08/10/2024
A busca e apreensão é um procedimento judicial usado principalmente por instituições financeiras para retomar bens de devedores inadimplentes, como veículos financiados. Quando o comprador deixa de pagar as parcelas, o credor, após enviar uma notificação extrajudicial, pode ingressar com uma ação de busca e apreensão para recuperar o bem.
Com as mudanças introduzidas em 2023, o processo se tornou mais ágil e favorável ao credor. Uma das principais alterações é que, uma vez autorizada a apreensão pelo juiz, a recuperação do bem pode ocorrer imediatamente, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado (momento em que a decisão judicial se torna definitiva). Além disso, o prazo para o devedor quitar as parcelas em atraso e evitar a perda do bem foi reduzido.
Mesmo com essas mudanças, o devedor ainda tem direitos, como a possibilidade de apresentar defesa caso haja irregularidades no contrato ou na cobrança. Além disso, ele pode buscar acordos com o credor para regularizar a dívida e evitar a apreensão ou recuperar o bem apreendido mediante o pagamento dos valores devidos.
