Lucas Neto - Sociedade de Advogados

Lucas Neto - Sociedade de Advogados Escritório de Advocacia formado por profissionais especializados em diversas áreas e coordenado pelo Dr. Lucas Neto.

Nem todo antecedente criminal pode ser utilizado para influenciar um julgamento pelo Tribunal do Júri.Em decisão liminar...
17/07/2026

Nem todo antecedente criminal pode ser utilizado para influenciar um julgamento pelo Tribunal do Júri.

Em decisão liminar, o TJES entendeu que documentos relacionados à vida pregressa do acusado não podem ser explorados pela acusação como argumento de autoridade quando não possuem relação direta com o crime em julgamento.

A decisão preservou a realização do Júri, mas estabeleceu um importante limite para garantir que o Conselho de Sentença decida com base nas provas do processo, e não na personalidade ou no histórico do acusado.

Essa é uma importante aplicação dos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da plenitude de defesa.

TribunalDoJúri

A aplicação do tráfico privilegiado depende da análise dos requisitos previstos no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.N...
14/07/2026

A aplicação do tráfico privilegiado depende da análise dos requisitos previstos no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.

No julgamento do HC nº 1.110.382/SP, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a elevada quantidade de droga apreendida, por si só, não impede o reconhecimento dessa causa de diminuição de pena.

Embora esse aspecto possa ser considerado na dosimetria, ele não substitui a análise individualizada das condições do acusado, como primariedade, bons antecedentes, ausência de dedicação à atividade criminosa e inexistência de vínculo com organização criminosa.

A decisão reforça que a concessão ou não do benefício deve observar os critérios estabelecidos pela lei e as particularidades de cada caso concreto, evitando decisões automáticas baseadas exclusivamente na quantidade de droga apreendida.

📌 HC nº 1.110.382/SP – Superior Tribunal de Justiça

Dr. Hyago BernardesAdvogado.Atua nas áreas de Direito Penal e Direito Civil, dedicando-se à construção de soluções juríd...
09/07/2026

Dr. Hyago Bernardes

Advogado.

Atua nas áreas de Direito Penal e Direito Civil, dedicando-se à construção de soluções jurídicas estratégicas e à condução de demandas com rigor técnico, responsabilidade e compromisso com a defesa dos direitos e interesses de seus clientes.

Sua trajetória profissional é pautada pela precisão técnica, pelo estudo contínuo e pela convicção de que cada caso exige análise individualizada, estratégia consistente e atuação de excelência, sempre fundamentada na ética e na segurança jurídica.

No Lucas Neto Sociedade de Advogados, desenvolve estratégias jurídicas personalizadas e atua na elaboração de peças processuais, acompanhando processos em todas as fases e contribuindo para uma atuação integrada, eficiente e alinhada aos mais elevados padrões técnicos do escritório.

Sua atuação concentra-se no Direito Penal e Processo Penal, com ênfase em recursos e acompanhamento de processos perante os Tribunais Superiores, bem como no Direito Civil, oferecendo soluções jurídicas em demandas contratuais, indenizatórias e consultoria preventiva para pessoas físicas e jurídicas.

OAB/ES 43.217

Drª. Amanda dos Santos LeonardoSócia do Lucas Neto Sociedade de Advogados.Advogada Criminalista.Atua na advocacia crimin...
08/07/2026

Drª. Amanda dos Santos Leonardo

Sócia do Lucas Neto Sociedade de Advogados.

Advogada Criminalista.

Atua na advocacia criminal dedicando-se à construção de estratégias de defesa penal e à elaboração de peças processuais, conduzindo cada atuação com precisão técnica, responsabilidade e compromisso com a proteção dos direitos individuais.

Sua trajetória profissional é pautada pela excelência técnica, pela organização estratégica e pela convicção de que cada caso exige atenção individualizada, planejamento jurídico consistente e atuação comprometida com a efetiva defesa de seus clientes.

Como Sócia do Lucas Neto Sociedade de Advogados, coordena a gestão da produção jurídica do escritório, acompanhando a distribuição das demandas, o controle de prazos e a organização das equipes, garantindo eficiência operacional, alinhamento institucional e elevado padrão de qualidade técnica.

Sua atuação em Direito Penal e Processo Penal concentra-se na elaboração de estratégias defensivas em todas as fases da persecução penal, com ênfase na produção de peças processuais, recursos e acompanhamento de processos perante os Tribunais Superiores, transformando desafios jurídicos em soluções seguras, claras e consistentes.

OAB/ES 35.907

Dr. Lucas Francisco NetoSócio-Fundador do Lucas Neto Advogados.Advogado Criminalista.Há mais de 15 anos atua na advocaci...
07/07/2026

Dr. Lucas Francisco Neto

Sócio-Fundador do Lucas Neto Advogados.

Advogado Criminalista.

Há mais de 15 anos atua na advocacia criminal, dedicando-se à defesa da liberdade, das garantias fundamentais e dos direitos humanos, conduzindo cada atuação com rigor técnico, estratégia e absoluto compromisso com a dignidade de seus clientes.

Acredita que a advocacia criminal deve ser exercida com independência, ética e responsabilidade, transformando o conhecimento jurídico em uma defesa técnica, firme e comprometida com a proteção dos direitos fundamentais.

Sua trajetória profissional é marcada pela responsabilidade técnica, pelo estudo contínuo e pela convicção de que cada caso exige atenção individualizada, estratégia consistente e atuação de excelência, sempre respeitando os limites do Estado e assegurando o pleno exercício do direito de defesa.

À frente do Lucas Neto Advogados, lidera uma atuação estratégica em Direito Penal e Processo Penal, com experiência em todas as fases da persecução penal, incluindo habeas corpus, recursos e atuação perante os Tribunais Superiores, além de prestar consultoria preventiva voltada à gestão de riscos criminais para pessoas físicas e empresas.

OAB/ES 22.291

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