está valendo.

📌 O QUE MUDOU
O Conselho Federal de Medicina vedou o uso de polimetilmetacrilato para fins exclusivamente estéticos, e o Conselho Federal de Odontologia seguiu no mesmo sentido, com vigência a partir da publicação.

✅ O QUE CONTINUA PERMITIDO
O uso permanece autorizado em hipóteses de tratamento reparador expressamente previstas pela Anvisa, como correção de deformidades e reconstrução, desde que o profissional comprove habilitação técnica específ**a.

🔍 COMO SABER DE QUE LADO O SEU CASO ESTÁ
São considerados exclusivamente estéticos os procedimentos sem indicação funcional, reparadora ou reconstrutora tecnicamente comprovada e amparada em registro sanitário vigente.

⚠️ SE VOCÊ APLICOU ANTES DA PROIBIÇÃO
A norma não retroage, mas o acompanhamento dos pacientes continua sendo seu. Mantenha o prontuário acessível, com data, produto, lote e volume aplicado. Complicação tardia é o cenário mais provável de discussão.

📋 O QUE REVISAR AGORA
▪️ Materiais de divulgação que mencionem o produto
▪️ Tabela de procedimentos
▪️ Termos de consentimento
▪️ Estoque

Post antigo no perfil continua público e continua sendo divulgação.

🚫 QUANDO O PACIENTE PEDE
A pressão do paciente por um produto proibido não transfere a responsabilidade. Registre a solicitação, registre a recusa e ofereça a alternativa regularizada.

💾 Salve este post e revise seu perfil ainda esta semana.

📲 Precisa revisar procedimentos e materiais da clínica? Fale com a gente.
🔗 savedraerito.com.br/clinica
💬 WhatsApp (11) 92075-2164
Atendemos todo o Brasil, 100% online.

23/09/2026

⏳ Você está esperando há semanas por uma terapia e acha que é assim mesmo? Não é. A ANS fixa prazo máximo para cada tipo de atendimento.

📌 OS PRAZOS QUE MAIS IMPORTAM
▪️ Fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta: 10 dias úteis
▪️ Consulta em especialidade médica: 14 dias úteis
▪️ Pediatria e clínica médica: 7 dias úteis
▪️ Exame de laboratório: 3 dias úteis
▪️ Demais exames e terapias: 10 dias úteis
▪️ Alta complexidade: 21 dias úteis
▪️ Urgência e emergência: imediato

⚠️ O PRAZO CONTA DA SUA SOLICITAÇÃO
Não da data que a operadora resolver marcar. Por isso o protocolo importa: é ele que fixa quando o relógio começou.

✅ QUANDO A REDE NÃO TEM VAGA
A operadora precisa garantir atendimento em prestador não credenciado, no mesmo município, sem custo adicional para você. A falha da rede não é problema seu.

📞 ONDE RECLAMAR
Registre na ANS pelo 0800 701 9656 ou pelo site. Gera protocolo e entra no índice de fiscalização da operadora. É gratuito e costuma destravar.

💾 Salve este post. Da próxima vez, você vai saber o prazo.

📲 Está há semanas esperando uma terapia? Fale com a gente.
🔗 savedraerito.com.br/tea
💬 WhatsApp (11) 92075-2164
Atendemos todo o Brasil, 100% online.

21/09/2026

⚖️ A operadora pode cancelar o seu plano do nada? Depende do tipo de contrato. E uma coisa importante mudou em 2026.

📌 PLANO INDIVIDUAL OU FAMILIAR
Aqui a resposta é direta. A Lei 9.656/98 veda a rescisão unilateral imotivada. A operadora só pode encerrar por fraude ou por inadimplência acima de 60 dias, com notif**ação prévia.

📄 PLANO COLETIVO
É outra história. Por falta de previsão legal expressa, o entendimento era de que a rescisão unilateral seria possível nos coletivos, mediante o aviso prévio contratual.

🆕 O QUE MUDOU EM 2026
Em março de 2026, no Tema 1.047, o STJ definiu que a rescisão de contrato coletivo empresarial com MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS exige motivação idônea. Notif**ação com 60 dias de aviso, sozinha, deixou de bastar.

