Delgado Advocacia & Assessoria Jurídica

Delgado Advocacia & Assessoria Jurídica Somos um escritório especializado em direito trabalhista, localizado no Guarujá.

Uma decisão da Justiça do Trabalho chamou atenção para uma situação envolvendo vínculo de emprego e Bolsa Família.No cas...
19/08/2026

Uma decisão da Justiça do Trabalho chamou atenção para uma situação envolvendo vínculo de emprego e Bolsa Família.

No caso divulgado, uma trabalhadora teria recusado o registro formal do vínculo empregatício por receio de perder o benefício social. A situação foi analisada judicialmente e gerou consequências na esfera trabalhista.

O caso reforça a importância de compreender que a formalização da relação de emprego envolve direitos e deveres para ambas as partes — e que determinadas condutas adotadas durante o vínculo podem produzir efeitos jurídicos.

⚖️ Cada caso possui circunstâncias próprias e deve ser analisado individualmente.

Conteúdo de caráter informativo.

18/08/2026

Ser advogada: Nunca estar OFF de problemas. Se não é meu, é dos outros 😂✨

Hoje celebro a minha profissão, uma escolha que se tornou propósito e que me permite, todos os dias, defender direitos, ...
11/08/2026

Hoje celebro a minha profissão, uma escolha que se tornou propósito e que me permite, todos os dias, defender direitos, buscar justiça e transformar realidades.

Ser advogada é muito mais do que conhecer as leis. É exercer uma missão que exige ética, responsabilidade, coragem e compromisso com cada pessoa que confia no meu trabalho.

Tenho orgulho do caminho que escolhi e, acima de tudo, da oportunidade de fazer da advocacia um instrumento de justiça.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️💚

30/07/2026

A empresa pode demitir qualquer funcionário? Nem sempre.

Não existe empregado absolutamente “impossível de ser demitido”.

Em determinadas situações, a legislação assegura ao trabalhador a chamada estabilidade provisória, que, em regra, impede a dispensa sem justa causa durante um período específico.

Alguns exemplos são:

✅ Gestante;

✅ Empregado que sofreu acidente de trabalho, durante o período de estabilidade previsto em lei;

✅ Dirigente sindical;

✅ Membro eleito da C**A ou da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (C**AA), nos termos da legislação.

Isso não significa que a demissão seja impossível. Em determinadas hipóteses, como a dispensa por justa causa ou outras situações previstas em lei, o contrato de trabalho poderá ser encerrado.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a legislação aplicável e as circunstâncias específicas da relação de emprego.

24/07/2026

⏰ Você bate o ponto e só depois coloca o uniforme? Atenção!

O tempo gasto para vestir e retirar o uniforme pode ser considerado tempo à disposição do empregador, quando essa troca é obrigatória e deve ser realizada nas dependências da empresa.

Nessas situações, se o registro da jornada ocorre antes ou depois desse período, o trabalhador pode estar realizando atividades sem a correspondente remuneração, o que, conforme as circunstâncias do caso concreto, pode repercutir no cálculo da jornada e, eventualmente, gerar o direito ao pagamento de horas extras.

A análise depende de diversos fatores, como:
✔️ Se o uso do uniforme é obrigatório;
✔️ Se a troca deve ocorrer na empresa;
✔️ O tempo efetivamente despendido;
✔️ As condições específicas da relação de trabalho.

Cada caso deve ser analisado individualmente, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis.

A resposta, em regra, é: não.O período de descanso existe para garantir a recuperação física e mental do trabalhador. Sa...
22/07/2026

A resposta, em regra, é: não.

O período de descanso existe para garantir a recuperação física e mental do trabalhador. Salvo situações específicas, como hipóteses previstas em contrato, regimes de sobreaviso ou atividades que exijam disponibilidade previamente estabelecida, o empregado não está obrigado a permanecer conectado ou responder mensagens de trabalho fora da jornada.

Além disso, a exigência frequente de disponibilidade após o expediente pode gerar discussões sobre o reconhecimento de tempo à disposição do empregador ou o pagamento de horas extras, a depender das circunstâncias do caso concreto.

💬 Você costuma receber mensagens de trabalho fora do expediente? Como isso acontece na sua empresa?

⚖️ Conteúdo meramente informativo, sem caráter de orientação jurídica individual.

16/07/2026

A demissão, por si só, ainda que cause abalo emocional, não gera automaticamente o direito à indenização por danos morais.

No entanto, quando o desligamento ocorre com humilhação, exposição do trabalhador a situações vexatórias, constrangimentos ou ofensas à sua dignidade, pode haver a caracterização de dano moral, desde que as circunstâncias sejam devidamente demonstradas.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando as provas e o contexto em que ocorreu a dispensa.

📌 Informação e orientação jurídica fazem a diferença na compreensão dos seus direitos.

08/07/2026

Trabalhar em pé durante toda a jornada, sem que a empresa disponibilize assentos para os momentos de descanso compatíveis com a atividade, pode gerar consequências trabalhistas.

A Justiça do Trabalho tem reconhecido a importância do cumprimento das normas de saúde, segurança e ergonomia, garantindo condições adequadas de trabalho quando houver possibilidade de pausas ou alternância de postura.

O descumprimento desse dever pode caracterizar violação aos direitos do trabalhador e, conforme as circunstâncias do caso concreto, resultar no pagamento de indenização por danos morais.

💬 No seu trabalho existe um local adequado para descanso durante as pausas?

⚖️ Conteúdo meramente informativo, sem caráter de orientação jurídica individual.

02/07/2026

Algumas perguntas podem ser discriminatórias e violar direitos do candidato.

Neste vídeo, explico quais perguntas podem ser consideradas abusivas e quais são os limites legais durante o processo de contratação.

▶️ Assista até o final e conheça os seus direitos.

💬 Você já passou por uma situação parecida em uma entrevista de emprego?

⚖️ Conteúdo meramente informativo, sem caráter de orientação jurídica individual.

25/06/2026

🚨 Está afastado por recomendação médica e a empresa continua exigindo que você trabalhe?

Dependendo da gravidade da conduta e das circunstâncias do caso, essa situação pode configurar falta grave do empregador e até fundamentar um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

O período de afastamento existe para que o trabalhador possa se recuperar, sem exigências relacionadas à prestação de serviços.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente.

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