EF LAW Advocacia

25/08/2026

Reuniao e almoço com os Embaixadores do Bem . Palestra com CARLOS DIAS .

19/08/2026

Você sabia que a busca e apreensão de veículos é uma consequência grave para quem não consegue manter as parcelas do financiamento em dia?

Se você está enfrentando essa situação, é essencial agir rapidamente.

→Busca e apreensão extrajudicial.

Na busca e apreensão administrativa, você deve ser notificado pelo cartório de registro de títulos e documentos e terá 20 dias para:

- Pagar a dívida.

- Entregar o veículo voluntariamente, sob pena de multa de 5%.

- Ou contestar a cobrança.

Se não houver pagamento nesse prazo, o banco irá requerer a busca e apreensão. Após a apreensão, você ainda tem 5 dias para pagar a dívida e recuperar o bem.

Se não houver pagamento nesse prazo, a propriedade do veículo é transferida para o banco, que pode revendê-lo.

→Busca e apreensão judicial.

Se a instituição financeira optar por entrar com uma ação na Justiça, o juiz pode autorizar a apreensão do veículo, que será realizada por um oficial de justiça.

Após a apreensão, você ainda tem 5 dias para pagar a dívida e recuperar o bem.

Caso não consiga pagar, é possível apresentar defesa em até 15 dias para questionar a legalidade da cobrança ou do procedimento.

O que fazer?

Procurar orientação jurídica imediata pode ser a diferença entre perder ou não o seu veículo.

Além disso, é possível renegociar a dívida diretamente com a financeira antes que a situação chegue a esse ponto.

Não deixe para depois.

Se precisar de ajuda, considere consultar um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados!

05/08/2026

Reunião de Presidentes de Comissões de Direito Condominial do Brasil

02/08/2026

04/07/2026

Festa Julina ACM

03/07/2026

Uma nova missão. Um compromisso renovado.

Hoje vivi um momento de grande honra e responsabilidade ao tomar posse em mais uma missão de liderança e serviço.

Recebo esse desafio com gratidão, consciente de que os melhores resultados são construídos por meio do diálogo, da ética, da cooperação e do compromisso com a comunidade.

Agradeço a confiança depositada em mim e a todos que caminham ao meu lado, incentivando-me a seguir trabalhando por uma sociedade mais justa, fortalecendo instituições e promovendo o bem comum.

Que este novo ciclo seja marcado por muito trabalho, dedicação e realizações.

Seguimos em frente, sempre guiados pelo propósito de servir.

Rotary

29/06/2026

Vai Brasil ...

27/06/2026

21/06/2026

Comprou um imóvel e quer transferir a titularidade para sua holding, mas não sabe por onde começar?

Fique tranquilo, pois separamos um passo a passo para auxiliá-lo!

Essa decisão proporciona uma gestão patrimonial mais segura e organizada, além de possíveis benefícios tributários na venda do imóvel.

No entanto, o processo não é simples, pois exige a avaliação dos interesses da família, o cálculo dos custos envolvidos e o cumprimento das obrigações registrais e societárias, além da adequação da estrutura societária à situação.

– 1º Passo:

Com a holding já registrada na junta comercial e com o CNPJ em mãos, é necessário elaborar a Alteração Contratual de Integralização, que formaliza a transferência do imóvel da pessoa física para a holding familiar.

– 2º Passo:

Após protocolar a alteração contratual, o próximo passo é registrar a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, oficializando a transação.

– 3º Passo:

Atente-se aos valores, pois esse procedimento pode envolver custos com registro, impostos como o ITBI ou o ITCMD e possível imposto de renda sobre ganho de capital.

Por fim, vale destacar que é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado para garantir que todo o processo de transferência seja realizado de forma tranquila e segura.

Ficou com alguma dúvida?

Compartilhe nos comentários!

16/06/2026

Se você é inquilino ou proprietário, é importante entender como funcionam as responsabilidades sobre a taxa de condomínio.

A taxa de condomínio, ou taxa condominial, é um valor pago mensalmente pelos condôminos, que serve para cobrir as despesas do condomínio.

Essas despesas incluem a manutenção, operação e administração das áreas comuns do condomínio.

Na regra geral, segundo a Lei do Inquilinato, o locatário deve pagar a taxa ordinária, que cobrirá despesas de manutenção, limpeza, portaria, entre outros.

Já as despesas extraordinárias (obras, reformas, melhorias) devem ser pagas pelo proprietário.

Mas e se houver aumento na taxa de condomínio?

Se houver um aumento nas despesas ordinárias do condomínio, o locador pode repassar esse aumento ao inquilino.

Porém, desde que esteja previsto no contrato de locação e que o aumento esteja devidamente justificado.

Se tratando de despesas extraordinárias ou quando há um aumento significativo, ele será de responsabilidade do proprietário.

Ainda, conforme previsto na Lei do Inquilinato, se você for o inquilino, pode requerer a prestação de conta dessas taxas, visto que é um direito seu.

Fique atento ao contrato de locação e às taxas que são de responsabilidade de cada parte.

Na dúvida, procure orientação jurídica especializada!