🏥 QUEM ESTÁ EM TRATAMENTO
Pelo Tema 1.082, mesmo com o contrato encerrado a operadora deve manter a cobertura de quem está internado ou em tratamento de doença grave, até a alta ou a conclusão.

✅ O DIREITO DE MIGRAR
Havendo cancelamento, o beneficiário pode migrar para plano individual ou familiar da mesma operadora, quando ela comercializar essa modalidade, sem cumprir novas carências.

📋 SE ACONTECER COM VOCÊ
Guarde a notif**ação, o contrato e os comprovantes de pagamento. E verifique quantos beneficiários o contrato tem, porque esse número mudou de importância este ano.

💾 Salve este post. A regra mudou e pouca gente sabe.

📲 Recebeu aviso de cancelamento do plano? Fale com a gente.
🔗 savedraerito.com.br
💬 WhatsApp (11) 92075-2164
Atendemos todo o Brasil, 100% online.

17/09/2026

💊 O Conselho Federal de Medicina reforçou a proibição de prescrever, indicar ou utilizar medicamento sem registro válido na Anvisa. Inclui importado sem autorização e manipulado fora das regras sanitárias.

📌 O PONTO QUE GEROU MAIS DÚVIDA
A crítica de que o médico prescreve princípio ativo e não marca é legítima. Mas o alerta não é sobre marca. É sobre usar a consulta ou a receita para viabilizar produto sem registro no país ou sem rastreabilidade.

🚫 O QUE F**A VEDADO
▪️ Indicar produto sem nota fiscal ou sem procedência
▪️ Utilizar produto sem documentação sanitária
▪️ Prescrever manipulado com insumo de origem irregular

⚠️ POR QUE ISSO PESA
Sem registro não há garantia de qualidade, origem e armazenamento. Havendo evento adverso, a discussão sobre responsabilidade recai sobre quem prescreveu, e a ausência de respaldo sanitário pesa contra.

📍 ONDE O RISCO SE ACUMULA
Emagrecimento e medicina regenerativa concentram a maior parte dos casos. É onde a demanda do paciente empurra o profissional para o produto que ainda não chegou ao mercado regular.

✅ O QUE FAZER
Confira o registro na consulta pública da Anvisa antes de prescrever. Registre no prontuário a indicação e a alternativa oferecida. E documente quando o paciente pedir algo que você recusou prescrever. A recusa também precisa estar registrada.

💾 Salve este post. A documentação da recusa protege você.

📲 Quer revisar as condutas de prescrição da clínica? Fale com a gente.
🔗 savedraerito.com.br/clinica
💬 WhatsApp (11) 92075-2164
Atendemos todo o Brasil, 100% online.

15/09/2026

🧩 Um salário mínimo por mês, sem precisar ter contribuído. E muita família com direito nunca pediu.

📌 O QUE É
Benefício assistencial pago pelo INSS à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade. Não exige contribuição prévia. Em 2026, R$ 1.621 por mês.

✅ OS TRÊS REQUISITOS, SOMADOS
1️⃣ Enquadramento como pessoa com deficiência
2️⃣ Renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026
3️⃣ Aprovação na avaliação biopsicossocial do INSS

💡 O PONTO QUE QUASE TODO MUNDO IGNORA
O critério de renda NÃO é absoluto. Gastos comprovados com terapias, medicamentos e tratamento podem ser descontados da renda antes do cálculo. Muita família que se acha fora do limite está dentro.

📝 O CAMINHO
Primeiro, CadÚnico atualizado no CRAS, com menos de dois anos. Depois, o pedido pelo Meu INSS ou pelo 135. É gratuito, e não precisa de intermediário para requerer.

📋 O LAUDO PRECISA DESCREVER A LIMITAÇÃO
Não basta o CID. A avaliação olha o impacto funcional na autonomia e na vida diária. Peça ao neurologista, psiquiatra ou neuropediatra um laudo que descreva o funcionamento, não só o diagnóstico. E guarde os comprovantes de gasto com tratamento.

⚠️ NEGOU. E AGORA?
Negativa administrativa é comum e não encerra o assunto. A maioria se resolve com laudo mais completo ou pela via judicial, especialmente quando a renda foi calculada sem descontar o custo do tratamento.

