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22/11/2022

Herdeiros podem ser indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido.
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória".

03/11/2022

Foi apresentado no Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) o PL 2.472/2022, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

03/11/2022

E hoje vamos de CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

17/10/2022

De um lado, pacientes estão em busca pelo seu direito à saúde, pela prestação de um serviço com qualidade e pelo reparo de algum dano causado proveniente da prática médica. Do outro lado, profissionais da saúde e instituições médicas procuram os seus direitos para a defesa de uma acusação indevida e também buscam orientações jurídicas para atuar de modo preventivo.

Em alguns casos, ocorre a negligência, imperícia ou imprudência e o profissional ou a instituição médica tem respondido financeiramente com suas ações ou omissões, até mesmo sem o direito de trabalhar em sua área pela perda do exercício profissional.

Nos últimos anos o número de conflitos envolvendo a área da saúde aumentou e tornou-se frequente perante os tribunais de justiça. As principais ações judiciais são movidas contra planos de saúde e hospitais e estão relacionadas com direito civil e direito do consumidor.

11/07/2021

📚😉 A doação em vida é a maneira legal de transferir bens, como por exemplo imóveis, sem que haja um processo de compra e venda. Existem algumas vantagens ao se realizar a doação em vida ao invés de deixar os bens para um futuro inventário.

09/07/2021

Nossa equipe de criminalistas com a ilustre presença da inteligentíssima
Trabalhamos com amor, dedicação e competência!
Nos colocamos em cada caso dando nosso melhor!

31/05/2021

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