Antonio Carlos de Azevedo Costa Jr. Sociedade Individual de Advocacia

24/12/2025

25/04/2025

🔍 A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que a Data de Início da Incapacidade (DII) só pode ser fixada na data da perícia médica em situações excepcionais.

📌 O que isso significa?
Se você está incapacitado desde antes da perícia, o INSS não pode presumir que sua incapacidade começou apenas no dia do exame. É necessário considerar evidências que apontem para uma data anterior.

💡 Por que isso é importante?
Fixar a DII corretamente pode garantir:

Recebimento de valores retroativos devidos;

Reconhecimento justo do período de incapacidade;

Evitar prejuízos financeiros indevidos.

📞 Teve seu benefício negado ou com DII fixada na data da perícia?

Entre em contato conosco! Nosso escritório está pronto para analisar seu caso e lutar pelos seus direitos.

24/04/2025

O Tema 359 da TNU está em julgamento e trata da possibilidade de complementar contribuições feitas na condição de segurado facultativo de baixa renda para fins de manutenção da qualidade de segurado e cumprimento da carência exigida para benefícios por incapacidade.

📌 Se você:

Contribuiu com alíquota reduzida (5%) como segurado facultativo de baixa renda;

Teve o benefício negado pelo INSS por não atender aos requisitos dessa categoria;

Está disposto a complementar as contribuições para a alíquota padrão;

💡 Saiba que é possível regularizar sua situação e garantir seus direitos previdenciários!

📞 Entre em contato conosco para uma avaliação personalizada. Nosso escritório está pronto para auxiliá-lo na busca pelos seus direitos!

24/12/2024

Desejamos a todos os parceiros, clientes e famílias, um Natal cheio de luz e um Ano Novo repleto de realizações. Obrigado por fazerem parte de nossa história!

24/12/2024

Chegou o tão esperado recesso! Tempo para recarregar as energias, organizar as ideias e preparar tudo para um novo ano.
Nos vemos em breve, renovados e prontos para atender vocês.

24/12/2024

01/11/2024

Hoje mais um inventário bem sucedido no 8° Cartório de Notas de Santos. Quero agradecer ao e a escrevente Iully.

20/03/2024

Mais nova aquisição.