💾 Salve este post. O passo a passo está todo aqui.

📲 O INSS negou o BPC do seu filho? A primeira orientação é gratuita.
🔗 savedraerito.com.br
💬 WhatsApp (11) 92075-2164
Atendemos todo o Brasil, 100% online.

11/09/2026

⚖️ "Esse tratamento não está no rol da ANS." A frase encerra muitas conversas. Mas ela não encerra o assunto.

📌 FORA DO ROL NÃO SIGNIF**A SEM COBERTURA
O rol da ANS é a lista mínima obrigatória, e não o teto do que pode ser coberto. A negativa que se apoia só nessa frase não resolve a discussão.

⚖️ O SUPREMO FIXOU CRITÉRIOS
Em 2025, no julgamento da ADI 7.265, o STF definiu as condições para cobertura de tratamento fora do rol. Elas são CUMULATIVAS: precisam estar todas presentes ao mesmo tempo.

✅ OS QUATRO CRITÉRIOS
1️⃣ Prescrição por médico assistente
2️⃣ Ausência de alternativa terapêutica ef**az já prevista no rol
3️⃣ Comprovação científ**a de eficácia e segurança
4️⃣ Registro na Anvisa

📋 A PROVA TÉCNICA É O QUE DECIDE
Não basta a indignação com a negativa. O que sustenta o pedido é o laudo detalhado, a literatura médica que embasa a prescrição e o histórico do que já foi tentado sem sucesso.

⚠️ ATENÇÃO AO REGISTRO NA ANVISA
Medicamento sem registro no Brasil dificilmente será obtido na discussão com a operadora. É o critério que mais derruba pedidos, e vale verif**ar antes de qualquer coisa.

Se você recebeu uma negativa com essa justif**ativa, o primeiro passo é reunir o laudo completo e a negativa por escrito.

💾 Salve este post. Ele explica o que o plano não explica.

📲 O plano negou um tratamento de alto custo? A primeira orientação é gratuita.
🔗 savedraerito.com.br
💬 WhatsApp (11) 92075-2164
Atendemos todo o Brasil, 100% online.

09/09/2026

⚖️ Toda vez que sai uma notícia sobre profissional impedido de fazer "procedimento invasivo", os comentários explodem. E boa parte de quem reclama tem razão técnica.

📌 O QUE A LEI DO ATO MÉDICO DIZ
A Lei 12.842/2013, no art. 4º, define como privativo do médico o procedimento invasivo que acessa cavidade natural do corpo, atingindo órgão interno. O critério é esse. NÃO é o uso de agulha.

⚠️ POR QUE A DISCUSSÃO NÃO ACABA
Cada profissão tem lei própria definindo seu escopo. Odontologia, enfermagem, biomedicina e farmácia têm previsões específ**as. É a leitura conjunta dessas normas que define o que cada um pode fazer, e não uma frase isolada.

🔍 O QUE DECIDE NA PRÁTICA
Não é o rótulo do procedimento. É a técnica empregada, a região do corpo, o produto usado e o que a lei da sua profissão autoriza. Duas aplicações parecidas podem ter enquadramentos diferentes.

🚫 SUPERVISÃO NÃO AMPLIA ESCOPO
Ter responsável técnico supervisionando não regulariza a realização de ato privativo por quem não tem habilitação legal. Esse argumento já foi rejeitado em decisão recente.

✅ ANTES DE INCLUIR UM PROCEDIMENTO NOVO
Verifique a norma do seu conselho, o registro do produto na Anvisa e se existe habilitação específ**a exigida. É mais barato conferir antes do que se defender depois.

💾 Salve este post e confira antes de incluir o próximo procedimento.

📲 Tem dúvida se um procedimento está no seu escopo? Fale com a gente.
🔗 savedraerito.com.br/clinica
💬 WhatsApp (11) 92075-2164
Atendemos todo o Brasil, 100% online.

04/09/2026

🧩 A escola do seu filho com TEA pode entrar na declaração como DESPESA MÉDICA. E a diferença muda o valor da restituição.

