Fellipe Rosa Advogado

Fellipe Rosa Advogado ADVOGADO CRIMINALISTA
⚖️ Não há justiça sem defesa realizada por advogado!
🇧🇷 Atendimen

É direito da criança e do adolescente visitar o genitor privado de liberdade! A entrada de crianças e adolescentes é per...
21/12/2022

É direito da criança e do adolescente visitar o genitor privado de liberdade!

A entrada de crianças e adolescentes é permitida somente quando a criança for descendente do preso (filho, neto, bisneto...).

As crianças e adolescentes devem estar acompanhadas por seu responsável legal.
Qual a sua opinião sobre esse tema? 💬

Não espere ter a aprovação de ninguém, o sonho é seu, e só você sabe o quanto ele vale a pena 👊🏻
19/12/2022

Não espere ter a aprovação de ninguém, o sonho é seu, e só você sabe o quanto ele vale a pena 👊🏻

A Câmara dos Deputados aprovou no mês 08/22 a proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos pr...
16/12/2022

A Câmara dos Deputados aprovou no mês 08/22 a proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

E aí, o que você acha dessa mudança?

Há mares que vem para o bem!
15/12/2022

Há mares que vem para o bem!

Não é só de conteúdo que se vive esse perfil, kkkk. Já valorizou o advogado preferido de vocês? 💙
12/12/2022

Não é só de conteúdo que se vive esse perfil, kkkk. Já valorizou o advogado preferido de vocês? 💙

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça.Feliz d...
08/12/2022

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça.

Feliz dia da Justiça!

Algo pra comemorar neste dia, muito trabalho!

Para que uma pessoa seja monitorada eletronicamente, ela deve se enquadrar em alguma situação legal.A legislação penal e...
06/12/2022

Para que uma pessoa seja monitorada eletronicamente, ela deve se enquadrar em alguma situação legal.

A legislação penal e os tribunais autorizam que a tornozeleira eletrônica seja utilizada nas seguintes situações:
Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;
E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.

Você tem alguma dúvida sobre a tornozeleira eletrônica? Manda aqui nos comentários.

Lembrete do dia 🖤
29/11/2022

Lembrete do dia 🖤

Todos os valores apreendidos em ações de qualquer natureza são enviados para uma conta bancária da justiça criminal (na ...
27/11/2022

Todos os valores apreendidos em ações de qualquer natureza são enviados para uma conta bancária da justiça criminal (na Caixa, em caso de reias, e no banco Central no caso de dólares) até o julgamento do processo. Caso fique confirmado que o dinheiro era fruto de um crime, a soma será repassada repassada para o Estado ao final do processo.

Na hipótese de absolvição do acusado em decisão judicial, o valor é devolvido por meio da Caixa Econômica Federal no prazo de até três dias úteis, acrescido de juros.

Em casos de corrupção, o reembolso será para a União. Uma vez nos cofres públicos, todo o volume financeiro é revertido para investimentos em projetos e obras de benefício coletivo.

E aí, você já sabia disso?

Intolerância religiosa é crime!O Brasil possui uma pluralidade religiosa e todos têm o direito de praticar suas crenças....
21/11/2022

Intolerância religiosa é crime!
O Brasil possui uma pluralidade religiosa e todos têm o direito de praticar suas crenças.

O Estado Laico não é aquele que não tem religião. É aquele que abraça TODAS as religiões.

Respeite a liberdade religiosa e denuncie ao sofrer ou presenciar qualquer forma de ofensa ou agressão a esse direito.

O artigo 302 do Código de Processo Penal, ao regular a prisão em flagrante, descreve as situações em que a pessoa pode s...
17/11/2022

O artigo 302 do Código de Processo Penal, ao regular a prisão em flagrante, descreve as situações em que a pessoa pode ser considerada como em flagrante delito.

🔒Acaba de cometer
🔒Está cometendo
🔒É perseguido logo após, pela autoridade
🔒É encontrado com instrumentos, armas que façam presumir ser autor da infração.

Clique no link da bio.

O sucesso consiste em ir de fracasso em fracasso sem perder o entusiasmo. Aproveita que veio até aqui e curte ❤️
11/11/2022

O sucesso consiste em ir de fracasso em fracasso sem perder o entusiasmo.

Aproveita que veio até aqui e curte ❤️

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Guarulhos, SP

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