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02/10/2023

Descubra o significado e a importância da audiência de custódia no sistema penal. Entenda como essa etapa preserva os direitos dos detidos e promove um processo mais transparente e justo. Acompanhe! 👇🏽🔐

⚖️ 1️⃣ Audiência de Custódia:
A audiência de custódia é uma etapa que ocorre após a prisão em flagrante ou preventiva (quando decretada anteriormente), oportunidade na qual o detido é apresentado a um Juiz, que avalia a legalidade da prisão, os direitos do indivíduo e a possibilidade de medidas cautelares alternativas ao cárcere.

🔐 2️⃣ Garantia de Direitos:
Essa audiência visa assegurar que a prisão foi feita em conformidade com a lei e que o custodiado não sofra violações de direitos.

👤 3️⃣ Participação do Advogado:
A presença do advogado nessa audiência é fundamental para garantir a defesa dos direitos do custodiado e apresentar argumentos em favor da liberdade ou medidas menos restritivas do que a prisão.

⚖️ 4️⃣ Consulte um Advogado Criminalista:
Para compreender melhor a audiência de custódia e suas implicações, consulte um advogado especializado na área criminal.

A audiência de custódia é um pilar da justiça criminal, preservando direitos humanos e transparência no sistema. Consulte um advogado criminalista para entender sobre como essa etapa afeta o processo penal. 🌟

Compartilhe essas informações para disseminar a importância da audiência de custódia e da defesa dos direitos humanos no sistema penal. Juntos, fortalecemos a justiça e a proteção dos indivíduos! 🗣️⚖️

23/09/2023

Saiba quando é possível se recusar a soprar o bafômetro e quais são as implicações legais dessa decisão. Compreenda seus direitos e as consequências ao lidar com essa situação. Acompanhe para estar bem informado! 👇🏽🚗

⚖️ 1. Direito à Não Autoincriminação:
Você tem o direito de não produzir provas contra si mesmo. A recusa ao bafômetro é baseada nesse princípio.

🔍 2. Implicações da Recusa:
A recusa ao bafômetro pode resultar em multa, suspensão da CNH e até mesmo processo criminal por embriaguez ao volante.

🚫 3. Consequências Legais:
As consequências variam de acordo com a legislação local. É importante consultar um advogado para entender as regras em sua região.

⚖️ 4. Consulte um Advogado Criminalista:
Para entender como a recusa ao bafômetro se aplica ao seu caso específico, consulte um advogado criminalista.

Compreender seus direitos ao se deparar com a decisão de soprar o bafômetro é essencial. Consulte um advogado para receber orientações específicas e tomar decisões informadas em situações desse tipo. 🌟⚖️

Compartilhe essas informações para promover a conscientização sobre o direito à não autoincriminação ao se deparar com o bafômetro. Juntos, fortalecemos o conhecimento legal e a defesa dos direitos individuais! 🗣️⚖️

21/09/2023

Conheça o funcionamento e os casos em que um acusado é julgado pelo Tribunal do Júri. Explore os aspectos desse processo que envolve cidadãos comuns na busca por justiça. Saiba mais! 👇👥⚖️

1️⃣. Julgamento Público:
O Tribunal do Júri é formado por cidadãos comuns que participam como jurados no julgamento de crimes dolosos contra a vida.

2️⃣. Casos Envolvidos:
O Júri é convocado para julgar casos de homicídio, induzimento ou instigação ao suicídio, infanticídio e ab**to.

3️⃣. Etapas do Processo:
O julgamento do Júri envolve seleção de jurados, instrução e presidência do juiz, apresentação das partes e debates, culminando na decisão dos jurados, que é soberana.

4️⃣. Consulte um Advogado Criminal Especializado:
Para entender como um acusado é processado e julgado pelo Tribunal do Júri e receber orientações sobre esse tipo processo, consulte um advogado criminalista especializado na área.

Compreender o funcionamento do Tribunal do Júri é essencial para o entendimento do sistema de justiça. Consulte um advogado criminal para obter insights sobre o processo e os direitos do acusado nesse contexto. 📜⚖️

Compartilhe essas informações para promover a compreensão sobre o papel do Tribunal do Júri na justiça. Juntos, fortalecemos o conhecimento e a equidade no sistema legal! 🗣️⚖️

21/08/2023

O crime de phishing é uma forma de fraude cibernética em que os criminosos se passam por entidades internadas, como instituições financeiras, empresas legítimas ou até mesmo amigos, com o objetivo de enganar as vítimas e obter informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito, informações financeiras ou dados pessoais.

