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28/04/2026

Infelizmente, acidentes de trabalho ainda são comuns.
Mas é importante lembrar: o trabalhador tem direitos garantidos por lei.

Direitos do trabalhador:
• Afastamento pelo INSS, quando necessário
• Manutenção do contrato de trabalho
• Possibilidade de indenização, dependendo do caso

Após o retorno, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses no emprego.

21/04/2026

O Dia de Tiradentes vai muito além da história. Ele nos convida a refletir sobre justiça, cidadania e o papel de cada um na construção de uma sociedade mais justa.

Ser cidadão é:
✔ Conhecer seus direitos
✔ Cumprir seus deveres
✔ Buscar a Justiça sempre que necessário

A informação é o primeiro passo para garantir os seus direitos.

10/04/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido a pessoas que não têm condições de se sustentar.

Dicas práticas:
• Mantenha o Cadastro Único atualizado
• Tenha laudos médicos (em caso de deficiência)
• Procure orientação jurídica se houver negativa

Muitas pessoas têm o direito e não sabem. Informação faz toda a diferença.

08/04/2026

O bloqueio judicial pode atingir valores em conta bancária para garantir o pagamento de uma dívida, mas a lei prevê situações em que determinados valores são protegidos, como verbas de natureza alimentar.

É possível solicitar o desbloqueio ou a liberação parcial quando há irregularidade ou excesso.

A orientação jurídica adequada é essencial para agir rapidamente.

07/04/2026

🧠🫀 O acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição. Ainda assim, é comum enfrentar negativas de planos de saúde, recusas de tratamentos ou dificuldades no fornecimento de medicamentos pelo SUS. Mas é importante saber: essas negativas nem sempre são legais.

Em muitos casos, é possível buscar a Justiça para garantir tratamentos, exames ou medicamentos essenciais, especialmente quando há prescrição médica.
Buscar orientação jurídica é fundamental para entender cada caso e garantir o acesso ao que é necessário.

02/04/2026

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é essencial reforçar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista possuem direitos assegurados por lei. 🧩

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei “Berenice Piana”, reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso garante acesso a benefícios importantes, como o BPC/LOAS, quando preenchidos os requisitos, além de direitos no ambiente escolar, com acompanhamento adequado e inclusão efetiva.
Conhecer esses direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam cumpridos. Informação também é uma forma de inclusão!

30/03/2026

A demissão por justa causa, onde há perdas de alguns direitos trabalhistas, exige prova robusta e deve respeitar critérios legais como proporcionalidade e imediatidade.

Quando há excesso, falta de comprovação ou irregularidade no procedimento, a penalidade pode ser questionada na Justiça.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual para verificar a possibilidade de reversão.

25/03/2026

O pedido de revisão da aposentadoria pode ser uma alternativa quando há erro no cálculo ou nos períodos de contribuição que não foram considerados.

Porém, nem todo caso compensa. É necessário avaliar se há possibilidade real de aumento, os riscos envolvidos e o custo do processo.

Uma análise técnica evita decisões precipitadas e traz mais segurança ao segurado.

23/03/2026

A negativa do INSS não significa que o direito não exista. Muitos pedidos são indeferidos por falta de documentação adequada ou por interpretação equivocada das informações apresentadas.

Em diversas situações é possível recorrer, seja administrativamente ou pela via judicial.

A análise correta dos documentos e das provas é fundamental para aumentar as chances de aprovação.

15/03/2026

No dia 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor no Brasil. A data reforça a importância de conhecer os direitos garantidos pela legislação e de exigir relações de consumo mais justas, transparentes e equilibradas.

Informação é uma das principais formas de proteção do consumidor. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los.

10/03/2026

A legislação brasileira prevê diferentes garantias voltadas à proteção da mulher ao longo da vida laboral. Da licença-maternidade ao salário-maternidade, além das regras específicas para aposentadoria, esses direitos buscam reconhecer realidades sociais e assegurar maior proteção e equilíbrio nas relações de trabalho e na seguridade social.

06/03/2026

A Lei do Feminicídio completa 11 anos no Brasil. Desde a instituição, em 2015, se tornou um marco no enfrentamento da violência de gênero.
Em 2025, o país registrou a marca de quase SEIS mulheres vítimas de feminicídio por dia, entre casos consumados e tentados, mostrando a gravidade e a complexidade do problema.
Dados recentes reforçam que o combate à violência contra a mulher depende de conscientização, políticas públicas eficazes e ações concretas de toda a sociedade.

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