Arêdes Advogados

23/06/2026

22/04/2026

Você sabia que a pensão por morte nem sempre é para a vida toda?

Muita gente descobre isso só depois de perder quem ama… e aí vem a surpresa.

Após a Reforma da Previdência, o tempo de recebimento depende de dois fatores:
✔️ Idade de quem ficou
✔️ Tempo de casamento ou união estável

👉 Se o relacionamento tinha menos de 2 anos:
A pensão é paga por apenas 4 meses.

👉 Agora, se tinha mais de 2 anos, o prazo muda conforme a idade:

• Até 21 anos: 3 anos
• 22 a 27 anos: 6 anos
• 28 a 30 anos: 10 anos
• 31 a 40 anos: 15 anos
• 41 a 44 anos: 20 anos
• 45 anos ou mais: vitalícia

⚠️ Importante: Em casos de invalidez ou deficiência, a pensão pode ser vitalícia, independentemente da idade.

Essa é uma informação que muita gente não sabe… e que pode fazer toda diferença no futuro.

💬 Se você quer entender melhor seu caso ou evitar prejuízos, busque orientação profissional.

10/04/2026

Cuidado!

09/04/2026

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25/03/2026

Prazo ampliado - O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliaram de 60 para até 90 dias o prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido sem perícia presencial.

A mudança, que entra em vigor em 30 de março, vale para pedidos feitos pelo Atestmed, sistema que permite a concessão do benefício com base apenas em documentos médicos.

Com a nova regra, o benefício poderá ser concedido ou negado com base nos documentos médicos e em uma análise técnica da perícia.

A nova regra foi viabilizada por alteração na Lei 15.265/2025 e regulamentada por portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (24). A medida também atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ampliação do prazo deve ajudar a reduzir a fila e aliviar a pressão sobre as perícias presenciais, hoje um dos principais gargalos do INSS.

20/03/2026

O governo federal antecipou o 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. A antecipação também será feita para beneficiários e dependentes da Previdência Social que, durante o ano passado, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

A antecipação foi formalizada em decreto publicado nesta quinta-feira, 19, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Neste ano, excepcionalmente, o pagamento vai ocorrer em duas parcelas, sendo que a primeira será correspondente a 50% sobre o valor do benefício devido em abril, juntamente com os benefícios do mês. Já a segunda parcela vai corresponder à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga da mesma forma em maio.

Fonte e texto: UOL

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