Geralmente, os criminosos enviam e-mails, mensagens de texto ou mensagens instantâneas falsas que parecem ser legítimas, muitas vezes usando logotipos, endereços de e-mail e sites que se assemelham aos reais. Essas mensagens costumam conter links maliciosos que direcionam as vítimas para sites falsos, onde são solicitadas a fornecer informações úteis.

O termo "phishing" é uma referência ao ato de "pescar" informações eficazes, como um pescador lançando uma isca e esperando que o peixe a morda. O objetivo final dos criminosos é usar essas informações para cometer fraude financeira, roubo de identidade, acesso não autorizado a contas e outros crimes.

🔹Dicas para evitar cair em ataques de phishing incluem:

1️⃣ Verificar o Remetente: Sempre verifique o endereço de e-mail do remetente e desconfie de e-mails de fontes desconhecidas ou suspeitas.

2️⃣ Links Suspeitos: Não clique em links em e-mails suspeitos. Passe o cursor sobre o link para ver o endereço real antes de clicar.

3️⃣ Mensagens Alarmantes: Tenha cuidado com e-mails que enfrentaram ação imediata, como a atualização urgente de informações de conta.

4️⃣ Gramática e Ortografia: Esteja atento a erros de gramática e ortografia em e-mails, pois isso pode ser um sinal de tentativa de phishing.

5️⃣ Verificação Dupla: Use autenticação de dois fatores sempre que possível para adicionar uma camada extra de segurança.

6️⃣ Contato Direto: Se você receber um e-mail suspeito de uma instituição que você interage normalmente, entre em contato diretamente com eles por meio de canais (não use informações de contato fornecidas no e-mail).

7️⃣ Mantenha o Software Atualizado: Mantenha seu software, sistema operacional e atualizados atualizados para aproveitar as correções de segurança mais recentes.

11/08/2023

⚖️ 11 de agosto - Dia do Advogado.

Uma homenagem da Fernandes & Magalhães Advocacia a todos os parceiros, colaboradores e colegas de profissão que contribuem diariamente para a busca da justiça e da equidade.

11/08/2022

11 de agosto - Dia do advogado: Saudações aos colegas de profissão que exercem esse mister em prol da justiça e da legalidade. ⚖️

06/01/2021

• O crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal) pode ser cometido em diversos contextos e situações, sendo que o mesmo configura-se quando um indivíduo constrange alguém mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que faça ou deixar de fazer alguma coisa com a finalidade de obter pra si ou para um terceiro indevida vantagem econômica.
A pena do referido delito vai de 4 a 10 anos e multa em sua modalidade principal.

O escritório Fernandes & Magalhães Advocacia possui atuação na área criminal com especialidade em crimes contra o patrimônio.

03/11/2020

• Abordagem técnica sobre a (in)existência da “modalidade” de Estupro Culposo.

24/09/2020

• No Homicídio Culposo o agente (autor) produz o resultado morte por meio de um comportamento imprudente, negligente ou imperito, sendo que caso o ato seja cometido com inobservância de regra técnica profissional, há a incidência de causa de aumento de pena.

A pena para tal crime é de detenção, de um a três anos e, caso haja o aumento de pena, poderá esta ser majorada na fração de 1/3.

Outro detalhe importantíssimo e que gera dúvida na sociedade é, caso haja o cometimento de homicídio culposo, este não seguirá o procedimento do Júri, isso porque somente segue tal procedimento os crimes contra a vida praticados de maneira dolosa.

22/09/2020

• A importância de ser transparente com o cliente no momento da audiência.
Muitos advogados prometem absolvição a seu clientes, porém, em alguns casos não há a possibilidade de tal feito e são nessas oportunidades que a transparência do profissional faz a diferença.

Endereço

Avenida Salgado Filho, 3137, Sala 91/Centro
Guarulhos, SP
07115000

Telefone

+5511988217929

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