DREER & DREER Advogado Empresarial

21/08/2026

15/06/2026

Mestrado PUC final de semestre 🍾

03/05/2026

Imagine a situação: você e seu parceiro construíram uma casa juntos, mas o terreno pertence a outra pessoa.

Em caso de separação, essa casa pode ser partilhada?

A resposta é sim!

No casamento ou na união estável, em regra, os bens adquiridos ou construídos durante a relação, mesmo em terreno de terceiros, são considerados parte do patrimônio do casal.

Por isso, podem ser divididos entre ambos em caso de dissolução da relação.

Mas atenção: a forma dessa divisão pode variar.

O juiz irá avaliar as circunstâncias do caso para determinar a maneira mais justa de realizar essa partilha, levando em conta o valor investido por cada um e as peculiaridades da construção.

A edificação, mesmo em terreno alheio, representa um bem patrimonial que não deve ser desconsiderado.

Portanto, em uma separação, é possível dividir os direitos sobre a construção, garantindo que ambos sejam reconhecidos pelo investimento feito na edificação.

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24/04/2026

Saiba quando os filhos substituem os pais na herança dos avós!

Com o falecimento de um avô ou avó, os herdeiros legítimos são os filhos, ou seja, o pai ou mãe e os tios, se houver.

No entanto, se esses filhos (os genitores) faleceram antes dos avós e deixaram descendentes vivos, esses netos concorrem com os tios na herança.

Portanto, os netos herdam a parte que caberia ao filho falecido.

Assim, se uma pessoa falece sem deixar ascendentes como pais ou avós, os bisavós não têm direito à herança, e outros parentes mais próximos, como irmãos, podem herdar.

Além disso, a representação é cabível entre descendentes, como os netos, e em certos casos entre parentes colaterais, como sobrinhos.

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04/04/2026

Reservou sua mesa no restaurante com antecedência, mas foi informado de que deveria esperar?

Exigir do gerente o que foi combinado é seu direito!

Assim, para facilitar o momento de cobrar pela mesa, mantenha anotado o nome do funcionário que efetuou sua reserva e requisite o número da senha.

Pela lei, o restaurante não tem obrigação de fazer reservas, mas, caso disponibilize essa opção, deverá cumprir com o que foi acordado.

É possível, inclusive, entrar com ação indenizatória contra o estabelecimento em razão da falha na prestação do serviço.

Precisa de ajuda em uma situação similar? Entre em contato com um advogado especializado!

03/04/2026

Atenção, motorista! Estacionar na faixa de pedestre e dirigir embriagado podem resultar em multas, certo?

No entanto, essas infrações são bastante distintas e estão classificadas nas 4 categorias a seguir:

1 - Infrações leves (3 pontos na CNH):

Estacionar na faixa de pedestre;

Estacionar a mais de um metro do meio-fio;

Utilizar a buzina em situações não permitidas.

2 - Médias (4 pontos):

Durante a condução, jogar água ou detritos sobre os pedestres ou outros veículos;

Arremessar objetos ou líquidos pela janela;

Permanecer parado na via por falta de combustível.

3 - Graves (5 pontos):

Dirigir com velocidade de 20% a 50% acima da permitida;

Estacionar em viadutos, pontes ou túneis;

Não utilizar cinto de segurança.

4 - Gravíssimas (7 pontos):

Conduzir com habilitação cassada ou suspensa;

Pilotar sem óculos ou lentes corretoras, quando exigido na licença;

Participar de rachas.

Esse tema é complexo, então salve esse post para consultar quando achar necessário.

Possui dúvidas sobre o tema ou precisa de direcionamento?

Busque agora um advogado especialista para te auxiliar!