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Advocacia Jamilson Gomes

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Brasil
Guarapuava, PR
Advocacia Jamilson Gomes

⚖️Cível | Criminal | Trabalhista | Previdenciário | Assessoria Jurídica

05/11/2025

Você viu essa notícia? Rodrigo Neumann Pires, conhecido como Capa 10, foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato de dois seguranças em Guarapuava, no Paraná.
O crime aconteceu em março de 2024, dentro de uma conveniência. Ele saiu do local após uma briga e voltou armado, atirando contra o casal de seguranças — os dois morreram no local.

29/10/2025

Muita atenção pra não cair no golpe do falso advogado.

30/03/2025

A realidade é que muitos aposentados e pensionistas estão sofrendo com descontos indevidos em suas aposentadorias e muitos sequer sabem disso. Em muitos casos, sofrem descontos simultâneos.

O desconto realizado indevidamente, acaba por reduzir a renda do beneficiário e, portanto, não tendo o aposentado ou pensionista autorizado a situação é ilegal e abusiva.

Dessa forma, o aposentado ou pensionista deve procurar por ajuda jurídica especializada e, por meio do ajuizamento da ação competente é possível suspender os descontos e cobrar de volta tudo que foi descontado.

Ainda, há a possibilidade de recebimento de uma indenização por danos morais, sobretudo, em razão do caráter de subsistência dos benefícios previdenciários.

🚨Fique atento aos seus direitos!

Nosso atendimento é presencial ou online, em todo o
Brasil 🇧🇷

12/03/2025

O Habeas Corpus é uma ferramenta essencial para proteger a liberdade de quem foi preso ou está ameaçado de prisão ilegalmente.

✅ Quando é usado?
✔️ Prisão sem provas suficientes.
✔️ Abusos de autoridade.
✔️ Violação de direitos durante o processo penal.

Lembre-se: Esse direito está previsto na Constituição Federal, mas nem sempre é simples de ser aplicado. Um advogado criminalista é indispensável para analisar cada caso com cuidado e garantir a justiça.

18/02/2025

A herança jacente ocorre quando não há herdeiros legais identificados ou, mesmo identificados, não demonstram interesse no patrimônio deixado pelo falecido, sem destinação definida em testamento.

Uma vez preenchidos os requisitos da usucapião, é possível usucapir um imóvel de uma herança jacente.

Isso ocorre porque o bem que integra a herança jacente só será devolvido ao Estado com uma sentença que declare a sua vacância.

Em resumo, quando é confirmado por decisão judicial que o imóvel não pertence a ninguém e não é reconhecido como domínio público, ele pode ser usucapido.

Você reside em um imóvel que se encontra em herança jacente e possui os requisitos para usucapião?

12/02/2025

Boa tarde pessoal! A Lei 14.188/2021 torna a violência psicológica contra a mulher crime tipificado pelo Código Penal, com pena de seis meses a dois anos e multa.

A partir de agora o crime passa a ser cometido por quem “causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. Os danos podem ser causados por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação de direito de ir e vir, ou qualquer outra conduta que prejudique sua saúde psicológica. (art. 147-B, Código Penal).

05/02/2025

Sim, a cobertura de neuropsicologia é obrigatória pelos planos de saúde. Ainda mais se a avaliação for prescrita pelo médico que acompanha o tratamento do paciente.

Mesmo que o plano recuse, dizendo que não está na cobertura ou fora do Rol dad ANS, o paciente tem direito ao tratamento. A prescrição médica nestes casos deve sempre prevalecer.

Dessa forma, para que o plano de saúde cubra o tratamento com neuropsicologia, é fundamental que um médico ou especialista indique esse acompanhamento como necessário ao tratamento do autismo.

A neuropsicologia ajuda a avaliar funções cognitivas e a existência ou não de alguma deficiência intelectual.

Neste sentido, a Justiça tem se posicionado favoravelmente ao custeio de tratamentos para pessoas com autismo, mesmo que não estejam no rol da ANS, especialmente quando é comprovada a importância da terapia para o bem-estar do paciente.

Se isso aconteceu com você ou alguém que conhece, procure um advogado especialista para avaliar o caso e ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para obrigar o plano a custear o tratamento.

02/02/2025

Fraudes bancárias são um problema sério que afeta milhares de pessoas todos os anos. Se você suspeita que foi vítima de uma fraude bancária, aqui estão as etapas detalhadas para denunciar:

1️⃣ Contate seu banco imediatamente: informe-os sobre a situação e siga suas orientações. Eles podem tomar medidas para proteger sua conta, como bloqueá-la temporariamente ou emitir um novo cartão.

2️⃣ Faça um boletim de ocorrência: dirija-se à delegacia mais próxima e registre um boletim de ocorrência. Isso é crucial para iniciar uma investigação oficial.

3️⃣ Consulte um advogado: embora você não seja necessariamente um cliente, um advogado pode fornecer orientações valiosas sobre seus direitos e próximos passos.

Mantenha seus dados pessoais seguros, nunca compartilhe suas senhas e esteja sempre atento a atividades suspeitas em sua conta.

25/01/2025

Tem alguma dúvida sobre direito?
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24/01/2025

Empregado com Burnout pode ser dispensado por justa causa?

A Síndrome de Burnout, reconhecida como doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela legislação brasileira, ocorre devido ao esgotamento físico e mental relacionado ao trabalho.

Dispensar um empregado com burnout por justa causa é ilegal. A justa causa exige comprovação de faltas graves como má conduta ou insubordinação, o que não se aplica a uma condição de saúde.

Se diagnosticado com burnout, o empregado deve ser afastado pelo INSS, recebendo auxílio-doença. Caso seja dispensado sem justa causa, pode questionar judicialmente a decisão e pleitear indenizações.

Dica: Empresas devem atuar na prevenção e no acolhimento, promovendo um ambiente de trabalho saudável e respeitando os direitos do trabalhador!

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