Machado Guedes Advogados Associados

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Guarapuava? Conheça o
parceiro jurídico de pessoas
físicas e empresas há mais
de 18 anos! Sócio Fundador: Paulo José Machado Guedes.

MACHADO GUEDES Advogados Associados, Sociedade de Advogados inscrita na OAB/PR 6.173, atua no campo preventivo das relações obrigacionais, estruturando negócios, contratos, realizando planejamentos e as mais diversas operações, no sentido de preservar os interesses jurídicos e econômicos de seus clientes. Para tanto busca conhecer e estabelecer afinidade com o cliente, seu modo de proceder, sua es

trutura e campos de atuação visando antever percalços e propor soluções antecipadas. Cível e Empresarial
Atuação em litígios judiciais de forma combativa, inclusive perante os Tribunais Superiores, sempre com objetivo de maximizar os ganhos e minimizar os prejuízos. O escritório também se preocupa com o gerenciamento do contencioso e procura ofertar soluções criativas que abreviem o litígio de forma favorável ao cliente. Assessoria e acompanhamento na reestruturação de dívidas de empresas com agentes financeiros, fornecedores e entidades do Poder Público. Direito de Família e Sucessões
Assessoria e resolução de conflitos matrimoniais que envolvem a guarda de filhos, fixação ou revisão de pensões, a partilha de bens e direitos, união estável, regime de bens, regulação prévia de patrimônio e finanças do casal; ajustes entre herdeiros; inventários. Direito Societário
No Direito Societário o escritório é responsável pelo planejamento e estruturação de negócios e atividades empresariais, tais como a constituição de sociedades e grupos societários; a elaboração de contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas e atas. Também realizamos reorganizações societárias envolvendo as operações de cisões, fusões e incorporações. Assessoramos a compra e venda de participações societárias, a solução de disputas e divergências entre os sócios. Direito Tributário
Preventivamente, atua na assessoria e construção de soluções no âmbito dos tributos federais, estaduais e municipais, sempre voltado para a aplicação correta das normas reguladoras. Planejamento tributário e recuperação de tributos. Defesa em contencioso administrativo e judicial. Trabalhista
Consultoria Trabalhista;
Contencioso Administrativo e Judicial (defesa em Reclamatória - Trabalhista e Indenização por Acidente de Trabalho);
Negociações Coletivas;
Previdência Privada - Consultoria;
Contencioso Administrativo e Judicial;
Previdência Social - Consultoria;
Contencioso Administrativo e Judicial;
Advocacia de apoio em Guarapuava e Região. Trânsito
Todos os dias, inúmeras pessoas são surpreendidas com multas de trânsito, e por não saberem como proceder, pagam o valor estipulado, acumulam os pontos na CNH, além de arcarem com os reflexos no IPVA e no seguro do automóvel. Fator ocasionado, não raras vezes, de forma equivocada. Além da infração de trânsito na área administrativa, podem surgir eventuais responsabilidades nas esferas criminal e cível. O motorista, o passageiro e o pedestre possuem direitos e deveres que devem ser observados quando se fala em Direito de Trânsito. E para garantir a aplicação do que determina a lei, oferecemos assistência especializada tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial. Digital
O Direito Digital interliga-se praticamente com todos os ramos do Direito: Direito Criminal, Trabalhista, Comercial, Tributário, entre outros; pois com a Sociedade Digital, as relações sociais e jurídicas passaram a utilizar-se das novas tecnologias. E conforme a sociedade muda, o Direito também deve mudar. Assim, surge o Direito Digital, convergindo com todas as áreas do Direito tradicional.

07/08/2026

A criação do CONSTRIJUD não alterou as regras para penhora ou indisponibilidade de imóveis. O que mudou foi a velocidade com que essas ordens podem ser cumpridas.

Essa diferença pode parecer apenas operacional, mas tem impactos importantes para empresas que possuem imóveis em seu patrimônio ou respondem a execuções e outras demandas judiciais. Com uma comunicação mais rápida entre o Poder Judiciário e os Cartórios de Registro de Imóveis, a gestão de riscos patrimoniais passa a exigir ainda mais atenção.

