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PAOLI Advocacia Empresarial - Cível - Trabalhista- Direito do Consumidor - Erro Médico

26/02/2026

Vitória pela causa animal! 🐾⚖️

Hoje celebramos mais um importante avanço na proteção dos direitos dos animais. Graças à dedicação e empenho da equipe jurídica, conseguimos uma decisão favorável em primeira e segunda instância que reforça nosso compromisso com o respeito, a justiça e o cuidado com todas as formas de vida.

Essa conquista é uma prova de que a justiça pode e deve estar ao lado daqueles que não têm voz. Seguimos firmes na luta por um mundo mais justo, onde os direitos dos animais sejam reconhecidos e respeitados.

Agradecemos a todos que acreditam nessa causa e reafirmamos nosso compromisso de continuar defendendo quem não pode se defender sozinho.

Juntos, fazemos a diferença!

Segundo o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constata...
09/01/2026

Segundo o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1º –Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

É comum que se veja, principalmente na internet, produtos e serviços sem informações de preço. Entretanto, o Código de D...
01/12/2025

É comum que se veja, principalmente na internet, produtos e serviços sem informações de preço. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor garante que essa informação deve ser clara e adequada. No caso de desrespeito aos direitos do consumidor, você pode procurar o PROCON de sua localidade.

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro é crime com detenção, de um a seis meses, ou multa. Se a injúria ...
10/11/2025

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro é crime com detenção, de um a seis meses, ou multa. Se a injúria consiste na utilização referência à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena pode chegar à 3 anos de prisão. E se for cometido nas redes sociais, aplica-se em triplo a pena.

Os artigos 1.694 a 1.710 do Código de Processo Civil regulamentam o pagamento de pensão alimentícia.
01/10/2025

Os artigos 1.694 a 1.710 do Código de Processo Civil regulamentam o pagamento de pensão alimentícia.

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