Souza & Mantovani

11/05/2026

Trabalhar sem registro é abrir mão de direitos como FGTS, férias, 13º salário e segurança.

Se você trabalhou sem carteira assinada, seus direitos podem e devem ser reconhecidos judicialmente.

01/04/2026

Senhores Clientes, nosso WhatsApp possui selo de verificado.
Qualquer número diverso que se passe pela doutora Juliana é golpe.
Não passem informações.

05/11/2025

27/10/2025

✅ ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE.

̧ãoirpf ́rio ̧agrave ́ria ́ciofiscal

21/10/2025

Detalhes sobre Prova de Vida.

Fique atento e NÃO caia em golpes!

15/01/2025

Sim, em geral, o pagamento de pensão alimentícia não cobre automaticamente as despesas com material escolar. Aqui os principais pontos a considerar:

1. Natureza da Pensão Alimentícia : A pensão alimentícia, conforme previsto no Código Civil (art. 1.694), é projetada para suprir as necessidades básicas do filho, como alimentação, moradia, saúde e educação. Contudo, essa educação não inclui necessariamente todos os custos, como material escolar.
2. Despesas Extras: Os custos com material escolar, uniformes, e atividades extracurriculares são considerados despesas extraordinárias. Portanto, é comum que ambos os pais dividam esses custos, além da pensão alimentícia.
3. Acordo entre os pais: Idealmente, as responsabilidades sobre as despesas escolares devem ser definidas em um acordo entre os pais. Esse acordo pode incluir como as despesas serão compartilhadas, evitando conflitos futuros.
4. Decisão Judicial : Se houver desacordo entre os pais sobre a divisão das despesas, a questão pode ser levada ao juiz, que avaliará a situação e determinará a melhor forma de divisão, sempre priorizando o bem-estar d

Em resumo, mesmo que você já pague pensão, é importante considerar as despesas com material escolar e discutir essa responsabilidade com o outro genitor, podendo ser necessário um acordo formal ou judicial para esclarecimentos.

09/01/2025

Você não pode simplesmente parar de trabalhar, mas a legislação trabalhista oferece proteção ao empregado nessa situação.

De acordo com o **artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)**, o atraso no pagamento de salários pode ser considerado uma **falta grave do empregador**. Nesse caso, o empregado pode tomar algumas medidas:

- Se o atraso nos salários for recorrente ou de longa duração, o empregado pode pedir a **rescisão indireta** do contrato de trabalho. Isso significa que o trabalhador pode solicitar a **rescisão contratual com todos os direitos**, como se fosse demitido sem justa causa (recebendo aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS).
- O trabalhador não pode parar de trabalhar sem a decisão judicial, mas pode buscar apoio na **Justiça do Trabalho** para fazer essa suspensão de forma legal. No entanto, apenas uma decisão judicial pode autorizar o empregado a suspender o trabalho até o pagamento dos salários atrasados. Alternativas;
- **Notificar formalmente** a empresa sobre o atraso.
- **Buscar o sindicato** da categoria para obter apoio.
- **Acionar a Justiça do Trabalho** para regularizar a situação e pedir a rescisão indireta, se for o caso.

Embora o atraso no pagamento de salários seja uma falta grave do empregador, o trabalhador não pode parar de trabalhar por conta própria sem que haja uma decisão judicial. A ação mais segura é buscar a Justiça do Trabalho para resolver o problema e, se necessário, pedir a rescisão indireta.

13/12/2024

✨ Se você trabalha nessas condições, saiba seus direitos ✨

31/10/2024

🛑 ATENÇÃO: SUSPENSÃO DO LOAS! 🛑

Se você ou alguém que você conhece teve a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (LOAS), não deixe de buscar orientação!

Na nossa equipe de advocacia, estamos prontos para te ajudar a entender seus direitos e a reverter essa situação. Não enfrente isso sozinho!

📞 Entre em contato conosco para uma consulta e vamos juntos garantir o que é seu por direito! 💪

02/09/2024

Já ouviu falar do benefício Auxílio Acidente?
🤕

É um benefício previdenciário de caráter indenizatório que visa pagar ao segurado acidentado um benefício de 50% do salário de benefício até o dia de sua aposentadoria, independente do tempo que faltar para se aposentar.

Este acidente não precisa ter ocorrido no ambiente de trabalho, pode ter sido qualquer tipo de acidente que reduziu sua capacidade de trabalho, seja de moto/carro, entre outros.

Se você se enquadra nesta situação, procure um advogado especialista em direito previdenciário e busque seus direitos.