Por isso, acompanhar processos, identificar riscos com antecedência e adotar uma atuação jurídica preventiva tornam-se medidas cada vez mais estratégicas para evitar surpresas e proteger o patrimônio empresarial.

No vídeo, explicamos o que é o CONSTRIJUD, o que realmente mudou com sua implementação e por que essa novidade merece a atenção de empresários e proprietários de imóveis.

Quer entender quais atos podem ser praticados pelo sistema, como ele funciona na prática e quais cuidados sua empresa deve adotar diante desse novo cenário? Acesse o artigo completo pelo link na bio! 📲

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A digitalização do Poder Judiciário não trouxe apenas mais agilidade para os processos. Ela também reduziu o tempo entre...
04/08/2026

A digitalização do Poder Judiciário não trouxe apenas mais agilidade para os processos. Ela também reduziu o tempo entre uma decisão judicial e seus efeitos práticos.

Com a implementação do CONSTRIJUD, a comunicação entre o Judiciário e os Cartórios de Registro de Imóveis passou a ocorrer de forma eletrônica e integrada. Na prática, isso significa que ordens de penhora, indisponibilidade e outras restrições envolvendo imóveis podem ser comunicadas e efetivadas com muito mais rapidez.

É importante destacar que o CONSTRIJUD não criou novas hipóteses de bloqueio de imóveis. Os requisitos legais permanecem os mesmos. O que mudou foi a eficiência na comunicação e no cumprimento das determinações judiciais.

Para empresários e empresas que possuem imóveis em seu patrimônio ou que estão envolvidos em disputas judiciais, essa mudança reforça a importância do acompanhamento processual, da organização documental e da adoção de uma gestão preventiva de riscos.

Arraste para o lado e entenda como o CONSTRIJUD funciona e quais reflexos essa mudança pode trazer para a gestão patrimonial da sua empresa.

Quer compreender melhor quais atos podem ser praticados por meio do CONSTRIJUD, como o sistema funciona na prática e quais cuidados empresas e proprietários devem adotar? Acesse o artigo completo em nosso blog pelo link da bio! ⚖️📲
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Por muitos anos, empresas optantes pelo Simples Nacional ouviram que esse era o regime mais vantajoso. Com a Reforma Tri...
28/07/2026

Por muitos anos, empresas optantes pelo Simples Nacional ouviram que esse era o regime mais vantajoso. Com a Reforma Tributária, essa resposta deixou de ser tão simples.

A possibilidade de recolher o IBS e a CBS fora do DAS abre espaço para novas estratégias tributárias, especialmente para empresas que negociam com outras pessoas jurídicas. Em alguns casos, a mudança pode representar um diferencial competitivo. Em outros, pode significar aumento de custos e maior complexidade operacional.

Por isso, a escolha não deve ser baseada apenas na alíquota ou na expectativa de gerar créditos tributários. O perfil dos clientes, a margem de lucro, a estrutura da operação e os impactos fiscais precisam fazer parte dessa análise.

Antes de exercer essa opção, entenda com um advogado empresarial se a sua empresa realmente pode se beneficiar do chamado regime híbrido e quais cuidados devem ser considerados para evitar decisões que comprometam a eficiência tributária do negócio.

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A possibilidade de extinção de determinadas ações de cobrança bancária de pequeno valor tem gerado grande repercussão. M...
21/07/2026

A possibilidade de extinção de determinadas ações de cobrança bancária de pequeno valor tem gerado grande repercussão. Mas é importante compreender exatamente o que mudou e quais são os limites dessa medida.

A Resolução nº 683/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a permitir a extinção, sem resolução do mérito, de determinadas ações de cobrança e execuções promovidas por instituições financeiras com valor inferior a R$ 10 mil, desde que sejam preenchidos os requisitos previstos na norma.

