Dra. Élida Almeida Apolinário

Dra. Élida Almeida Apolinário Advogada que transforma problemas em soluções. Consultoria | Processos | cálculos | conciliações
Deus seja louvado!

12/12/2025

📌 Pedido mínimo é proibido? É venda casada? 🤔

Muita gente confunde, mas pedido mínimo NÃO é venda casada.

🔸 Pedido mínimo: você compra o que quiser, só precisa atingir um valor mínimo.
🔸 Venda casada: você é obrigado a comprar um produto para levar outro.

Ou seja:
✔ Pedido mínimo é política comercial.
❌ Venda casada é ilegal (art. 39, I, do CDC).

Salva esse post pra não esquecer ✨

11/12/2025

Muita gente passa por isso: paga todo mês certinho e o saldo devedor continua quase igual.
Isso pode acontecer quando os juros estão acima da média do mercado ou quando o banco usa um sistema de amortização que favorece muito mais ele do que você.

Quando a taxa é alta demais, a maior parte da parcela vai só para juros, e a dívida vira uma bola de neve.

O consumidor pode conferir a taxa da época, solicitar o contrato e reclamar na:
✔️ Ouvidoria
✔️ Reclame Aqui
✔️ Consumidor.gov
✔️ PROCON

Para mais dicas sobre financiamentos e direitos bancários, siga nosso perfil! 💚⚖️

10/12/2025

Assim como os Fóruns entrarão em recesso e os prazos processuais estarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro, informo que estarei em recesso profissional de 20/12 a 05/01.

Durante esse período, permanecerei disponível somente para situações urgentes, como:
• demandas imediatas,
• petições necessárias,
• casos iniciais que eventualmente surgirem.

Os processos que já estão em andamento seguem sem prejuízo, pois seus prazos estão suspensos durante o recesso forense.

Aproveito para desejar boas festas, com muita paz, descanso e tempo de qualidade aos meus clientes, amigos e parceiros! ✨🎄

Conte sempre comigo. 💚

10/12/2025

Muitos financiamentos vêm com seguros e serviços que você nunca pediu, como seguro prestamista e proteção financeira.
Isso aumenta a parcela sem você perceber — e o pior: é ilegal.

Se te disseram que “só aprova o financiamento com o seguro”, isso já é venda casada.

O consumidor pode pedir:
✔️ Cancelamento
✔️ Estorno proporcional
✔️ Reclamação na Ouvidoria, Reclame Aqui, Consumidor.gov ou PROCON

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09/12/2025

Atenção no financiamento: IOF cobrado duas vezes!

Você sabia que alguns contratos de financiamento de veículos e bens cobram IOF na entrada e depois embutem o mesmo IOF novamente nas parcelas?
❗Isso é ilegal.

Se você desconfia de IOF duplicado no seu contrato, peça o contrato detalhado e o demonstrativo do financiamento para conferir.

O consumidor pode solicitar a devolução pela:
✔️ Ouvidoria do banco
✔️ Reclame Aqui
✔️ Consumidor.gov
✔️ PROCON

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08/12/2025

Você sabia que existem descontos proibidos no seu 13º salário? 👀
O empregador só pode descontar INSS e Imposto de Renda.
❌ Nada de vale-transporte
❌ Nada de convênio
❌ Nada de faltas
❌ E NADA de empréstimo consignado!

Se veio qualquer outro desconto, você pode pedir devolução — e, se a empresa não resolver, dá pra cobrar judicialmente.

Quer mais dicas como essa? Me siga! ⚖️✨

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Direito Bancário: Proteja seus Direitos!Você sabe como o Direito Bancário pode ser seu aliado? Ele é a área jurídica fun...
04/12/2025

Direito Bancário: Proteja seus Direitos!
Você sabe como o Direito Bancário pode ser seu aliado? Ele é a área jurídica fundamental para garantir que suas relações com bancos e instituições financeiras sejam justas e transparentes.

Neste post, você viu que é possível:

⚠️ Negociar Dívidas: Buscar condições de pagamento mais justas e adequadas à sua realidade.

⚖️ Combater Juros Abusivos: Revisar contratos para eliminar taxas e juros excessivos que tornam as dívidas impagáveis.

🔎 Fazer Revisão de Contratos: Analisar cláusulas de empréstimos, financiamentos e cartões para identificar irregularidades.

Seus direitos não podem ser violados! Se você tem dúvidas sobre seu contrato ou está enfrentando dificuldades com o banco, procure a orientação de um advogado(a) especialista em Direito Bancário.

Não espere a situação piorar! Conhecer seus direitos é o primeiro passo para ter tranquilidade financeira.


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Guarujá, SP

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