Patrão, Righi e Cruz

07/11/2025

Anuário OAB 2024/2025

26/08/2025

Sobre este dia especial da advocacia Guarulhense.

17/07/2025

É HOJE!! NÃO PERCAM ESSA MULHER E PROFISSIONAL MARAVILHOSA. ❤️

04/07/2025

A Dra. Roberta Righi se sentiu honrada em estar presente nesta data memorável para a Advocacia Trabalhista da Comarca de Guarulhos, em razão da visita institucional do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região, Des. Valdir Florindo.

28/06/2025

No último dia 26/06 a tese de repercussão o STF definiu, que é parcialmente inconstitucional a regra do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/2014.

O que ficou definido:

Nos crimes contra a honra, os provedores só podem ser responsabilizados (ter o dever de pagar indenização) se descumprirem uma ordem judicial para a remoção do conteúdo. Nada impede, porém, que as plataformas removam publicações com base apenas em notificação extrajudicial. Também ficou definido que, quando um fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial for repetidamente replicado, todos os provedores deverão remover as publicações com conteúdos idênticos a partir de notificação judicial ou extrajudicial, independentemente de novas decisões judiciais nesse sentido.

Com relação aos Crimes Graves o Tribunal também fixou as hipóteses em que os provedores estão sujeitos à responsabilização civil se não atuarem imediatamente para retirar conteúdos que configurem a prática de crimes graves. A lista inclui, entre outros, conteúdos referentes a tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, terrorismo, instigação à mutilação ou ao suicídio, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças.

Quanto aoa crimes em geral, de acordo com a decisão, enquanto o Congresso Nacional não editar nova lei sobre o tema, a plataforma será responsabilizada civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crimes em geral ou atos ilícitos se, após receber um pedido de retirada, deixar de remover o conteúdo. A regra também vale para os casos de contas denunciadas como falsas.

Também ficou definido que os provedores deverão editar autorregulação que abranja um sistema de notificações, devido processo e relatórios anuais de transparência em relação a notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamentos. As plataformas deverão disponibilizar canais permanentes e específicos de atendimento, preferencialmente eletrônicos, acessíveis e amplamente divulgados.

23/06/2025

Café da Manhã em homenagem a Advocacia Trabalhista com essas maravilhosas.

20/06/2025

O Dia do Advogado Trabalhista é celebrado em 20 de junho. A data homenageia os profissionais que se dedicam à defesa dos direitos dos trabalhadores e à busca por justiça nas relações de trabalho. 

A escolha do dia 20 de junho é uma homenagem à criação da primeira associação da categoria no Brasil, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, em 20 de junho de 1963. 

Portanto, esta data é muito importante para reconhecer e valorizar o trabalho dos advogados e advogadas trabalhistas, que atuam na área com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

22/05/2025

23/12/2024

Alerta de tentativa de golpe! 🚨

16/12/2024

Um feliz natal e próspero ano novo! 🎄

Entraremos em recesso no dia 23/12 e retornaremos no dia 06/01.

11/08/2023

11 de Agosto - Dia do advogado ⚖️