📌 A DIFERENÇA QUE MUDA TUDO
Como despesa de instrução, existe teto anual por dependente. Como despesa médica, não existe teto: deduz o valor integral. É a mesma mensalidade, classif**ada de outro jeito.

⚖️ DE ONDE VEM ESSE ENTENDIMENTO
A Turma Nacional de Uniformização firmou no Tema 324 que gastos com instrução de pessoa com deficiência podem ser deduzidos integralmente como despesa médica. A Lei 12.764/2012 reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

✅ A ESCOLA NÃO PRECISA SER ESPECIALIZADA
Esse é o ponto que a maioria erra. O precedente afastou a exigência de que a instituição seja exclusiva para pessoas com deficiência. Escola regular entra, desde que comprovadamente parte do tratamento.

📋 O QUE PRECISA ESTAR DOCUMENTADO
▪️ Laudo com CID
▪️ Relatório da equipe que acompanha a criança, explicando por que aquela escola integra o tratamento
▪️ Comprovantes de pagamento em nome do responsável

Sem esse conjunto, o pedido não se sustenta. O relatório é a peça central.

🗓️ OS CINCO ANOS PARA TRÁS
A restituição alcança os valores pagos a maior nos últimos cinco anos, respeitada a prescrição. Quem nunca pediu pode ter retif**ação de declarações anteriores a fazer.

⚠️ O QUE ESTE POST NÃO É
Não é direito automático. As decisões vieram de ações individuais, com análise de cada caso concreto. Retif**ar declaração sem base documental cria problema em vez de resolver.

💾 Salve e compartilhe com outra família que precisa saber disso.

📲 Seu filho tem TEA e você paga escola particular? Fale com a gente.
🔗 savedraerito.com.br/tea
💬 WhatsApp (11) 92075-2164

02/09/2026

⚖️ Dá para trocar de plano de saúde sem cumprir carência de novo. Chama-se portabilidade, e tem janela para pedir.

📌 O QUE É
Trocar de operadora levando as carências já cumpridas. Você não recomeça do zero, e não precisa esperar de novo os prazos de internação, parto ou doença preexistente.

🗓️ QUANTO TEMPO NO PLANO ATUAL
▪️ Primeira portabilidade: 2 anos
▪️ Se cumpriu cobertura parcial temporária por doença preexistente: 3 anos
▪️ Da segunda em diante: 1 ano

⚠️ A JANELA DOS 120 DIAS
O pedido é feito no período de 120 dias contados do aniversário do contrato. Fora dessa janela, a operadora de destino pode exigir carência integral. É o erro mais comum.

✅ O PLANO NOVO PRECISA SER COMPATÍVEL
A ANS define faixas de compatibilidade. Você pode migrar para plano equivalente ou de faixa inferior sem custo adicional.

📝 O PASSO A PASSO
1. Consulte o Guia ANS de Planos de Saúde e gere o relatório de compatibilidade
2. Contrate o plano novo apresentando esse relatório
3. A operadora tem 10 dias para analisar, e o silêncio vale como aceitação

🚨 O DETALHE QUE ANULA TUDO
Cancele o plano antigo em até 5 dias do início do novo. Quem esquece esse passo pode ter a carência exigida integralmente no plano de destino, e aí a portabilidade se perde.

💾 Salve este post antes de fazer a troca.

📲 Está pensando em trocar de plano? Fale com a gente.
🔗 savedraerito.com.br
💬 WhatsApp (11) 92075-2164
Atendemos todo o Brasil, 100% online.

31/08/2026

Plano limitou as sessões de terapia do seu filho? Esse número costuma vir do contrato, não da avaliação clínica.

Quem define quantas sessões o tratamento pede é a equipe que acompanha a criança.

Peça a recusa por escrito, com motivo e cláusula. Por telefone não f**a registro de nada.

Guarde o laudo, o pedido e a resposta.

📲 Manda para quem está passando por isso
🔗 savedraerito.com.br/tea
💬 WhatsApp (11) 92075-2164

Endereço

Avenida Salgado Filho, 2120, Sala 1503
Guarulhos, SP
07115000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Site

https://savedraerito.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Savedra & Rito Advogados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.