No entanto, a medida não significa que a dívida foi perdoada ou deixou de existir. A extinção do processo não impede que a instituição financeira busque a cobrança por outros meios legalmente admitidos ou, quando possível, proponha nova ação judicial.

Também é importante destacar que a resolução não se aplica automaticamente a todas as cobranças de pequeno valor. A sua incidência depende da análise de circunstâncias específicas do caso concreto, como a falta de localização do devedor, a inexistência de bens passíveis de penhora e a ausência de perspectiva concreta de recuperação do crédito.

Por isso, embora a norma represente uma mudança relevante na condução de determinadas cobranças judiciais, seus efeitos devem ser analisados com cautela e de forma individualizada.

Você possui uma ação de cobrança ou execução bancária em andamento? Cada processo possui particularidades que podem impactar diretamente seus direitos e suas possibilidades de defesa. Entre em contato com nossa equipe para uma análise jurídica e saiba quais medidas podem ser adotadas para proteger seus interesses.

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17/07/2026

A prorrogação da dívida rural não depende exclusivamente da vontade da instituição financeira. O crédito rural possui regras próprias, e a análise do pedido deve observar critérios previstos na regulamentação aplicável.

Em determinadas situações, fatores como perdas de safra, eventos climáticos ou oscilações de mercado podem justificar o alongamento da dívida, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Por isso, a forma como o pedido é apresentado, a documentação reunida e as circunstâncias que levaram à dificuldade financeira podem ser determinantes para o resultado da análise.

No vídeo, explicamos alguns dos principais critérios considerados nesses casos. E em nosso blog, você encontra uma análise completa sobre quando a prorrogação pode ser um direito do produtor rural, em quais situações a negativa do banco pode ser legítima e como estruturar corretamente esse pedido.

Acesse o artigo completo pelo link na bio! 📲

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Nem toda negativa do banco significa que o produtor rural perdeu o direito ao alongamento da dívida. Em determinadas sit...
14/07/2026

Nem toda negativa do banco significa que o produtor rural perdeu o direito ao alongamento da dívida. Em determinadas situações, a legislação e o Manual de Crédito Rural preveem a possibilidade de prorrogação do financiamento, especialmente quando fatores externos comprometem temporariamente a capacidade de pagamento.

O ponto é que esse direito depende do cumprimento de requisitos específicos e da forma como o pedido é apresentado à instituição financeira.

Neste post, explicamos quando o alongamento pode ser solicitado, em quais situações a negativa pode ser legítima e por que a formalização correta do pedido é essencial.

Quer entender melhor esse tema? Acesse o artigo completo em nosso blog. O link está na bio! 📲

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Agosto marca mais uma etapa importante da implementação da Reforma Tributária.Embora a cobrança efetiva da CBS e do IBS ...
10/07/2026

Agosto marca mais uma etapa importante da implementação da Reforma Tributária.

Embora a cobrança efetiva da CBS e do IBS ainda não tenha começado, o preenchimento dessas informações nas notas fiscais passa a ser exigido na prática, com validação pelos sistemas fiscais.

Na prática, isso significa que a adequação deixa de ser apenas um planejamento para o futuro e passa a exigir ações imediatas pelas empresas.

As novas regras decorrem do cronograma da Reforma Tributária, previsto em ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, além das notas técnicas que regulamentam os novos leiautes dos documentos fiscais eletrônicos.

Após o período de adaptação entre maio e julho de 2026, inicia-se a fase operacional obrigatória de preenchimento dos campos destinados ao IBS e à CBS.

É importante destacar que, em 2026, esses tributos ainda possuem caráter de teste, com alíquotas simbólicas:
📊 0,9% para a CBS
📊 0,1% para o IBS

Ou seja: não há impacto financeiro imediato, mas há obrigação de adequação dos documentos fiscais e dos sistemas utilizados pelas empresas.

⚠️ O preenchimento incorreto ou a ausência dessas informações pode resultar na rejeição da nota fiscal, impedindo sua emissão e impactando diretamente a operação da empresa.

