Casanova Eiroz Brites Advocacia & Consultoria Jurídica

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24/08/2026

Sim, existe multa para o pai que não busca ou não visita o filho quando há um regime de convivência fixado pela Justiça.

Porém, eu não aconselho!!! ❌

Não se obriga um PAI querer conviver, dar amor, atenção e tempo para o filho.
Uma pessoa que precisa “obrigar” passar tempo com uma criança para não ter que pagar ($), não merece e NÃO DEVERIA estar com essa criança!
Concordam???

17/08/2026

“QUANTO TEMPO EU TENHO PARA DENUNCIAR UMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? ❓

R: Desde junho de 2026, o prazo para exercer queixa ou representação em crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher passou de 6 para 12 meses, contados, em regra, de quando a vítima sabe quem é o autor. ❗️⚖️

07/08/2026

❌O intuito desse vídeo não é julgar mãe/pai, não é falar qual o papel do judiciário, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da escola… ❌

✅ Fiz esse vídeo com a maior clareza possível para VOCÊ que tem um filho e sente que ele está em perigo:

- NÃO TENHA MEDO DE BUSCAR AJUDA, NÃO TENHA MEDO DE SE IMPOR, NÃO TENHA COMO PARÂMETRO o caso de terceiros que “foi atrás mas não deu certo…”, não absorva tudo o que a internet diz porque de fora tudo é muito diferente!

❗️Assuma sua responsabilidade de mãe/pai, busque um profissional capacitado, se já teve regime de convivência fixado mas por algum motivo você está percebendo que não está fazendo bem ao seu filho/a, MUDE, SUSPENDA, PROVE que precisa ser feito de outra forma!

Procure sempre um advogado especializado e COMBATIVO para o seu caso, e nunca, NUNCA DESISTA DE LUTAR PELO MELHOR PARA O SEU FILHO.

🚨 Você sabe o que é estupro de vulnerável?O estupro de vulnerável é um dos crimes mais graves previstos na legislação br...
05/08/2026

🚨 Você sabe o que é estupro de vulnerável?

O estupro de vulnerável é um dos crimes mais graves previstos na legislação brasileira e está no artigo 217-A do Código Penal.

Esse crime acontece quando uma pessoa pratica ato sexual ou outro ato de natureza sexual com:

🔹 Crianças menores de 14 anos; ou
🔹 Pessoas que, por doença, deficiência ou outra condição, não conseguem compreender o signif**ado do ato ou manifestar um consentimento válido.

⚖️ Um ponto importante: no caso de menores de 14 anos, a lei considera que não existe consentimento juridicamente válido. Isso signif**a que, ainda que o menor diga “sim” ou exista um relacionamento entre as partes, o crime pode estar configurado.

A pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser maior se o crime resultar em lesão grave ou morte da vítima.

Além da punição do autor, a legislação busca proteger a vítima durante todo o processo, com medidas que evitam sua revitimização e garantem um atendimento mais humanizado.

📌 A proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis é um dever de toda a sociedade. Em caso de suspeita ou conhecimento de situações de violência sexual, a denúncia é fundamental para interromper o ciclo de violência e permitir a atuação das autoridades competentes.

Informação é uma forma de proteção. Conhecer a lei também é exercer cidadania. 💡

⚖️ Se você está enfrentando por um processo judicial, seja em qualquer esfera (criminal, família, consumidor,…), você pr...
23/07/2026

⚖️ Se você está enfrentando por um processo judicial, seja em qualquer esfera (criminal, família, consumidor,…), você precisa fazer do jeito certo para que não haja brecha de invalidar o que por muitas vezes, pode ser sua única forma de provar o que está alegando para o juiz.

❗️ Seguem as dicas: 👇

1) Quando for conversa por escrito, mostre o contexto completo, nada de print cortado ou fora do contexto. O juiz verá por segundos e precisa estar com a máxima clareza o que estava realmente sendo tratado ali.

2) Deixe o número do contato aparente e não só o nome salvo, isso ajudará na identif**ação e convencimento do juiz, tendo em vista que o nome pode ser editado facilmente, o número NÃO!

3) Não encaminhe a conversa (mensagens), o ideal é preservar o formato original, tire o print mesmo!

4) NÃO edite ou apague as mensagens no meio da conversa que ‘printou’, lembre-se, qualquer alteração pode comprometer a validade da prova.

5) Se tiver capacidade financeira disponível ($), formalize seu meio de prova, em Ata Notarial realizada em cartório de notas, ou ferramentas de validação digital como por exemplo: Verifact, pois irá reforçar a autenticidade da sua prova.

✅Por fim, o juiz irá analisar todo o conjunto: coerência, integridade e contexto. Então, não subestime os meios de prova, obtenha da maneira correta, e para isso quem irá te ajudar colher o que realmente é importante, será uma boa advogada de sua confiança!

15/07/2026

❗️Enquanto a criança vai crescendo, aprendendo a falar, ensinem desde cedo onde ela não pode permitir que ninguém mexa, ensine o que é “partes íntimas”, ensinem que nem mesmo amiguinhos da escola não podem beijar, tocar… Até mesmo os pequeninos entendem SIM quando bem orientados. ✅

⚠️Se seu filho passa horas do dia em local diferente na sua ausência, escola ou até mesmo após as visitas com o genitor, observe com atenção todo o corpo e possíveis marcas, percebam também o estado emocional que você encontra a criança ao retornar. PRESTEM ATENÇÃO DE VERDADE NOS SEUS FILHOS! ⚠️

⚖️Em qualquer sinal de estranheza, procure um profissional capacitado para auxiliar, seja psicólogos ou até mesmo uma advogada especializada que irá conduzir da melhor maneira para proteger a criança.

Primeiro precisamos entender que pai não visita, pai CONVIVE com o filho! ✅Quando as visitas/regime de convivência é est...
14/07/2026

Primeiro precisamos entender que pai não visita, pai CONVIVE com o filho! ✅

Quando as visitas/regime de convivência é estabelecido de forma livre, a mãe quando é a guardiã, ou seja, quando a residência fixa do menor é com a genitora, ela acaba f**ando refém das vontades e disponibilidade do pai.

Mesmo que no início possa parecer uma “boa idéia”, com o tempo haverá problemas, o genitor começa a aparecer ‘do nada’, ou surgem os atrasos, imprevistos com faltas e mudanças de horários/planos, afinal, é tudo livre, não é?!

❌Mais do que tornar a mãe ‘refém’ da agenda do genitor, acaba prejudicando a rotina da criança, e sobretudo, o principal prejuízo, que é o emocional/psicológico daquele menor, que aguarda sem saber quando verá a figura paterna, podendo desencadear além de traumas pela sensação de abandono, junto com crises de ansiedade crônica (muito mais comum do que imagina-se, infelizmente).

Por isso, mais do que pareça ser mais ‘prático’ para ambos os genitores, com o passar do tempo haverá problemas que afetarão o menor, procure sempre pensar no melhor para a criança que precisa de rotina, previsibilidade e crescer com convivência saudável.

⚖️ O regime de guarda e convivência pode ser revisto a qualquer tempo, e se você tem passado por dificuldades com o genitor nas visitas livres, procure uma advogada especialista em direito de família e assegure o bem-estar do seu filho/a.

26/02/2026

No caso de regime parcial de bens, os dois possuem os mesmos direitos sobre o imóvel no caso de divórcio.
O que ocorre é que, quem f**a com a guarda dos filhos menores, comprovando sua NECESSIDADE, pode pedir um prazo para permanecer neste imóvel, antes da venda/partilha.

Reajuste do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 2026.! 💰🇧🇷
05/01/2026

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