A Vidal Advogados

08/03/2024

Mulher, que palavra poderosa e cheia de significado! Hoje celebramos a força, a coragem, a determinação e a sensibilidade das mulheres ao redor do mundo. Que possamos sempre reconhecer e valorizar o papel fundamental que as mulheres desempenham em nossas vidas, em todas as esferas da sociedade. Que este Dia Internacional da Mulher seja marcado pela igualdade, pelo respeito e pela admiração por todas as conquistas e lutas das mulheres.

Parabéns a todas as mulheres neste dia tão especial!

03/03/2024

🎉 Dr. Igor, que este dia seja tão iluminado quanto a sua trajetória profissional. 📚✨ Desejamos que o compromisso e a sabedoria continuem sendo suas aliadas em todos os desafios futuros. Feliz aniversário! 🎂🥂

08/02/2024

Frequentemente, surgem dúvidas sobre a legalidade dos descontos salariais por danos causados pelo empregado durante o exercício de suas funções. A legislação trabalhista, especificamente o artigo 462, §1º da CLT, estabelece critérios claros para a aplicação desses descontos, condicionando-os à existência de dolo (intenção) ou culpa (negligência, imprudência e imperícia) do trabalhador.
É fundamental destacar que, mesmo em casos de culpa, o desconto só é permitido quando há uma previsão expressa no contrato de trabalho ou documento equivalente, acordada entre empregador e empregado. A legislação visa proteger o salário do trabalhador, proibindo descontos não autorizados, exceto nas situações previamente acordadas ou em casos de dolo.
Procedimentos para a Aplicação de Descontos por Danos:
1. Avaliação do Dano: Primeiramente, deve-se apurar a extensão do dano ao patrimônio da empresa, garantindo que o desconto reflita o valor real do prejuízo.
2. Comprovação de Dolo ou Culpa: A aplicação do desconto exige a comprovação de que o dano foi causado por dolo ou culpa do empregado. Sem essa evidência, o desconto é considerado ilícito.
3. Previsão Contratual: O desconto deve estar previsto no contrato de trabalho, assegurando que o empregado esteja ciente dessa possibilidade.
4. Limites Legais e Normativos: Os descontos devem respeitar os limites impostos pela lei e por eventuais Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, que podem estabelecer critérios específicos para essas situações.
5. Direito ao Produto Danificado: Em casos em que o dano resulte na necessidade de substituir um produto ou ferramenta, o empregado tem o direito de reter o item danificado, podendo decidir sobre seu destino.

Exemplo Prático:
Consideremos o caso de um motorista de transporte que, por descuido ao descarregar a carga, causa avarias no produto. Após a comprovação da culpa, o valor do prejuízo pode ser descontado do salário do trabalhador, dentro dos limites legais e normativos, e este tem o direito de ficar com o produto avariado.

Conclusão:
A aplicação correta desses procedimentos assegura a legalidade dos descontos por danos causados pelo empregado, protegendo tanto os direitos do trabalhador quanto os interesses da empresa.

01/06/2023

STF valida decreto que permite demissão sem justa causa.

Leia o conteúdo na íntegra em nosso site 👇🏻

https://avidal.com.br/stf-valida-decreto-que-permite-demissao-sem-justa-causa/

19/05/2023

Dia dedicado a Jurimetria e legal research, pq nós acreditamos no direito orientado por dados.

14/05/2023

27/04/2023

⚖O IMPORTANTE PAPEL DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA TRABALHISTA⚖

O preposto em audiência representa a empresa e o que ele disser ou não disser (quando deveria) caracteriza confissão, ou seja, as declarações do preposto comprometem e responsabilizam a empresa.

Diferentemente do que se imagina quanto às consequências do não comparecimento do reclamante na audiência, caso o preposto da empresa venha faltar sem motivo relevante, devidamente comprovado, as alegações feitas pelo reclamante na petição inicial são tidas como verdadeiras, caracterizando à revelia, conforme dispõe o art. 844 da CLT.

É imprescindível que o preposto conheça dos fatos, do que está sendo pedido pelo reclamante e principalmente, do que está sendo alegado na defesa, para que seu depoimento não seja contrário às alegações da peça contestatória, pois se a defesa (escrita) diz que o reclamante não fazia horas extras e o preposto titubear na resposta ou afirmar que fazia, ainda que eventualmente, vale o que foi dito pelo preposto, pois o juiz irá acatar suas declarações como confissão.