Mais do que uma mudança tributária, trata-se de uma mudança operacional, que exige atualização de sistemas (ERPs), revisão de rotinas fiscais e alinhamento das equipes.

👉 Sua empresa já está pronta para emitir notas com IBS e CBS? Evite erros e bloqueios. Conte com nossa orientação! Fale conosco:

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As eleições estão chegando e conversas entre colegas, manifestações de apoio a candidatos e até campanhas eleitorais den...
08/07/2026

As eleições estão chegando e conversas entre colegas, manifestações de apoio a candidatos e até campanhas eleitorais dentro da empresa levantam uma dúvida comum: até onde vão os limites no ambiente de trabalho?

A legislação exige um equilíbrio entre dois princípios:
👉 De um lado, a Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento;
👉 De outro, o empregador possui o poder diretivo para organizar o ambiente de trabalho e estabelecer regras internas voltadas à preservação da ordem, da produtividade e do respeito entre os colaboradores.

Na prática, a empresa pode, por exemplo:
✔ proibir o uso de e-mail corporativo, computadores e demais recursos da empresa para campanhas políticas;
✔ impedir a distribuição de material eleitoral nas dependências da empresa;
✔ vedar condutas que utilizem cargos de liderança para influenciar o voto de outros empregados;
✔ adotar medidas para evitar conflitos, constrangimentos ou prejuízos ao ambiente de trabalho;
✔ estabelecer regras claras e aplicá-las de forma igual a todos os colaboradores.

Mas atenção:
Esses limites não autorizam a empresa a interferir na vida privada do trabalhador.
Em regra, a empresa não pode restringir manifestações políticas fora do ambiente de trabalho, salvo quando houver impacto direto na atividade ou na imagem da empresa.

Também não é permitido:
❌ controlar redes sociais pessoais;
❌ impor posicionamentos políticos;
❌ praticar qualquer forma de assédio eleitoral.

👉 Sua empresa tem regras claras sobre manifestações no trabalho?
Evite riscos! Fale conosco:

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03/07/2026

Existe uma diferença importante entre cumprir uma obrigação legal e estar juridicamente preparado para uma fiscalização ou uma ação trabalhista. É justamente nessa diferença que muitas empresas descobrem, tarde demais, que um documento elaborado apenas para atender uma exigência formal não oferece a proteção esperada.

Com a atualização da NR-1, o Programa de Gerenciamento de Riscos ganhou um papel ainda mais estratégico. Além de demonstrar conformidade com a legislação, ele pode se tornar um elemento relevante para a defesa da empresa diante de autuações e discussões judiciais.

Por isso, revisar o PGR deixou de ser apenas uma questão de segurança do trabalho. É também uma medida de prevenção jurídica e de gestão de riscos.

No vídeo, destacamos alguns dos principais pontos de atenção. Para entender melhor o que mudou, quais empresas são impactadas e como adequar o PGR às novas exigências da NR-1, acesse o artigo completo em nosso blog.

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Imagine uma ação trabalhista em que o colaborador alegue adoecimento mental causado pelo ambiente de trabalho. Agora ima...
30/06/2026

Imagine uma ação trabalhista em que o colaborador alegue adoecimento mental causado pelo ambiente de trabalho. Agora imagine que, durante o processo, a empresa precise demonstrar quais riscos identificou, quais medidas adotou e como acompanhou essa situação ao longo do tempo.

É justamente nesse momento que um documento, muitas vezes tratado apenas como uma exigência burocrática, passa a ter papel estratégico na defesa da empresa.

A atualização da NR-1 reforça que a gestão de riscos vai além da prevenção de acidentes. Ela também envolve organização, documentação e uma postura preventiva diante de fatores que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores.

Neste post, mostramos por que o PGR ganhou ainda mais relevância para as empresas. E, em nosso blog, aprofundamos o que deve constar neste documento, quais são os novos pontos de atenção e como a adequação pode reduzir riscos de autuações e passivos trabalhistas.

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