Simone Rosa Ligeiro_Advogada

30/11/2024

29/12/2023

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02/09/2023

Só gratidão 🙏🏽!

02/09/2023

Só gratidão!🙏🏽

29/07/2023

O 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro garantiu a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para uma mulher com esquizofrenia. A beneficiária é portadora de esquizofrenia desde 1980 e é a única responsável pelo próprio sustento. Além de viver com doações e ajuda de vizinhos. Dessa forma, ela entrou com o pedido de concessão do BPC/LOAS em 2020. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou o pagamento e ela recorreu ao Juizado do Rio de Janeiro. Ao analisar o caso, o 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro entendeu a perícia médica comprovou a existência da esquizofrenia. Além disso, os laudos também demonstram impedimentos de longo prazo, os quais afetam a participação social em grau de igualdade com outras pessoas da mesma idade que a mulher. Dessa forma, compreende-se que ela apresenta incapacidade total e permanente para qualquer atividade. Para além da deficiência, nota-se que a mulher se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ela é a única responsável pelo seu sustento e não recebe nenhum auxílio do Governo, apenas ajuda de vizinhos. Com isso, os requisitos de necessidade econômica e deficiência, foram preenchidos. O que permite o pagamento do benefício. Sendo assim, o Juizado garantiu a concessão do BPC/LOAS, juntamente como o pagamento dos valores retroativos desde 2020, data do pedido administrativo.

Fonte: https://bit.ly/43KD5N7