Para ter acesso ao artigo completo, entre em nosso site, link na bio!

18/04/2023

⚖ Documentação trabalhista: Saiba a importância de organização⚖

A documentação trabalhista possui grande importância dentro de uma organização, além de estar completa, é necessário que esteja sempre em mão, pois a qualquer momento é possível ser surpreendido pela fiscalização do Ministério do Trabalho ou ter que utilizá-las para a defesa da empresa em uma reclamação trabalhista.

❗SAIBA A IMPORTÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO:❗
Cada funcionário de uma empresa precisa ter sua documentação organizada separadamente em arquivos. Essa simples atitude garante maior controle sobre documentos imprescindíveis e que, porventura, possam estar faltando.
Na hora de separá-los, é importante estabelecer alguns critérios de organização — que garanta que, posteriormente, ela seja respeitada e mantida. Os critérios devem ser pautados em: Padronização, responsabilidade e otimização.

Em nosso site você encontrará o artigo completo! Link nos stories e na bio!

11/04/2023

⚖️O que é assessoria jurídica?⚖️

A assessoria jurídica, como o nome já diz, é um serviço de assessoramento em que um escritório de advocacia oferece todo o suporte jurídico para as empresas.

A principal diferença desse serviço é que, na assessoria jurídica, situações que envolvem a legislação são identificadas previamente, analisadas e solucionadas.

Essa modalidade oferece as informações necessárias para que os empresários tomem as decisões certas com base nas leis. Desta forma, é possível saber quais são os riscos e as possíveis vantagens.

A importância da assessoria juridica para as empresas:

A assessoria jurídica para as empresas é extremamente importante por diversas razões, aliás uma das vantagens da assessoria é a prevenção de problemas judiciais, gerando mais segurança e economia ao empresário.

A atuação ocorre na esfera preventiva e na repressiva, visando que a empresa seja demandada na justiça, bem como, na defesa dos processos já existentes, além de englobar diversas áreas do cotidiano de uma empresa, como trabalhista, tributária, societária, consumidor entre outros.

Outra função importante da assessoria consiste na orientação da equipe de recursos humanos, isso porque muitas demandas judiciais podem ser evitadas a partir de uma boa organização de documentos que uma empresa deve ter.

Oferecer o suporte necessário para compreensão e entendimento da legislação vigente é uma das principais funções da assessoria, pois as mudanças da legislação e a dinamicidade dos negócios demandam soluções rápidas e preventivas para problemas existentes no futuro.

Especialistas destacam que é preciso ser gestor com visão, cada vez mais estratégica na prevenção de custos e na realocação de recursos da empresa, tornando-a mais rentável e competitiva.

Assim, a importância da assessoria jurídica no ramo empresarial é um instrumento indispensável, além de ser um diferencial para uma empresa de sucesso.

Se você ainda ficou com alguma dúvida com relação a assessoria jurídica empresarial entre em contato conosco ou deixe seu comentário!👇

07/03/2023

Conheça nossas principais áreas de atuação:

➡️ Assesoria e Consultoria
➡️ Treinamentos Corporativos
➡️Direito do Trabalho
➡️Direito Empresarial
➡️Direito Público
➡️Direito Tributário
➡️Direito Cível
➡️Direito de Família / Sucessão
➡️Direito Previdenciário
➡️Direito Penal

Para mais informações acesse nosso site: www.avidal.com.br

20/02/2023

Um pouco da nossa história...

Fundado em 2011, o escritório recentemente passou a se chamar A. Vidal Advogados, especializado em diversas áreas do Direito, com atuação exclusiva na área empresarial.

Estamos localizados na cidade de Guarulhos, próximo aos fóruns da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho e no coração da cidade de São Paulo, avenida Paulista.

O escritório é composto por profissionais com experiência e prática em suas respectivas áreas de atuação, destacando-se no mercado com elaboração de teses originais, sólida fundamentação jurídica, com inovações doutrinárias e intransigente respeito aos preceitos éticos-profissionais.

Mais do que conhecimento jurídico, o contato pessoal dos sócios com os clientes é fundamental na busca de soluções diferenciadas e personalizadas, primando sempre pelo trabalho de excelência.