Nascimento & Souza -Sociedade de Advogados.

24/05/2024

Hoje é dia dia de capacitação!

Conhecimento é essencial.

23/05/2024

Conhecemos hoje as instalações do escritório Elizabeth Medeiros - Advocacia e Consultoria Jurídica, na cidade de Bertioga/SP, com quem firmamos parceria.

Dra. Elizabeth trabalhou em nosso escritório durante 10 anos como assistente jurídica e hoje integra nossa equipe como advogada parceira.

Sempre muito competente e dedicada em tudo que faz, não temos dúvidas de que sua trajetória profissional será de muito sucesso e, com muito orgulho, estaremos juntos nessa caminhada.

Sucesso!

22/01/2024

O cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor, impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para a ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma, o direito de desistência se justifica quando as prestações se tornam insuportáveis para o consumidor – o que não ficou demonstrado no caso em julgamento. Ela afirmou que o rompimento do contrato já cumprido, por simples vontade do consumidor, causaria insegurança jurídica no mercado imobiliário. Saiba mais: http://kli.cx/lzz8

Mão segurando uma pequena casinha branca que tem uma chave pendurada. Acima o título: Não pode desistir! Abaixo o texto: Quitação do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desfazer o negócio.

14/01/2024

O artigo 73 da Lei n. 8.213/91 garante o salário-maternidade. Para ter acesso ao benefício é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.
A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. Saiba mais: https://bit.ly/salario-maternidade-inss.

14/01/2024

A legislação brasileira estabelece claramente a importância de garantir o bem-estar de crianças e adolescentes, incluindo aquelas que se tornam mães precocemente. Portanto, se a filha não estiver em uma relação estável ou casada, o pai deve continuar o pagamento da pensão até que a filha complete 18 anos ou 24 anos de idade, caso ela continue os estudos.

É importante lembrar que mesmo que o casamento ou a união estável da filha desonere o pai dessa obrigação, ele não pode suspender o pagamento sem entrar com uma ação de exoneração de alimentos.

: esse post possui texto alternativo.

29/12/2023

12/09/2023

Os empregados terão assegurado o direito de oposição.

30/03/2023

https://www.migalhas.com.br/quentes/383761/tst-valida-penhora-de-20-de-aposentadoria-para-pagamento-de-pensao?mibextid=Zxz2cZ

Para a Corte, o CPC/15, ao excepcionar a regra da impenhorabilidade de rendimentos de caráter alimentar, autoriza a penhora de percentual de tais proventos, com a finalidade de satisfazer crédito de ...