Cristiane Sena Advocacia

05/06/2026

O STF julgou procedente a ADI 6309 e declarou inconstitucional o art. 19 da EC 103/2019, que exigia idade mínima para a aposentadoria especial.

Com a decisão, volta a prevalecer a regra anterior: basta cumprir o tempo mínimo de contribuição em atividade especial, 15, 20 ou 25 anos, sem exigência de idade.

Atenção: o STF manteve a nova fórmula de cálculo do benefício e a vedação à conversão de tempo especial em comum para períodos trabalhados após 13/11/2019.

Se você trabalha ou já trabalhou exposto a agentes nocivos, essa decisão pode mudar o seu cenário.

01/06/2026

O que você acha?

26/05/2026

25/05/2026

19/03/2026

Informativo.

📌 O INSS informa que, a partir desta terça-feira (17), f**a suspenso o recebimento de novas averbações de crédito consignado do banco C6.

📄 A medida foi adotada após auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais, referentes a seguros e pacotes de serviços, resultando em redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários — conduta considerada de elevada gravidade.

O INSS reforça que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários.

✅ A suspensão permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos, devidamente corrigidos, referentes aos pacotes de serviço com dedução nos benefícios administrados pelo INSS.

27/01/2026

Informativo!

24/12/2025

Gratidão por cada conexão construída.
Feliz Natal e que 2026 venha leve e cheio de esperança.

01/11/2025

Quando o benefício é cortado ou negado, o impacto é enorme, tanto financeiro quanto emocional!

Quem precisa de um benefício do INSS sabe o quanto essa situação pesa!

Quando o INSS nega ou corta um benefício, muitas pessoas não sabem que podem buscar uma nova análise da situação.

📋 Em boa parte dos casos, o problema está em laudos incompletos, documentos insuficientes, mas também pode estar relacionado ao fim do período do benefício ou revisão administrativa, que podem ser revistos de forma técnica.

⚖️ Por isso, é essencial entender o motivo da negativa e agir com orientação qualif**ada, assim, você toma decisões com segurança e amparo legal.

💛 Informação correta faz diferença quando o assunto é o seu direito previdenciário.

⚖️ Se ficou alguma dúvida, deixe aqui nos comentários!

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30/10/2025

Ontem estive presente na reunião mensal da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Guarujá, onde deliberamos sobre projetos, cursos, palestras e eventos que vão movimentar o próximo ano na nossa área.

Participar de momentos como esse reforça nosso compromisso com o aperfeiçoamento do Direito Previdenciário e com a tomada de decisões que impactam a classe e a sociedade!

É assim que transformamos conhecimento em ação concreta e resultados relevantes para todos os profissionais da área.

🔹 Ser membro da Comissão é estar na linha de frente dessas decisões é também exercer responsabilidade, dedicação e liderança em cada pauta que discutimos.

29/10/2025

Conhece o golpe do ‘falso advogado’? Quadrilhas que usam dados reais da...